Prova 2

Question 1

Quais são os tipos de modificação da competência?

Answer 1

Voluntária e legais.

Question 2

Explique os tipos de modificação da competência voluntárias

Answer 2

Eleição de foro: as partes podem escolher o foro em razão do valor e território. Não pode ser em qualquer foro, tem que atender alguns requisitos.

Prorrogação: se o réu não alegar incompetência, o juiz incompetente se torna competente.

Question 3

Explique os tipos de modificação da competência legais

Answer 3

Conexão: causa de pedir ou pedido iguais + riscos de decisões conflitantes.

Conexidade: risco de decisões conflitantes.

Continência: entre 2 ou mais ações, mesmas partes e causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Question 4

Quem pode ser parte em um processo?

Answer 4

Pessoa física, jurídica ou formal.

Question 5

Representante é parte?

Answer 5

Não, ele fala em nome da parte.

Question 6

O que é a legitimidade? E quais os tipos de legitimidade?

Answer 6

Legitimidade: quem pode obter ou sofrer as consequências da sentença de mérito.

Legitimidade ordinária: autorização legal para pleitear direito próprio em nome próprio.

Legitimidade extraordinária: autorização legal para defender em nome próprio interesse de outro sujeito de direito, ex: substituição processual: substituto (sindicato), substituído (professores).

Question 7

O que é interesse?

Answer 7

Necessidade da jurisdição, utilidade, ou seja, ausência de outra via para resolver o conflito e escolha do modelo procedimental correto.

Question 8

O que é litiscorsórcio?

Answer 8

Pluralidade de sujeitos, em um ou em abos os polos de um processo.

Question 9

Quais são as espécies de litisconsórcio?

Answer 9

Ativo: pluralidade de autores.
Passivo: pluralidade de réus.
Ativo e passivo: pluralidade de autores e réus.

Facultativo (voluntário): se forma em função da vontade de quem propõem a demanda.
Necessário: quando a lei obriga a presença na ação de todos os litisconsortes.

Simples: decisão pode ser diferente para cada um dos litisconsortes.
Unitário: decisão da lide é a mesma para todos os litiscorsortes.

Question 10

O que acontece se o processo é necessário e unitário ou necessário e simples mas citei somente 1 autor?

Answer 10

No primeiro caso será nula e no segundo caso será ineficaz para as outras partes.

Question 11

Quais são os tipos de intervenção de terceiros?

Answer 11

Assitência simples e litsconsorcial
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Amicus curiae

Question 12

O que é intervenção de terceiros?

Answer 12

Oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios.

Question 13

Fale sobre a assistência simples

Answer 13

A relação material a ser atingida pela sentença de mérito estabelece-se entre assistente e assistido.

Question 14

Fale sobre a assistência litisconsorcial

Answer 14

Estabelece uma relação entre o assistente e o adversário do assistido, é considerado parte.

Question 15

O que é a denunciação da lide?

E o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica implica suspensão do processo?

Answer 15

1)Forma de intervenção de terceiros provocada, que visa ao acertamento do direito de regresso em prol do denunciante e contra o denunciado na própria sentença eventualmente desfavorável ao denunciante.

2)O requerimento pode ser encaminhado pela parte ou pelo MP. Se for na petição inicial, não precisa de suspensão porque será julgado junto com o mérito. Mas, se for no curso do procedimento e gerar a instalação de um incidente, irá suspender o processo.

Question 16

Pode o assistente evitar que o juízo profira sentença sem resolução de mérito caso o assistido desista da ação?

Answer 16

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Question 17

O que é incidente de personalidade jurídica?

Answer 17

Modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, conseguir responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza.

Question 18

Onde pode ser feito o IDPJ?

Answer 18

O requerimento de desconsideração pode ser feito na petição inicial ou no inicidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Question 19

O que é amicus curiae?
Como o amicus curiae pode entrar em um processo?
A decisão é recorrível?
Quem pode ser amicus curiae?

Answer 19

Amigo da corte. Juiz ou relator pode admitir ou solicitar de ofício ou a parte pode requerer a participação. A decisão é recorrível.

Amicus Curiae pode ser uma pessoa natural, jurídica, órgão ou entidade especializada.

Question 20

Quais são os tipos de pedido?

Answer 20

Pedido simples, alternativo, cominatório, cumulado.

Question 21

O que é pedido simples?

Answer 21

Uma única proposta de solução processual, narra uma lide e dá uma solução.

Question 22

O que é pedido alternativo?

Answer 22

Único pedido com alternativa de escolha ao julgador, “quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Question 23

O que é pedido cominatório?

Answer 23

É o pedido que vem acoplado ao principal. Pedido acessório de fixação de multa no caso de inadimplemento por ex.

Question 24

Quais são as espécies de pedido cumulatório?

Answer 24

Próprio: há mais de uma lide e você apresenta uma solução para cada qual.
Simples: a procedência ou improcedência de um pedido não impacta a procedibilidade dos outros. É como se fosse autônomos.
Sucessiva: a procedência do primeiro pedido é condição de procedibilidade. Se o primeiro for julgado improcedente todos os demais vão ser.

Impróprio:tem uma lide e você apresenta várias soluções para essa lide. Não podendo o juiz acatar um, e não acatar outro.
Alternativa: não aponta o pedido a ser prioritariamente julgado.
Subsidiário: aponta o pedido a ser prioritariamente julgado.

Question 25

Requisitos do pedido

Answer 25

Ele deve ser certo e determinado

Question 26

O que é pedido certo e determinado?

Answer 26

Certo: pedido expresso, inequívoco, haurível do discurso peticional.

Determinado: qualitativamente e quantitativamente delimitado. Oposto de genérico.

Question 27

Apenas mencione quem representa em juízo
1- O estado
2-O espório
3- A fundação

Answer 27

1-Procuradores.
2-Inventariante.
3-quem a lei do ente federado designar.

Question 28

Distinguir representação, substituição processual e sucessão da parte.

Answer 28

Representante não é parte, apenas fala pela parte. Já na substituição processual ele defende em nome próprio os direitos alheios e sucessão da parte ocorre quando uma parte em um processo é substituída por outra devido a razões como morte, falência ou cessão de direitos.

Question 29

O que é chamamento ao processo?

Answer 29

Forma de intervenção de terceiros provocada na contestação, que visa a formação ou ampliação de litisconsórcio passivo, facultativo e ulterior, pro iniciativa do réu, ao acertamento do direito de regresso.

Question 30

A parte beneficiada pela gratuitidade da justiça ficará isenta da condenação em honorários de sucumbência caso seja vencida no procedimento?

Answer 30

Não, as obrigações da sucumbência apenas ficam suspensas de ser exigida. E somente poderão ser executadas se, nos 5 após o trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recurso que justificou a concessão da gratuidade.

Question 31

Se em um litisconsórcio unitário um dos litiscorsortes fizer algo ou deixar de fazer algo isso pode prejudicar os outros litisconsortes?

Answer 31

Não! Mas poderá beneficiar.

Question 32

Se a parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para internar o juíz irá suspender o processo?

Answer 32

Não, ele irá decidir o incidente sem suspender o processo.

Question 33

O que é a sucumbência mista?

Answer 33

Quando cada litigante for, em parte, vencedor e vencido. Devendo ser proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Question 34

Quando uma parte não denuncia a lide durante o processo, ela perde o direito a ação de regresso?

Answer 34

Sim, devendo ser exercido em ação autônoma.

Question 35

Como será calculado o valor da causa nas ações de dano moral?

Answer 35

De acordo com o valor pretendido

Question 36

Poderá haver cumulação de pedidos se cada qual deles exigir o atendimento de um modelo procedimental específico?

Answer 36

Sim, o autor poderá empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Question 37

Hipóteses de pedido implícito

Answer 37

Juros legais
Correção monetária
Verbas de sucumbência

Question 38

O que é valor da causa?

Answer 38

Estimativa de valor econômico da disputa e serve como base para cálculo de diversas despesas processuais como multas, honorários, custas.

Question 39

O que são honorários sucumbenciais?

Answer 39

Honorários de sucumbência são valores devidos pela parte vencida à parte vencedora em um processo judicial para que esta seja reembolsada dos gastos que teve com a contratação de um advogado para defender seus interesses na lide.

Question 40

Quando é admitido o pedido genérico?

Answer 40

Quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou fato.