prova 3 Flashcards
O que acontece se é proferida uma sentença sem a integração do contraditório?
Se for unitária será nula.
Nos outros casos, será ineficaz apenas para os que não foram citados.
Quando pode haver litisconsórcio?
Quando entre elas haver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide
Quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir
Quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Poderá o juiz limitar o litisconsórcio?
Se for facultativo sim, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou cumprimento da sentença.
Dita o art. 117
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Como é feita a interpretação do pedido?
A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Hipóteses em que pode haver pedido genérico
1-ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
2-quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
3-quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
É lícito formular mais de um pedido em um único processo contra o mesmo réu? E se entre eles não haver conexão?
Sim, é lícito nas duas causas. Mas deve seguir estes requisitos:
1- os pedidos devem ser compatíveis entre si.
2-seja competente para conhecer deles o mesmo juízo.
3-seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Mas e se para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento?
Será adimitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.
No curso do processo, posso alterar o pedido ou a causa de pedir?
Sim, até a citação do réu, independente de seu consentimento.
Ou se não até o saneamento do processo, com o consentimento do réu, assegurando o contraditório.
O que é elemento de prova?
Dados da realidade extra procedimental que as partes querem fazer existir no procedimento.
O que meio de prova?
As técnicas de coletas dos elementos.
O que é instrumento de prova?
O suporte físico ou eletrônico de registro da coleta realizada.
O que é confissão?
Reconhecimento como verdadeiro de um fato contrário ao interesse do confitente e favorável ao do adversário.
O que é confissão expontânea e provocada?
A expontânea é feita pela própria parte ou por representante com poder especial
Já a provocada constará do termo de depoimento pessoal.
Se um litisconsorte confessar, os outros são prejudicados? E em caso de de ações que versam sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios em relação aos cônjuges?
Não, a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
A confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
