Prova 1 Flashcards
O que é o impulso oficial?
É o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional.
Como o processo civil se inicia? E quem pode postular em juízo?
Por iniciativa das partes.
Quem tem interesse e legitimidade.
Porque o procedimento comum é sincrético?
Porque combina elementos de diferentes tipos de procedimentos, permitindo uma maior flexibilidade na condução do processo, assim ele se aplica a todas as causas de pedir e pedido para os quais não haja modelo procedimental específico.
Quais são as estruturas do procedimento comum?
Etapa de cognição
Postulatória: debates inicias.
Sanatória: exame de vícios.
Acolhimento ou não acolhimento da ação
Probatória ou Instrutória: adoção dos meios de prova.
Proferimento da sentença de mérito
Decisória: decisão/sentença.
Princípios do CPC
Consensualidade
Inércia
Impulso Oficial
Boa-Fé
Cooperação
Razoável duração do processo
Contraditório
Isonomia
Publicidade
Instrumentalidade das formas
Explique o contraditório dinâmico
O que é a garantia da não surpresa e da influência.
O contraditório dinêmico não se encerra apenas na bilateriedade de audiência. É composto pela garantia da não surpresa e da influência.
Garantia da não surpresa: o juiz tem que te ouvir antes de decidir.
Garantia de influência: não pode decidir sobre fundamento que as partes não puderam argumentar.
O que é competência?
Critérios de destinação da competência e quais são absoluta e relativa?
Limite ou especialização da competência.
Em razão da pessoa, matéria e função: absoluta.
Em razão do lugar e do valor: relativa.
Características da competência absoluta
-O juízo DEVE declara a incopetência de ofício.
-O réu pode alegar em preliminar por qulquer via, a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
-Pode ser alegado pelo autor ou qualquer outro sujeito do processo a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
Características da competência relativa
-Não pode ser declarada de ofício pelo juízo.
-O réu pode alegar em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
O que é preclusão? E o que acontece se ocorrer a preclusão?
Encerramento da oportunidade legal para a prática do ato processual.
O juízo passa a ser competente, ocorre a prorrogação da competência.
Os atos praticados pelo juízo incompetente serão anulados?
Não, o juízo incopetente remete os autos ao juízo competente e ele decide se vai manter os atos praticados ou vai anular.
O que é a sentença?
Pronunciamento do juiz que põem fim à fase de cognição do procedimento comum ou extingue a execução ou o processo.
Tipos de sentença
Sentença sem resolução de mérito: põem fim à etapa de cognição.
Sentença com resolução de mérito: acolhe ou rejeita o pedido.
Qual o tipo de sentença nestes casos:
Prescrição e decadência
Renúncia
Desistência da ação
Homologação
Litispendência
Prescrição e decadência: com resolução de mérito.
Renúncia: com resolução de mérito.
Desistência da ação: sem resolução de mérito.
Homologação: com resolução de mérito.
Litispendência: sem resolução de mérito.
Quais são as partes da sentença?
Relatório, fundamentação e dispositivo.
O que é sentença citra, ultra e extra petita?
Citra: é aquela na qual o juiz concede menos do que foi pedido pelo autor sem que ele fundamente o porquê.
Ultra: ocorre quando o juiz concede sobre questão não proposta nos autos, excedendo os limites dos pedidos formulados.
Extra: ocorre quando o magistrado decide acima da pretensão do autor.
O que é coisa julgada material? E coisa julgada formal?
É a proteção que o ordenamento dá ao conteúdo decisório da sentença de mérito transitada em julgado.
Proteção ao texto da sentença.
Quais são os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada material?
Limites subjetivos: as partes, para quem se decidiu?
Limites objetivos: questões decididas em caráter principal, como dispositivo da sentença ou da interlocutória de mérito.
O que é questão prejudicial de mérito? Ela faz coisa julgada?
Refere-se a uma questão que precisa ser resolvida antes do julgamento do mérito de uma ação principal.
Ela faz coisa julgada se houver o contraditório prévio e efetivo e competência para resolvê-la como questão principal.
O que não faz coisa julgada?
os motivos e a verdade dos fatos.
Modificação da competência, quais os tipos?
Voluntária ou legal.
Modificação da competência voluntária
Prorrogação: se o réu não alegar incompetência, ocorre a preclusão e o juiz incopetente se torna competente.
Eleição de foro: as partes podem escolher o foro em razão do valor e território. Mas não pode ser em qualquer foro, tem que atender alguns requisitos.
Modificação da competência legais
Conexão: causa de pedir ou pedido iguais + riscos de decisões conflitantes.
Conexidade: riscos de decisões conflitantes.
Continência: entre 2 ou mais ações, mesmas partes e causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Diferença entre decisão interlocutória e despacho?
Se o pronunciamento frustra ou não a expectativa da parte é decisão interlocutória.
Qual foro é competente para julgar as ações pessoais e reais sobre bem móvel?
Foro de domicílio do réu.
Qual foro é competente para julgar as ações reais sobre bens imóveis?
Foro rei sitae: onde se situa a coisa.
Qual o foro competente em caso de acidente de veículos?
Domicílio do autor ou do local do fato.
Qual o foro competente para as ações em que o incapaz for réu?
No foro do domicílio do seu representante.
Qual o foro de competência para a ação em que se pedem alimentos?
Domicílio ou residência do alimentando.
O que não é considerado fundamentação?
Simplesmente parafrasear normas.
Utilizar conceitos jurídicos sem explciar seu vínculo com o caso.
Utilizar conceitos genéricos.
Simplesmente parafrasear a jurisprudência.
Qual a forma geral dos atos procedimentais?
Salvo os casos previstos em lei, os atos procedimentais independem de forma determianda, mas devem ser escritos em língua portuguesas e atingir sua finalidade.
O que é litispendência?
Repetição de ação em curso com mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes.
O que é perempção?
Perda do direito de sentença com resolução de mérito por conta da inércia do autor que deu fim ao procedimento por 3 vezes.
Como se interpreta a sentença segundo o CPC?
A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
O que é causa para o CPC?
razão ou fundamento jurídico que dá origem a um processo judicial
