5-Defesa do estado e das instituições democraticas

Question 1

Complete:

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o? ________ e o ____?____, decretar ESTADO DE DEFESA para:

PRESERVAR OU PRONTAMENTE RESTABELECER, em locais ____?____, a __?___ou a _?____ ameaçadas por _____?_____ ou _____?______,

Answer 1

1 Conselho da República.
2Conselho de Defesa Nacional.
3 Restritos e Determinados.
4Ordem pública ou a paz social.
5Grave e iminente instabilidade institucional.
6Atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.

Question 2

No tocante ao Estado de Defesa, complete:

Art. 136, §3º, III - A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a __?__, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Answer 2

10 dias.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

Durante o Estado de Defesa admite-se a incomunicabilidade do preso

Answer 3

Falso.

É vedada a incomunicabilidade do preso (art. 136, §3º, IV).

Question 4

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação:

Qual é o prazo que o Presidente da República possui para submeter o ato à aprovação do Congresso Nacional?
E se o Congresso Nacional estiver de recesso?
Qual é o prazo para o CN apreciar o decreto?
Qual é o quórum para aprovação?
Quais as consequências em caso de aprovação ou rejeição?
Art. 136, §§4º a 7º.

Answer 4

Decretado o estado de defesa o presidente da republica dentro d 24horas submeterá o ato com a respeciva justificação ao congresso nacional que decidira por MAIORIA ABSOLUTA.

O congresso nacional apreciará o ato dentro de 10 dias contados de seu recebimento. devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa

rejeitando o decreto cessa imediatamente o esstado de defesa.

Question 5

No tocante ao Estado de Sítio, complete:

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o _______ e o _______, ________ para decretar o estado de sítio nos casos de:

I -

II -

Answer 5

Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Solicitar ao Congresso Nacional autorização.
I - COMOÇÃO GRAVE de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a INEFICÁCIA de medida tomada durante o estado de defesa.

II - DECLARAÇÃO DE GUERRA ou resposta a agressão armada estrangeira.

Question 6

Verdadeiro ou Falso:

O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por MAIORIA ABSOLUTA.

Answer 6

Verdadeiro.

Art. 137, parágrafo único

Question 7

Complete:

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua ___?___, as normas necessárias a sua execução e as GARANTIAS CONSTITUCIONAIS que ___?____, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

Answer 7

1duração.
2. Ficarão suspensas.

Question 8

Complete:

Art. 136, §1º. O decreto que instituir o estado de defesa determinará ?________, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

I - RESTRIÇÕES aos direitos de:

a)

b)

c)

II - ocupação e uso ___________.

Answer 8

O tempo de sua duração.

a) Reunião, ainda que no seio das associações.
b) Sigilo de correspondência.
c) Sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
3. Temporário dos bens e serviços PÚBLICOS, NA HIPÓTESE DE CALAMIDADE pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

Question 8

Qual é o prazo de duração máximo do Estado de Sítio?

Art. 138, §1º

Answer 8

Nos casos de comoção grave ou ineficácia do estado de defesa: até 30 dias, prorrogáveis por igual período, quantas vezes for necessário.
No caso de guerra ou agressão armada estrangeira: pelo tempo que perdurar a situação.

Question 9

Complete:

Art. 138, §2º. Solicitada autorização para decretar o ESTADO DE SÍTIO durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o CN para se reunir dentro de ___?____, a fim de apreciar o ato.

§3º. O CN permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.

Answer 9

5 dias.

Question 10

Nos casos decretação de Estado de Sítio em decorrência de comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia das medidas adotadas no estado de defesa, só poderão ser adotadas contra as pessoas que medidas?

Art. 139.

Answer 10

1-OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA em localidade determinada;

2-DETENÇÃO em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

3Restrições relativas à:
a) inviolabilidade da correspondência;
b) sigilo das comunicações;
c) Prestação de informações; e
d) Liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão;

4-SUSPENSÃO da liberdade de REUNIÃO;

5-BUSCA E APREENSÃO em domicílio;

6-INTERVENÇÃO nas empresas de serviços públicos; e
7-REQUISIÇÃO de bens

Question 11

Qual é o prazo de duração do Estado de Defesa?

Art. 136, §2º.

Answer 11

Até 30 dias, podendo ser prorrogado, UMA VEZ, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Question 12

No tocante ao Estado de Defesa:

Segundo o art. 136, §3º, I a PRISÃO POR CRIME CONTRA O ESTADO, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada ______?_____. que a relaxará, se ____?___, facultado ao preso ___?______.

II - a comunicação será acompanhada de ___?_____.

Answer 12

IMEDIATAMENTE ao juiz competente.
Não for legal.
Requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
Declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.

Question 13

Verdadeiro ou Falso:

Durante o Estado de Sítio, não são restringidos os pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que LIBERADA PELA RESPECTIVA MESA.

Answer 13

Verdadeiro.

Art. 139, parágrafo único.

Question 14

Complete:

Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta por ___??___ para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Answer 14

5 de seus membros.

Question 15

Verdadeiro ou Falso:

Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes

Answer 15

Verdadeiro.

Art. 141, caput.

Question 16

Verdadeiro ou Falso:

Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, AS MEDIDAS aplicadas em sua vigência SERÃO RELATADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com RELAÇÃO NOMINAL DOS ATINGIDOS E INDICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES APLICADAS.

Answer 16

Verdadeiro.

Art. 141, parágrafo único.

Question 17

Complete:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela ___?___, pelo ___?__ e pela __?___, são INSTITUIÇÕES NACIONAIS PERMANENTES e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ___?_____, e destinam-se à ___?_____, ____?____ e, por INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, ___?____.

Answer 17

1-Marinha.

2 Exército.

3-Aeronáutica.

4Presidente da República.

5Defesa da pátria.

6À garantia dos poderes constitucionais.

7Da lei e da ordem.

Question 18

Que tipo de lei estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas?

Answer 18

Lei COMPLEMENTAR.

Art. 142, §1º

Question 19

Verdadeiro ou Falso:

Cabe “Habeas Corpus” em relação a punições disciplinares militares.

Answer 19

Verdadeiro ou Falso:

Cabe “Habeas Corpus” em relação a punições disciplinares militares.

Question 20

Quem tem competência para conferir patentes aos militares? A quem podem ser conferidas as patentes?

Art. 142, §3º, I.

Answer 20

1Competência do Presidente da República.
Podem ser conferidas aos oficias

2
- da Ativa,
- da Reserva e
- Reformados.

Question 21

O que deve ocorrer se um militar da ativa tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente?

Art. 142, §3º, II.

Answer 21

Deve ser transferido para a RESERVA.

2. Exceção: se acumular com cargo privativo de profissional da saúde, regulamentada.

Question 22

O que ocorre se um MILITAR DA ATIVA tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva?

Art. 142, §3º, III.

Answer 22

Salvo se cargo privativo de profissional da saúde, regulamentada.

Será AFASTADO e ficará AGREGADO ao respectivo quadro, podendo ser promovido apenas por ANTIGUIDADE.

O tempo de serviço será computado para FINS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE e transferência para a RESERVA.

Após 2 ANOS DE AFASTAMENTO, contínuos ou não, será transferido para a RESERVA

Question 23

Verdadeiro ou Falso:

Ao militar (e integrantes da polícia civil) é proibida a SINDICALIZAÇÃO e a GREVE

Answer 23

Verdadeiro.

Art. 142, §3º, IV + STF, Rcl 11.246-AgR.

Question 24

Verdadeiro ou Falso:

O militar pode ser filiado a partido político, irrestritamente

Answer 24

Falso.

Enquanto em atividade, não pode se filiar.

Art. 142, §3º, V.

Question 25

Quando que o oficial perderá o seu posto e sua patente?

Art. 142, §3º, VI.

Answer 25

Quando for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

Competência:
> Em tempo de paz: pelo Tribunal Militar de caráter permanente.

> Em tempo de guerra: por tribunal especial.

Question 26

Quando que o oficial condenado na justiça comum ou militar será submetido a julgamento para se verificar se é indigno do oficialato ou com ele incompatível?

Art. 142, §3º, VII.

Answer 26

Quando condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos, por sentença transitada em julgado.

Question 27

Verdadeiro ou Falso:

O serviço militar é obrigatório.

Answer 27

Verdadeiro.

Art. 143, caput.

Question 28

Complete:

Art. 143, §1º. Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, EM TEMPO DE PAZ, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de ___?_____ e ___?______, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente milita

Answer 28

(1) Crença religiosa.

(2) Convicção política ou filosófica.

Question 29

De acordo com o art. 143, §2º, quem fica isento do serviço militar obrigatório em tempo de paz, ficando, porém, sujeitos a outros encargos que a lei atribuir?

Answer 29

1-Mulheres; e
2-Eclesiasticos(padre,clero,etc)

Question 30

De acordo com o art. 144 da CF, quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública?

Answer 30

Polícia Federal (PF);
Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Polícia Ferroviária Federal (PFF);
Polícias Civis (PC);
Polícias Militares (PM) e Corpos de Bombeiros Militares (CBM);
Polícias Penais FEDERAL, ESTADUAIS e DISTRITAL.

Question 31

segundo o artigo 136 da cf, o presidente da republica pode,ouvidos o conselho da republica e o conselho de defesa nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.A respeito do estado de defesa, assinale a alternativa correta.

a)na vigencia do estado de defesa, a prisao por crime contra o estado, determinada pelo executor da medida será por este comunicada ao juiz competente no prazo de 30 dias que relaxá se não for legal, facultado ao preso requerer exme de corpo de delito a autoridade policial

b)na vigencia do estado de defesa, a comunicação feita ao juiz será acompanhada de declarao, pela autoridade, do estado fisico e mental do detido no momento de sua autuação

c)o tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias,podendo ser prorrogada uma vez, por igual periodo se persistirem as razoes que justifiquem a sa decretaçãio

d) na vigencia do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo poder judiciario

e)decretado o estado de defesa ou sua rporrogação,o presidente da republica, dentro de quarenta e outo horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao congresso nacional,que decidirá por maioria absoluta.

ache o erro de cada resposta!!

Answer 31

a)sera comunicada imediatamente

b)certo

c)não sera superior a 30

d)10 dias (podendo passar disso se for autorizada pelo poder judiciario)

e)24 horas

Question 32

assinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucinal disciplina sobre o estado de defesa e o estado de sítio.

a)o decreto que instituir o estado de defesa poderá restringir o direito de reunião,salvo se exercido no seio das associações

b)o decreto que instituir o estado de defesa não odera, em hipotese alguma, restrigir os direitos ao sigilo de correspondencia, comunicação telegrafica e telefonica

c)o tempo de duração do estado de defesa não sera superior a 20 dias, podendo ser prorrogado por quanta vezes forem necessárias, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação

d)o presidente da republica, ao solicitar autorização para decretar o estado de sitio ou sua prorrogaçã, relatará os motivos determinantes do pedido, devedo o congresso ancional decidir por sua maioria simples

e) o presidente da republica pode, ouvidos o conselho da republica e o conselho de defesa nacional, solicitar ao congresso nacional autorização para decretar o estado de sítio, dentre outras hipoteses,no caso de declaração de estado deguerrra ou respota á agressão armada estrangeira

Answer 32

d)absoluta!
e) certo.

Question 33

art 137 o presidente da republica pode, ouvidos o conselho da republcia e o conselho de defesa nacional, solocitar ao }? autoriazação para decretar o estado de sítio no casos de

1-comoção grave de repercussão nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia de medida tomada durante o estado de defesa

2-declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Answer 33

137 paragrafo unico:

o presidente da rebpúlica, ao solicitar a atutorizaçao para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação,relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o congresso nacional decidir por maioria absoluta.

Question 34

questão

acerca do estado de defesa e estado de sitio, e de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta

a)o decreto que institir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração,especificará as áreas a serem abrangidas e indicará,nos termos e limites da lei, as medidas ecoercitivas a vigorarem,sendo vedado,porem ,instituir restrições aos direitos de reuniao exercidos no seio das associações

b)o tempo de duração do estado de defesa nao será superior a 60 dias,podendo ser prorrogado uma vez or igual periodo se persistirem as razoes que jusiticaram a sua decretação

c) na vigencia do estado de defesa é permitido a incomunicabilidade do preso nos casos previstos pela constituição federal.

d)solicitada autorização para decretar o estado de sitio durante o recesso parlamentar, o presidente do senado federal , de imediato convocará extraordinariamenteo congresso nacional para se reuir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato

e)o congresso nacional suspenderá as suas atividade até o término das medidas coercitivas durante a decretação do estado de sitio.

Answer 34

c)
d)correto

Question 35

questão

a respeito do estado d edefesa e do estado de sítio, co base no que dispõe a constituição da república federativa do brasil, é correto afirmar que

a)a declaração de estado de guera é um dos motivos que justificam a decretação do estado de defesa

b)preservar ou prontamente restabelecer,em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameçadas por calamidades de grandes proporções na natureza sao motivos que justificam a decretação do estado de sítio.

c)a ocorrencia de fats que comprovem a ineficacia de medida tomada durante o estado de sitio justifica a deretação do estado de defesa

d)tanto no estado de dsitio qanto no estado de defesa o congresso continuara em funcionamento ate o termino das emdidas coercitivas

e)não há o que se falar em responsabilização por il´citos cometidos pelos executores ou agentes do estados de sitio e de defesa praticados durante a sua vigência .

Answer 35

D;correta

Question 36

I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do
Presidente do Congresso Nacional, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
II. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se,
juntamente, com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
III. De acordo com o disposto na Constituição Federal vigente, cabe às polícias militares e aos corpos de bombeiros
militares exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
IV. Consoante a Constituição Federal vigente, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tendo como um dos órgãos integrantes a Polícia Ferroviária Federal.

Está CORRETO somente o que se afirma em
A) I e II. B) I e IV. C) II e IV. D) III. E) III e IV

Question 37

32. Na vigência do estado de defesa,

I. se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.
II. o Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar
funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
III. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder
Judiciário.
IV. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente
ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à
autoridade policial.

A) I e II, somente. B) I, II e IV, somente. C) II e III, somente. D) III e IV, somente. E) I, II, III e IV

Answer 37

todos estao certos

Question 38

I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por
igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
II. Na vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de sigilo de correspondência.
III. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os
motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
IV. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, a pessoa pode
sofrer detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

A) I e III, somente. B) I e IV, somente. C) II e III, somente. D) III e IV, somente. E) I, II, III e IV.

Answer 38

D

Question 39

questão

Relativamente aos princípios que regem todas as Administrações Públicas Diretas e Indiretas, insculpidos
expressamente no artigo 37 da Constituição Federal vigente, aponte um princípio que NÃO está relacionado
) Princípio da isonomia
B) Princípio da impessoalidade D) Princípio da legalidade
C) Princípio da eficiência E) Princípio da moralidade

Answer 39

Isonomia

Question 40

37. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
    Territórios, assinale a alternativa CORRETA.
    A) O bombeiro militar pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, todavia, se ele contar com mais de quinze anos de
    serviço, deverá afastar-se da atividade.
    B) O bombeiro militar pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, todavia, se contar com menos de quinze anos de
    serviço, será agregado pela autoridade superior, a depender da sua patente.
    C) O bombeiro militar da ativa não pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo após adquirida a sua estabilidade no
    serviço público.
    D) O bombeiro militar inativo não pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, caso a sua inatividade seja decorrente
    da idade máxima para permanecer na ativa.
    E) O bombeiro militar inativo pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo

Answer 40

E

Question 41

calamidade de grande proporção
instabilidade institucional
=

Answer 41

estado de defesa

Question 43

assinale a alternaiva corretaacerca do estado de defesa e do estado de sitio, confomre o disposto na constituição federal.

a)o presidente da república pode decretar estado de defesa por tempo inderteminado

b)na vigencia do estado de defesa, a prisao por crime contra o estado so pode ser determinada pelo juiz competente

c)o presidente da republcia pode,independentemente de autorização do congresso,decretar o estado de sitio

d)o decreto do estado de sitio indicará sua duração as normas cessaria a sua execução e as garantias constitucionas que ficarão suspensas e depois de publicado o presidente da republica designará o exercutor das medidas especificas e as áreas abrangidas.

Answer 43

D

Question 44

a respeitos das dsiposiç~oes cnstitucionais acerca da defesa do estado e das intituições demcraticas
assinalie a alternativa correta
a)o presidente da republica pode, ouvidos o conselo da republica e o conselho de defesa nacional, solicitar ao congresso nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressao armada estrangeira

b)decretado o estado de defesa ou sua prorrogação o presidente da republica dentro d 24 horas submeterá o ato cmo a respectiva justificação ao congresso nacional que decidirá por maioria absoluta

d)na vigencia do estado de sitio decretado no caso de comoção grave de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficacia de medida tomada durante o estado de defesa poderao ser tomadas as contrasas pessoas as medidas consistentes em detençao em edificio destinado a acusados ou condenados por crimes comuns e intervençao em empresas privadas

e)na vigencia de defesa o preso nao pode passar de 20 dias preso

Answer 44

b

Question 45

questão

ouvido o conselho da republica e o conselho de defesa nacional, para preservar ou prontamente restabelecer,em ocais restritos e determinados, a ordem publica ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institcuioal ou atigindas por calamidades de grandes proporções na natureza o presidente da republica pode decretar?

a)estado de sitio
b)estado de ordem
c)estado de defesa
d)estado de calamidade
e)estado de sigilo.

Answer 45

c

Question 46

de acordo com o disposto sobre a defes do estado e das instituições democraticas na consittuição federal,preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. o presidente da república, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido,devendo ? deciidir por amioria absoluta

a)o conselho de defesa nacional

b)o congresso nacional

c)o conselhho da república

d)o senado federal

e)a câmara dos deputados.

Answer 46

congresso nacional.

Excepcionalmente é possível impetrar habeas corpus para trancar inquérito policial quando restar demonstrada, de plano, a atipicidade dos fatos, sem a necessidade de exame valorativo das provas.

Question 47

( ) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá indicar medidas de restrições aos direitos de reunião nem de sigilo de correspondência.

( ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

( ) O estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

( ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

A
V – F – V – V – F.

B
F – V – V – F – V.

C
V – V – F – V – F.

D
F – F – V – V – V.

E
F – V – F – V – F.

Answer 47

1-PODE SIM
2-10 dias
3-V
4-V
5-V

Question 48

( ) O mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

( ) O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não se submetem à regra do quinto constitucional.

( ) Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de sete membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.

Answer 48

F, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

f-v-v-f

Question 49

A Mesa do?, ouvidos os
líderes partidários, designará Comissão
composta de cinco de seus membros para
acompanhar e fiscalizar a execução das
medidas referentes ao estado de defesa e ao
estado de sítio

Answer 49

congresso nacional

Question 50

qual a ordem corrreta

( ) As comissões parlamentares de inquérito
serão criadas pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal, mediante requerimento
de um quinto de seus membros, sendo
dispensável a indicação de prazo para
apuração dos fatos que motivaram a
investigação.
( ) As comissões parlamentares de inquérito
que serão criadas, em conjunto ou
separadamente, pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal, visam à apuração de fato
determinado.
( ) As comissões parlamentares de inquérito
terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, mas não terão poderes
para promover a responsabilidade civil ou
criminal dos infratores.