PROVA 2

Question 1

perda de uma chance?

Answer 1

indenização pela oportunidade de obtenção de um ganho perdida pela inexecução da obrigação (afasta o lucro cessante)

Question 2

dano estético?

Answer 2

deformidades físicas repugnantes e outras marcas ou defeitos que causem desgosto à vítima

Question 3

súmula 387 STJ (indenização dano estético e moral)

Answer 3

é licita a cumulação das indenizações por dano estético e dano moral (pode cumular moral e perda de uma chance tmb)

Question 4

dano estético e perda de uma chance podem ser configurados como espécies de dano moral/ material?

Answer 4

sim, tudo depende do arbitramento

Question 5

danos em ricochete?

Answer 5

embora o ato lesivo seja praticado contra outro, seus efeitos atingem, indiretamente, seus familiares(?) (erro médico em recém-nascido -> dano moral pro bebê + pais)

Question 6

art. 944 (indenização medida pela extenção do dano)

Answer 6

a indenização (moral/material) é medida pela extensão do dano - se houver desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, juiz pode reduzir

Question 7

caso de morte com o art. 944

Answer 7

ressarcimento do tratamento e funeral da vítima + luto da família + alimentos aos dependentes do morto

Question 8

LEMBRETE: termo inicial dos juros contratuais e extracontratuais?

Answer 8

contratuais: desde a citação
extracontratuais: data do evento danoso

Question 9

súmula 246 STJ (dedução da indenização)

Answer 9

o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada

Question 10

art. 392 - culpa em contratos benéficos (doação)

Answer 10

responde por simples culpa a quem o contrato aproveite e por dolo aquele a quem não favoreça

Question 10

responsabilidade civil e penal são dependentes?

Answer 10

não (art. 935)

Question 10

a fixação de valor mínimo pelo juiz penal deve ser acatada pelo juiz civel?

Answer 10

não

Question 10

qual o efeito da condenação penal transitada em julgado no âmbito cível?

Answer 10

tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (a sentença penal se torna título executivo)

Question 11

as responsabilidades (civil e penal) são independentes, entretanto, se houver condenação penal…

Answer 11

haverá interferência na ação civil (execução para reparação do dano, com liquidação do valor, se necessário)

Question 12

as responsabilidades (civil e penal) são independentes, entretanto, se houver absolvição por negativa de autoria…

Answer 12

haverá interferência na ação civil (inexistirá o dever de indenizar)

Question 13

as responsabilidades (civil e penal) são independentes, entretanto, se houver absolvição fundada em insuficiência de provas; extinção da punibilidade; aquivamento; fato atípico; estado de necessidade; ou erro na execução que atinge terceiro inocente…

Answer 13

não haverá interferência na ação civil (a indenização caberá ao julgamento da ação cível)

Question 14

excludentes de responsabilidade (são as mesmas de ilicitude)

Answer 14

legítima defesa; exercício regular de um direito conhecido; e estado de necessidade

Question 15

casos de quebra da causalidade ou a ausência de culpa

Answer 15

caso fortuito ou motivo de força maior; culpa exclusiva da vítima; e fato de terceiro

Question 16

legitima defesa

Answer 16

mal injusto e grave; agressão de iniciativa do outro; dano atual ou iminente; e reação proporcional à agressão

Question 17

legítima defesa da honra?

Answer 17

existe

Question 18

exercício regular de um direito reconhecido?

Answer 18

prática de ato amparado pela lei, que exclui o ato ilícito e, portanto, o dever de indenizar

Question 19

ESTADO DE NECESSIDADE!!!?

Answer 19

é lícito, mas não afasta o dever de indenizar se o autor do dano quem causou o perigo. MAS se um terceiro causou o perigo, o autor do dano pode propor ação regressiva contra ele ou denunciação da lide

Question 20

CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR!!!!!?

Answer 20

fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir

Question 21

DISTINÇÃO!!!! caso fortuito (fortuito interno)

Answer 21

impossibilidade de cumprimento da obrigação ou evitar o dano - ligado à pessoa do devedor/empresa (AFASTA A CULPA)

Question 22

DISTINÇÃO!!!!! motivo de força maior (fortuito externo)

Answer 22

impossibilidade absoluta para quem quer que seja cumprir a obrigação ou evitar o dano (AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE)

Question 23

REFORÇANDO!!!!! fortuito interno X fortuito externo

Answer 23

interno (fortuito): AFASTA A CULPA (importante para resp. subj.)
externo (formça maior): AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE (importante para ambas resps.

Question 24

culpa exclusiva da vítima

Answer 24

afasta o nexo de causalidade junto com o dever de indenizar

Question 25

culpa concorrente

Answer 25

responsabilidade é atenuada (resarcimento pela metade), uma vez que a vítima apenas contribuiu para o evento danoso

Question 26

fato de terceiro

Answer 26

afasta o nexo de causalidade junto com o dever de indenizar

Question 27

súmula 187 STF (fato de terceiro)

Answer 27

A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.