1-Dos principios fundamentais Flashcards
Questão
A Republica federativa do brasil formada pela união indissolúvel dos estados e municipios e do distrito federal, constitui-se em estado democratico de direito e tem como fundamentos ?
1-soberania
2-cidadania
3-dignidade da pessoa humana
4-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5-pluralismo politico
so-ci-di-va-plu
Questão
Qual forma de governo do brasil
Republica
a republica é fogo!
Não é uma clausula petrea!
formas de governo: presidencialismo, parlamentarismo( mornarquia)
Questão
Qual forma de estado do brasil
Qual é a clausula petrea
federalismo
o estado fede
.
republica FEDERATIVA - a forma de estado é uma clausula petrea!!!
definir federalismo como sendo a forma de organização do Estado em que os entes federados são dotados de autonomia política, administrativa, tributária e financeira e se aliam na criação de um governo central por meio de um pacto federativo.
Questão
Ao tratar dos principios fundamentais, a constituição estabelece em seu art 1
a)a forma republicana de estado clausula petrea expressa,caracterizada pela eletividade,temporariedade e responsabilidade do governante
b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade,temporiedade e responsabilidade do governante
c) forma federativa de estado,clausula pétrea implicita, caracterizado pela tripartição dos poderes da união
d)a forma federatiava de estado e o sistema presidencialista de governo
e)a forma republicana de governo e a forma federativa de estado, clausulas pétreas expressas
B
ELETIVIDADE
TEMPORIEDADE E RESPONSABILIDADE DO GOVERNANTE
QUESTÃO
Não sera objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
Clausulas pétreas expressas
1
2
3
4
1-forma de federativa de estado
2-voto direto,secreto, universal e periodico
3- a separação dos poderes
4-os direitos e garantias individuais
questão
Qual regime politico do brasil
democratico
ja adotou o autoritarismo
Sumula vinculante- 11
so é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo á integridade fisica própia ou alheia, por parte do preso ou de terceiros justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar,civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere , sem prejuizo da responsabilidade civil do estado.
PRF
PERIGO
RESISTENCIA
FUGA
SÚMULa vinculante- 56
a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais ____ devendo-se observar nessa hipotese os parametros fixados ….
gravoso
questão
são poderes da união _____ , independentes e ______ entre si, o __________
extra:Princípio Republicano
são poderes da união independentes e harmonicos entre si, o legislativo,executivo e judiciario
É uma forma de governo fundada na necessidade de eleição, no
cumprimento de mandato
questão
Funções tipicas
executivo=
legislativo=
judiciario=
Funções atipicas
executivo=
legislativo=
judiciario=
tipicas
executivo=Administrar
legislativo=legislar e fiscalizar
judiciario= julgar
Atipicas
executivo=legislar,fiscalizar,julgar
legislativo=administrar,julgar
judiciario=legislar,fiscalizar,administrar
questão
Art 3-
Constituem objetivos fundamentais da republica federativa do brasil
1-Construir uma sociedade livre justa e _x___
2-___x___ o desenvolvimento nacional
3-erradicar a pobreza e a marginalização e __x__ as desigualdades __x___ e regionais
4- x o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação
1-solidaria
2 -garantir
3-reduzier,sociais
4-promover
minemoniico :CON-GA-ERRE-PROMO
Questão
Os objetivos fundamentais ( con,ga,erre,promo,) são normas de eficacia __X__ de principio __x__ e de aplicabilidade __x__
limitada
programático
mediata(para o futuro)
questão
Constitui objetivo fundamental da republica federativa do brasil
a)o valor social do trabalho e da livre iniciativa
b) a solução pacifica dos conflitos
c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo
d) a dignidade da pessoa humana
e)a garantia do desenvolvimento nacional.
E)
art 4
a republica federativa do brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes principios
1- __x__ nacional
2-prevalencia dos __x__
3- __x___ dos ___px___
4_ não intervenção
5- __x__ entre os estados
6-__x__ da paz
7_ __x__ pacifica dos conflitos
8-__x___ ao terrorismo e ao ___x___
9- __x__ entre os povos para o progresso da humanidade
10-concessão de ___x___
1-independencia nacional
2-direitos humanos
3–auto determinação dos povos
5-igualdade entre os estados
6-defesa da paz
7-solução pacifica dos conflitos
8-repudio,racismo
9- cooperação
10-asilo politico
minemonico-panico— soco— rede
questão
um dos objetivos fundamentais da republica federativa do brasil é a prevalência dos direitos humanos
verdadeiro ou falso
falso
Questão aocp-
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
verdadeiro ou falso
objetivo! não fundamento
falso
questão-aocp
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA
A) nas relações internacionis, a república federativa do brasil rege-se dentre outros, pelo principio da solução pacifica de conflitos
b)está entre os objetivos fundamentais daa republcia federativa do brasil o pluramiso politico
c)um dos objetivos fundamentais da república federativa do brasil é a construiçao de uma scoiedaade livre,justa e solidaria
d)A república federativa do brasil tem como princípio a independência nacional,em relação as relções internacionais
e) a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da república federativa do brasil
letra b( pluralismo politico é um fundamento)
so ci di va pluralismo politico
súmulas e jurisprudencias aplicaveis
1) na ADI 5.394, o STF exige a identificação dos particulares responsáveis pela doação
ao partido político
2) HC 98.237: Controle jurisdicional da atividade persecutória do Estado: uma exigência
inerente ao Estado Democrático de Direito. O Estado não tem o direito de exercer,
sem base jurídica idônea e suporte fático adequado, o poder persecutório
4) HC 72.391: A imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais,
5) HC 73.454: Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda
que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal
Na condução coercitiva, resta evidente que o investigado é
conduzido para demonstrar sua submissão à força, o que desrespeita a dignidade
da pessoa humana
RE 580.252:
Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema
normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos
no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º, da
Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente
causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais
de encarceramento
13) RE 477.554, ADI 4.277 e ADPF 132
Reconhecimento e qualificação da união
homoafetiva como entidade familiar. O STF
HC 82.969
A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da
conduta, constitui meio hábil a impor violação aos direitos fundamentais, em especial
ao princípio da dignidade humana.
RE 1.054.110: A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual
por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional,
federação
- Características da Federação Brasileira: podemos afirmar que a federação brasileira
é de 3º grau, por segregação, cooperativa e assimétrica. O Brasil possui um federalismo de
3º grau porque é formado por três níveis: a) um nível nacional: exercido pela União; b) um
nível regional: exercido pelos Estados-membros; c) um nível local: exercido pelos Municípios
a federação brasileira é formada por segregação porque éramos um Estado
unitário (CF de 1824) e houve uma descentralização política do Poder (CF de 1891), dando
origem ao surgimento de outros entes regionais autônomos
uma federação cooperativa, na medida em que não há uma rígida divisão de
competências entre o ente de maior grau (União) e os demais entes federados (Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios). Por fim, no federalismo assimétrico (como o nosso),
a Constituição parte da premissa de que há sérias desigualdades socioeconômicas entre
os Estados-membros e exige um tratamento diferenciado na busca da igualdade entre os
componentes da federação
questão
- Sobre os princípios fundamentais previstos no
Título I da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
a) garantir a independência nacional é um dos
objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil;
b) a concessão de asilo político é um dos princípios
que regem a República Federativa do Brasil em suas
relações internacionais;
c) a defesa da paz é um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil;
d)todo o poder emana do povo, que o exerce
exclusivamente por meio de representantes
eleitos, nos termos da Constituição;
e)são Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o
Judiciário e o Ministério Público
Gabarito: B
Comentário: a questão aborda os princípios
fundamentais na Constituição Federal (CF),
previstos nos seus artigos 1º a 4º.
Letra A: Errada. Na verdade, o objetivo fundamental
da República Federativa do Brasil é garantir odesenvolvimento nacional. A independência
nacional é um dos princípios que regem a República
Federativa do Brasil em suas relações
internacionais.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
Letra B: Correta, segundo o art. 4º, X, da CF.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
X - concessão de asilo político.
Letra C: Errada. Na verdade, a defesa da paz é um dos
princípios que regem a República Federativa do
Brasil em suas relações internacionais.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
VI - defesa da paz;
Letra D: Errada. O erro da alternativa está no fato de
o povo pode exercer o seu poder tanto
indiretamente, por meio de representantes, como
diretamente, a exemplo dos plebiscitos, dos
referendos e da iniciativa popular.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
Letra E: Errada. O Ministério Público, apesar de ser
um órgão independente e autônomo, não é um
poder.
questão
- Com base nos direitos e deveres individuais e
coletivos assegurados na Constituição Federal, é
correto afirmar que:
a) uma pessoa pode se valer do anonimato para
exercer o seu direito à livre manifestação do
pensamento;
b) a pessoa cuja intimidade tenha sido violada pode
pleitear apenas indenização por dano moral, pois
essa situação não tem capacidade de gerar dano
material;
c) embora ninguém possa ser compelido a ingressar
numa associação, é possível impedir a sua retirada
da entidade em razão das obrigações assumidas
junto aos demais associados;
d) com o consentimento do morador, é possível que
autoridade policial entre na residência durante o
período da noite para cumprir uma determinação
judicial;
e) como regra, é condição para o exercício de
qualquer trabalho, ofício ou profissão a existência
de uma lei regulamentadora
Gabarito: D
Comentário: a questão aborda incisos do artigo 5º da
Constituição Federal, no qual estão previstos os
direitos e deveres individuais e coletivos.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
V - é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato;
X -são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a
permanecer associado;
Letra A: Errada. O art. 5º, V, da CF veda o anonimato
nessa situação.
Letra B: Errada. Na verdade, a violação da intimidade
pode ensejar danos morais e materiais, ambos
indenizáveis (art. 5º, X, da CF).
Letra C: Errada. O art. 5º, XX, da CF veda que alguém
seja compelido a associar-se ou a permanecer
associado. Assim, não há como obrigar uma pessoa
a continuar numa associação.
Letra D: Correta. Havendo o consentimento do
morador, o ingresso de terceiros na residência
pode ocorrer em qualquer situação. Do contrário,
ou seja, sem o consentimento do morador, o
ingresso poderá ocorrer a qualquer hora em caso
de flagrante delito, desastre ou para prestar
socorro e, apenas durante o dia, para o
cumprimento de determinação judicial (art. 5º, XI,
da CF).
Letra E: Errada. Na verdade, o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão é, em regra, livre, não
dependendo de lei regulamentadora. Em alguns
casos, tendo em vista a natureza das atividades
desenvolvidas, será a lei poderá regulamentar
determinado trabalho, ofício ou profissão.
questão
- Sobre as súmulas vinculantes aprovadas pelo
Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas a
seguir:
I - é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer
que seja a modalidade do depósito;I - é constitucional a exigência de depósito ou
arrolamento prévios de dinheiro ou bens para
admissibilidade de recurso administrativo;
II - cabe ao Poder Judiciário, em razão de omissão
legislativa, aumentar vencimentos de servidores
públicos sob o fundamento de isonomia.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) I;
b) II;
c) III;
d) I e II;
e) I e III.
Gabarito: A
Comentário: a questão aborda o teor de súmulas
vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal
Federal cobradas recorrentemente em provas de
concurso público.
SÚMULA VINCULANTE 21
É inconstitucional a exigência de depósito ou
arrolamento prévios de dinheiro ou bens para
admissibilidade de recurso administrativo.
SÚMULA VINCULANTE 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer
que seja a modalidade do depósito.
SÚMULA VINCULANTE 37
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função
legislativa, aumentar vencimentos de servidores
públicos sob o fundamento de isonomia.
Como se observa, apenas a afirmativa I apresenta
corretamente o teor da súmula vinculante 25.
Assim, o gabarito da questão é a alternativa “a”.
questão
- Assinale a alternativa que corresponde a serviço
público cuja exploração foi conferida pela
Constituição Federal aos estados:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e
imagens;
b) os serviços de transporte rodoviário interestadual
de passageiros;
c) os serviços locais de gás canalizado;
d) os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo;
e) os serviços e instalações de energia elétrica e o
aproveitamento energético dos cursos de água
Gabarito: C
Comentário: a questão aborda a repartição
constitucional de competências entre os entes
federativos, em especial a que recai sobre os
serviços públicos.
Art. 21. Compete à União:XII - explorar, diretamente ou mediante autorização,
concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e
imagens;
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o
aproveitamento energético dos cursos de água, em
articulação com os Estados onde se situam os
potenciais hidroenergéticos;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual
e internacional de passageiros;
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, observados os
princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou
mediante concessão, os serviços locais de gás
canalizado, na forma da lei, vedada a edição de
medida provisória para a sua regulamentação.
- Art. 30. Compete aos Municípios:
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo,
que tem caráter essencial;
Como se observa, dos serviços constantes das
alternativas, apenas o serviço local de gás
canalizado (alternativa “c”) foi conferido pela CF
aos estados. Os serviços presentes nas alternativas
“a”, “b” e “e” competem à União, ao passo que
competem aos municípios os serviços
mencionados na alternativa “d”.
Assim, o gabarito da questão é a alternativa “c
