Provas

Question 1

Qual a diferença entre prova indiciaria e indícios de autoria?

Answer 1

As provas indiciárias são devidamente provadas e podem levar à condenação, já os indícios de autoria são aparência de autoria e não condenam ninguém.

Question 2

Qual a diferença entre prova e elementos de informação?

Answer 2

As provas sao colhidas perante o juiz e os elementos de inf. sao pelo delegado.

Question 3

O que sao provas cautelares?

Answer 3

• Provas cautelares: são aquelas que correm o risco de perecer.
  Exemplo: exame de corpo de delito, no caso de estupro, para que se colha o sêmen do autor do crime.

Question 4

O que é a Íntima convicção?

Answer 4

O sistema da íntima convicção é usado somente no júri para os jura- dos (art.5o, XXXVII, b, CF). Esse sistema significa ideia íntima, ou seja, ele absolve ou julga o réu segundo sua convicção, sem ninguém saber o motivo.

Question 5

O SISTEMAS DE VALORAÇÃO DAS PROVAS é baseado em que?

Answer 5

• Persuasão racional (art.155): o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. É a mesma coisa de livre convencimento motivado. Esse é o princípio geral de valoração das provas adotado no Código de Processo Penal.

Question 6

Prova ilícita x prova ilegítima – Qual a diferença?

Answer 6

Violam o direito material e o formal respectivamente.

Question 7

O que é a teoria dos frutos da árvore envenenada?

Answer 7

Essa teoria defende que não somente a prova ilícita é inadmissível como também a prova que deriva desta.

Question 8

O que é a teoria da fonte independente?

Answer 8

Se a prova derivada podia ter sido obtida de maneira independente, a prova derivada será válida.

Question 9

O que seria uma fonte independente?

Answer 9

Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Question 10

A ilicitude de uma prova é constatada instantaneamente?

Answer 10

Nao, deve ser decretada pelo juiz.

Question 11

Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu?

Answer 11

STF - sim. Somente quando é a única forma de provar a inocência do reu.

Question 12

Em qual hipótese o EXAME DE CORPO DE DELITO é indispensável?

Answer 12

Em crimes nao transeuntes.

Question 13

O que é o exame de corpo de delito, direto ou indireto?

Answer 13

O exame de corpo de delito direto é aquele feito no vestígio do crime, por exemplo, perí-
cia na arma utilizada no crime. Pode ser arma, fio de cabelo etc.
Documentos, fotos, vídeo, prontuário médico. A perícia nesses elementos, que não são “vestígios”, é o chamada de exame de corpo de delito indireto.

Question 14

Em quais casos haverá prioridade na realização de exame de corpo de delito?

Answer 14

VD + CIDA
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I – violência doméstica e familiar contra mulher;
II – violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Question 15

O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora?

Answer 15

Sim.

Question 16

Se os vestígios desaparecerem, o que supre essa ausência?

Answer 16

Prova testemunhal.

Question 17

O que é cadeia de custodia?

Answer 17

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Question 18

Qual a finalidade da cadeia de custodia?

Answer 18

Garantir a autenticidade da prova.

Question 19

Qual o percurso da cadeia de custodia?

Answer 19

1. Preservação do local do crime (área imediata, mediata, relacionada). 2. Procedimentos policiais.
2. Procedimentos periciais.

Question 20

Quais sao as etapas da cadeia de custodia?

Answer 20

• Fase externa → ocorre fora da central de custódia: isolamento, fixação, coleta, acon- dicionamento, transporte, recebimento.
• Fase interna → ocorre dentro da central de custódia: perícia, guarda e devolução do vestígio de prova, guarda de vestígios para contraperícia, registro da cadeia de custódia.

Question 21

Qual a importancia da etapa de fixação na cadeia de custodia?

Answer 21

A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou
no corpo de delito, isso é indispensável.

Question 22

O que é o acondicionamento?

Answer 22

Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

Question 23

O que é vestígio?

Answer 23

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido,
que se relaciona à infração penal.

Question 24

O interrogatório está sujeito a preclusão?

Answer 24

Não.

Question 25

O interrogatório está sujeito a nulidade caso o acusado ou investigado não esteja acompanhado pelo defensor?

Answer 25

Só o judicial.

Question 26

Realizar a leitura dos arts. 185 a 196 do CPP por pelo menos três vezes.

Question 27

O que é a confissão qualificada?

Answer 27

Quando o réu admite a prática do crime, mas invoca benefícios tais como excludente da ilicitude, culpabilidade, etc.

Question 28

Tradicionalmente, qual o momento da realização do procedimento de reconhecimento?

Answer 28

Na audiência de instrução e julgamento.

Question 29

O RECONHECIMENTO não é obrigatório e nem acontece em todos os processos, mas apenas quando necessário.

Answer 29

Certo.

Question 30

O descumprimento do art. 226 no que se refere as regras de reconhecimento pode gerar nulidade (absolvição)?

Answer 30

Sim, caso seja a única prova provedora da condenação.

Question 31

Em qual hipótese a busca pessoal poderá ser realizada sem autorização judicial?

Answer 31

Segundo o STJ, somente pode ser realizada diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação ou de contrafação e obje- tos falsificados ou contrafeitos; ou objetos necessários à prova de infração, na forma do disposto no § 2o do art. 240 e no art. 244, ambos do Código de Processo Penal, não constituindo “fundada suspeita” o mero nervosismo apresentado pelo acusado.

Question 32

A denúncia anônima é considerada uma FUNDADA SUSPEITA para a realização de REVISTA ÍNTIMA?

Answer 32

Nao, conforme STJ.

Question 33

É permitida a busca e apreensão de documentos em poder do defensor do réu?
Por exemplo: Celso é acusado de crime de ordem tributária e constitui uma advogada a quem entrega documentos.

Answer 33

É direito dessa advogada a inviolabilidade do seu escritório profissional, segundo determina a Lei n. 8.906.
O mandado deve ser cumprido, caso se trate de elemento do crime, na presença de representante da OAB.

Question 34

É possível que uma busca domiciliar seja realizada a noite?

Answer 34

Sim, caso haja consentimento do morador.

Question 35

É licita a prova obtida pela polícia, por meio da extração de conversas do celular apreendido do preso no
momento do flagrante, sem prévia autorização judicial?

Answer 35

Sem prévia autorização judicial, são nulas as provas obtidas pela polícia por meio da extração de dados e de conversas registradas no WhatsApp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, AINDA QUE O APARELHO TENHA SIDO APREENDIDO NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. STJ. 6a Turma. RHC 51.531-RO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/4/2016.

Question 36

No que se refere a juntada de documento particular como defesa, é obrigatória a pericia?

Answer 36

Nao, apenas quando a acusação contestar a autenticidade desse documento.

Question 37

Em quais ocasiões o documento particular passará a ter o mesmo valor de autenticidade do documento público?

Answer 37

1. for autenticado em cartório
2. for aceito pela parte contrária. Quando a parte contrária não impugnar o documento
3. for provado mediante exame pericial

Question 38

Infiltração de agente prescinde de autorização?

Answer 38

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.