Prova 1

Question 1

O que é o impulso oficial?

Answer 1

É o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional.

Question 2

Como o processo civil se inicia? E quem pode postular em juízo?

Answer 2

Por iniciativa das partes.
Quem tem interesse e legitimidade.

Question 3

Porque o procedimento comum é sincrético?

Answer 3

Porque combina elementos de diferentes tipos de procedimentos, permitindo uma maior flexibilidade na condução do processo, assim ele se aplica a todas as causas de pedir e pedido para os quais não haja modelo procedimental específico.

Question 4

Quais são as estruturas do procedimento comum?

Answer 4

Etapa de cognição
Postulatória: debates inicias.
Sanatória: exame de vícios.

Acolhimento ou não acolhimento da ação
Probatória ou Instrutória: adoção dos meios de prova.

Proferimento da sentença de mérito
Decisória: decisão/sentença.

Question 5

Princípios do CPC

Answer 5

Consensualidade
Inércia
Impulso Oficial
Boa-Fé
Cooperação
Razoável duração do processo
Contraditório
Isonomia
Publicidade
Instrumentalidade das formas

Question 6

Explique o contraditório dinâmico
O que é a garantia da não surpresa e da influência.

Answer 6

O contraditório dinêmico não se encerra apenas na bilateriedade de audiência. É composto pela garantia da não surpresa e da influência.

Garantia da não surpresa: o juiz tem que te ouvir antes de decidir.
Garantia de influência: não pode decidir sobre fundamento que as partes não puderam argumentar.

Question 7

O que é competência?
Critérios de destinação da competência e quais são absoluta e relativa?

Answer 7

Limite ou especialização da competência.
Em razão da pessoa, matéria e função: absoluta.
Em razão do lugar e do valor: relativa.

Question 8

Características da competência absoluta

Answer 8

-O juízo DEVE declara a incopetência de ofício.
-O réu pode alegar em preliminar por qulquer via, a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
-Pode ser alegado pelo autor ou qualquer outro sujeito do processo a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Question 9

Características da competência relativa

Answer 9

-Não pode ser declarada de ofício pelo juízo.
-O réu pode alegar em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.

Question 10

O que é preclusão? E o que acontece se ocorrer a preclusão?

Answer 10

Encerramento da oportunidade legal para a prática do ato processual.
O juízo passa a ser competente, ocorre a prorrogação da competência.

Question 11

Os atos praticados pelo juízo incompetente serão anulados?

Answer 11

Não, o juízo incopetente remete os autos ao juízo competente e ele decide se vai manter os atos praticados ou vai anular.

Question 12

O que é a sentença?

Answer 12

Pronunciamento do juiz que põem fim à fase de cognição do procedimento comum ou extingue a execução ou o processo.

Question 13

Tipos de sentença

Answer 13

Sentença sem resolução de mérito: põem fim à etapa de cognição.
Sentença com resolução de mérito: acolhe ou rejeita o pedido.

Question 14

Qual o tipo de sentença nestes casos:
Prescrição e decadência
Renúncia
Desistência da ação
Homologação
Litispendência

Answer 14

Prescrição e decadência: com resolução de mérito.
Renúncia: com resolução de mérito.
Desistência da ação: sem resolução de mérito.
Homologação: com resolução de mérito.
Litispendência: sem resolução de mérito.

Question 15

Quais são as partes da sentença?

Answer 15

Relatório, fundamentação e dispositivo.

Question 16

O que é sentença citra, ultra e extra petita?

Answer 16

Citra: é aquela na qual o juiz concede menos do que foi pedido pelo autor sem que ele fundamente o porquê.

Ultra: ocorre quando o juiz concede sobre questão não proposta nos autos, excedendo os limites dos pedidos formulados.

Extra: ocorre quando o magistrado decide acima da pretensão do autor.

Question 17

O que é coisa julgada material? E coisa julgada formal?

Answer 17

É a proteção que o ordenamento dá ao conteúdo decisório da sentença de mérito transitada em julgado.

Proteção ao texto da sentença.

Question 18

Quais são os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada material?

Answer 18

Limites subjetivos: as partes, para quem se decidiu?

Limites objetivos: questões decididas em caráter principal, como dispositivo da sentença ou da interlocutória de mérito.

Question 19

O que é questão prejudicial de mérito? Ela faz coisa julgada?

Answer 19

Refere-se a uma questão que precisa ser resolvida antes do julgamento do mérito de uma ação principal.

Ela faz coisa julgada se houver o contraditório prévio e efetivo e competência para resolvê-la como questão principal.

Question 20

O que não faz coisa julgada?

Answer 20

os motivos e a verdade dos fatos.

Question 21

Modificação da competência, quais os tipos?

Answer 21

Voluntária ou legal.

Question 22

Modificação da competência voluntária

Answer 22

Prorrogação: se o réu não alegar incompetência, ocorre a preclusão e o juiz incopetente se torna competente.

Eleição de foro: as partes podem escolher o foro em razão do valor e território. Mas não pode ser em qualquer foro, tem que atender alguns requisitos.

Question 23

Modificação da competência legais

Answer 23

Conexão: causa de pedir ou pedido iguais + riscos de decisões conflitantes.

Conexidade: riscos de decisões conflitantes.

Continência: entre 2 ou mais ações, mesmas partes e causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Question 24

Diferença entre decisão interlocutória e despacho?

Answer 24

Se o pronunciamento frustra ou não a expectativa da parte é decisão interlocutória.

Question 25

Qual foro é competente para julgar as ações pessoais e reais sobre bem móvel?

Answer 25

Foro de domicílio do réu.

Question 26

Qual foro é competente para julgar as ações reais sobre bens imóveis?

Answer 26

Foro rei sitae: onde se situa a coisa.

Question 27

Qual o foro competente em caso de acidente de veículos?

Answer 27

Domicílio do autor ou do local do fato.

Question 28

Qual o foro competente para as ações em que o incapaz for réu?

Answer 28

No foro do domicílio do seu representante.

Question 29

Qual o foro de competência para a ação em que se pedem alimentos?

Answer 29

Domicílio ou residência do alimentando.

Question 30

O que não é considerado fundamentação?

Answer 30

Simplesmente parafrasear normas.
Utilizar conceitos jurídicos sem explciar seu vínculo com o caso.
Utilizar conceitos genéricos.
Simplesmente parafrasear a jurisprudência.

Question 31

Qual a forma geral dos atos procedimentais?

Answer 31

Salvo os casos previstos em lei, os atos procedimentais independem de forma determianda, mas devem ser escritos em língua portuguesas e atingir sua finalidade.

Question 32

O que é litispendência?

Answer 32

Repetição de ação em curso com mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes.

Question 33

O que é perempção?

Answer 33

Perda do direito de sentença com resolução de mérito por conta da inércia do autor que deu fim ao procedimento por 3 vezes.

Question 34

Como se interpreta a sentença segundo o CPC?

Answer 34

A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

Question 35

O que é causa para o CPC?

Answer 35

razão ou fundamento jurídico que dá origem a um processo judicial