PROVA 3

Question 1

fundamento da responsabilidade por fato de terceiro

Answer 1

culpa in eligendo (má-escolha) e culpa in vigilando (falta de vigilância das pessoas dependentes)

Question 2

outra classificação de responsabilidade civil

Answer 2

fato próprio; fato de terceiro; fato da coisa ou do animal

Question 3

responsáveis pela reparação civil (932)

Answer 3

os pais; tutor/curador; empregador/comitente; donos de hotéis; os que gratuitamente tiverem participado nos produtos do crime

Question 4

as pessoas que também são responsáveis pela reparação civil (932) respondem objetiva ou subjetivamente?

Answer 4

objetivamente; uma vez provada a culpa de quem eles deveriam “vigiar”, eles respondem mesmo sem culpa (objertivamente)

Question 5

autores, co-autores e os responsáveis designados no art. 932 respondem solidariamente?

Answer 5

sim, todos podem figurar juntos o polo passivo da demanda

Question 6

culpa in vigilando e objetiva

Answer 6

não se exige que a vítima comprove a falta de vigilância, muito menos se exime os pais com a alegação de que não faltaram com ela ou com educação

Question 7

emancipação voluntária

Answer 7

realizada com a vontade doas pais e filhos (em cartório); NÃO EXCLUI a responsabilidade civil dos pais

Question 8

súmula 341 STF - é presumida da culpa do patrão/comitente pelo ato culposo do empregado/preposto
ou seja…

Answer 8

desde que provada a responsabilidade do empregado/preposto, que é subjetiva, o empregador terá responsabilidade objetiva

Question 9

se o dano causado pelo empregado forem causados por razões estritamente pessoais, estranhas ao serviço, o empregador responde objetivamente?

Answer 9

não

Question 10

o montante do dano CULPOSO causado pelo empregado pode ser descontado do salário dele?

Answer 10

sim, desde que pactuado em contrato (462, §1º, CLT)

Question 11

o montante do dano DOLOSO causado pelo empregado pode ser descontado do salário dele?

Answer 11

sim, mesmo que não haja previsão em contrato

Question 12

responsabilidade dos hotéis

Answer 12

pode ser configurada a responsabilidade objetiva dos hotéis por decorrência da falha na prestação de serviço (932, IV, CC e 14, CDC)

Question 13

responsabilidade dos hotéis e culpa exclusiva da vítima

Answer 13

quando é configurado a culpa exclusiva da vítima, o nexo de causalidade entre os atos do hotel e o prejuízo sofrido é quebrado, afastando qualquer responsabilidade do hotel

Question 14

responsabilidade das ESCOLAS

Answer 14

a escola possui responsabilidade objetiva pelos alunos, por decorrência do dever de vigilância + prestação de serviços -> afasta culpa exclusiva de terceiro e fortuito externo

Question 15

quando o menor responde pessoalmente pelos danos causados? (928)

Answer 15

(1) quando os pais não tiverem o dever de fazê-lo:
(a) filhos emancipados (não a voluntária); (b) pais que não possuem guarda e não estão em período de visita ou quando estiverem na escola, etc.
(2) quando a indenização retirada do patrimônio do menor não prejudicar seu sustento e de seus dependentes

Question 16

responsabilidade pelo fato da coisa/animal

Answer 16

responsabilidade (1) do dono do imóvel de onde cai objeto que causa dano (938); (2) dono do prédio mal conservado (937) e (c) dono do animal (936)

Question 17

responsabilidade do proprietário do carro que cede a posse para terceiro

Answer 17

o proprietário vai responder objetivamente pelos danos causados pelo condutor (resposabilidade pelo fato da coisa) (responsabilidade solidária)

Question 18

responsabilidade dos donos de animais pelos danos causados por eles

Answer 18

responsabilidade objetiva por decorrência do dever de vigilância

Question 19

relação de consumo (2º e 3º, CDC)

Answer 19

se o consumidor for vulnerável economica, técnica ou juridicamente em relação ao fornecedor, o fornecedor responderá objetivamente pelos danos sofridos pelo consumidor

Question 20

responsabilidade solidária no CDC

Answer 20

os fornecedores da cadeia de produção respondem solidariamente (18, CDC) pelos VÍCIOS de quantidade/qualidade

Question 21

vício por inadequação (CDC)

Answer 21

vícios; prejuízo financeiro do consumidor

Question 22

vício por insegurança (CDC)

Answer 22

defeito; risco à saúde/vida do consumidor (por defeitos efetivamente falando ou informações insuficientes sobre os riscos)

Question 23

não sendo o vício sanado em até 30 dias (não puder ser sanado inteiramente ou sem alterar a qualidade do produto):

Answer 23

o consumidor pode exigir um desses: (a) substituição do produto por outro da mesma espécie; (b) restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada; (c) abatimento proporcional do preço

Question 24

os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade, o consumidor pode exigir um desses:

Answer 24

todos os do outro card + complementação do peso ou medida (o CDC não traz tolerância nem aplicação subsidiária do CPC)

Question 25

prazo DECADENCIAL para reclamação pelos VÍCIOS (26) - garantia LEGAL

Answer 25

90 dias para produtor duráveis contados: (a) da entrega/término do serviço, se aparente; (b) do momento em que se evidenciar o vício oculto, a partir de quando se menifestar o vício (sem prazo de garantia, aplicação da vida últil do bem)

Question 26

suspende a decadência:

Answer 26

a reclamação até a resposta negativa expressa do fornecedor ou a instauração de inquérito civil

Question 27

o consumidor pode escolher entre utilizar o CDC ou CC para ajuizar ação?

Answer 27

sim, ele pode decidir; CDC - 90 dias da data da constatação do vício; CC - 1 ano a partir da tradição

Question 28

quando o dano for causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço o fabricante, contrutor ou imoportador e o que realizou a incorporação respondem solidariamente?

Answer 28

sim

Question 29

prazo PRESCRICIONAL para reclamação dos DEFEITOS (27) - garantia LEGAL

Answer 29

5 anos a partir: (a) do conhecimento do dano E (b) da identificação do autor

Question 30

prazo de responsabilidade é DIFERENTE de prazo de garantia

Answer 30

o CDC adotou o critério da vida útil do bem, não da garantia, podendo o fornecedor se responsabilizar pelo vício mesmo depois de expirada a garantia contratual

Question 31

(ÚNICAS) excludentes de responsabilidade (vícios e defeitos) do CDC

Answer 31

(a) prova, pelo fornecedor, que não colocou produto no mercado ou não prestou serviço; (b) inexistência de defeito; (c) culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (quebra o nexo)