Crimes Contra a Honra

Question 1

Calúnia - Exceção da verdade:

Answer 1

1. Ação privada, o ofendido não foi condenado
2. Fato imputado a Presidente da República e chefe de governo estrangeiro
3. Embora de ação pública o ofendido foi absolvido

Mesmo que prove a verdade nesses casos acima, o fato é imputado como crime.

Question 2

Calúnia

Answer 2

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime

Question 3

Difamação

Answer 3

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação

Question 4

Difamação - Exceção da verdade:

Answer 4

Contra funcionário público.

Question 5

Injúria

Answer 5

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Question 6

Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

Answer 6

I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

Question 7

Exceção da verdade

Answer 7

Calúnia e difamação

Question 8

Retratação

Answer 8

Calúnia e Difamação

Question 9

Perdão judicial - Rogada em Juízo (mediante retratação imediata)

Answer 9

Difamação e Injúria