Prova 3

Question 1

Quais são os requisitos da jurisdição?

Answer 1

Inércia, impulso oficial, aderência territorial, investidura, inevitabilidade, inafastabilidade e indelegabilidade, imparcialidade e funadamentação da decisões

Question 2

O que é inércia?

Answer 2

Os órgãos judicantes só atuam quando provocados

Question 3

O que é impulso oficial?

Answer 3

Os órgãos judicantes tem que cuidar para que o procedimento tenha curso normal, ou seja, sua atividade deve ser útil e tempestiva

Question 4

O que é aderência territorial?

Answer 4

Toda jurisdição tem liimites terriroriais

Question 5

O que é competência?

Answer 5

Limite ou especialização da jurisdição

Question 6

O que é foro?

Answer 6

Espaço jurisdicional

Question 7

O que é fórum?

Answer 7

Sede física dos juízes de 1º grau

Question 8

O que é comarca?

Answer 8

Menor unidade da divisão judiciária estadual

Question 9

O que é seção judiciária?

Answer 9

Menor unidade da divisão judiciária

Question 10

O que é juiz?

Answer 10

Servidor público que exerce atividades decisórias em órgãos judicais

Question 11

O que é juízo?

Answer 11

Órgão judicante, pode ser monocrático ou colegiado

Question 12

O que é vara?

Answer 12

Denominação para distinguir juízes monocráticos de 1º grau de mesma competência

Question 13

Quais são so 3 grandes temas de TGP?

Answer 13

Jursdição, processo e ação

Question 14

Teoria Imanentista da Ação

Answer 14

Teoria de Savigny - a ação surge no inadimplemento do direito
- não obrigação sem direito
- não há ação sem direito
- a natureza da ação segue a natureza do direito (direito de despejo = ação de despejo

Question 15

O que é investidura?

Answer 15

Exercício de função decisória em órgãos judicante, depende de prévio atendimento de expedientes legais, tal como aprovação em concurso público, posse e nomeação

Question 16

Inevitabilidade

Answer 16

Atividade dos judicantes devem ser úteis e tempestivos

Question 17

Inafastabilidade

Answer 17

Quando provocado, o órgão não pode deixar de atuar

Question 18

Indelegabilidade

Answer 18

Não pode delegar a função de decisão para outra pessoa, ou seja, não pode transferir a outrem atribuições decisórias

Question 19

Imparcialidade

Answer 19

É uma característica de decisão que tem que ser o resultado dos argumentos desenvolvidos no iter procedimental, ou seja, deve ser integral. (Pode ser vista como integralidade)

Question 20

Fundamentação das decisões

Answer 20

As decisões precisam ser fundamentadas sob pena de nulidade

Question 21

Teoria de Windscheid e Muther

Answer 21

Teoria da Ação como direito público e autônomo
- contrário da teoria imanentista, ou seja, a ação não nasce da obrigação inadimplida
Ação = direito de se dirigir ao Estado não nasce da obrigação do direito

Question 22

Wach - Teoria da Ação como Direito Público, autônomo ou concreto

Answer 22

• concreto - tais direitos só poderiam ser reconhecidos a quem tivesse razão, por que era um direito a uma sentença favorável
• autônomo - desvinculado de outro direito, não surge da obrigação inadimplida

Question 23

Plász e Degenkolb - Teoria da Ação como direito público, autônomo e abstrato

Answer 23

• público - direito à jurisdição e ao procedimento são devidos pelo Estado
• autônomo - não surge da obrigação inadimplida
• abstrato - dado a todos indistintamente (direito ao processo)