Provas Flashcards
Provas ilegítimas
São provas que violam o CPP
Provas ilícitas
Violam os princípios do direito material
Reconhecimento de prova ilícita pelo juiz
STF ADI 6298 - o juiz pode proferir sentença após conhecimento de prova ilícita
Prova ilícita, única prova.
Há parcela da doutrina que considera ser possível utilizar esta prova para fins de absolvição.
Sistema Taxativo de Provas
O Brasil não adotou o sistema taxativo de provas, o qual implica a impossibilidade de produção de outros meios de prova que não estejam expressamente previstos em Lei Processual. No Brasil, é plenamente possível utilização de meios de prova inominados ou atípicos.
Sistema de Persuasão Racional
Adotado pelo CPP, ou sistema do livre convencimento motivado. Significa que o juiz forma o seu convencimento de maneira livre, embora tenha que fundamentar suas decisões no processo. Em alguns casos o CPP adota o sistema da prova tarifada.
A prova ilícita deve ser…
Inutilizada.
Produção de prova em bafômetro
O acusado pode se recusar a produzir provas contra si em razão do princípio do tenetur se detegere. Mesmo que o o agente não informe esta condição é possível a utilização desta prova.
A CF 88 trata expressamente…
De provas ilícitas, mas não ilícitas por derivação.
Relação de causalidade exclusiva
Para ser inutilizada, a prova ilícita por derivação precisa ter relação de nexo de causalidade exclusivo com a prova.
