PROVA 2021 Flashcards
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.
ERRADO
O caso narrado se trata de uma Sociedade em Comum.
Da Sociedade em Comum
CC, Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
Geraldo é administrador de uma sociedade em comum. Neste modelo de sociedade, o sócio responde subsidiária, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Porém, não existe responsabilidade subsidiária para o sócio que contratou pela sociedade, assumindo a condição de administrador. Para o administrador da sociedade em comum, a responsabilidade será pessoal e direta com a sociedade.
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa.
ERRADO
Lei 11.101 - Art. 48. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente (…)
Ausente o requisito exigido pelo art. 48. Isso porque a questão trata da sociedade em comum (“a sociedade não tem registro em junta comercial”) e, portanto, não está exercendo regularmente suas atividades há mais de 2 anos já que ainda não foram inscritos seus atos constitutivos.
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.
CERTO
Os sócios de uma sociedade em comum, desde que não tenham poderes de gestão e que, portanto, não contratem pela sociedade, terão responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Comentário baseado no art. 990, do Código Civil.
CC, Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos sócios.
ERRADA
Os incisos II e III do art. 1033 do Código Civil exige consenso unânime dos sócios para dissolver a sociedade quando a mesma for por prazo determinado e sua liquidação antes do vencimento do prazo não poderia ocorrer sem a aprovação de todos os sócios.
Já o inciso III, por tratar-se de sociedade com prazo indeterminado(caso da questão), a deliberação poderá ser decidida por maioria absoluta, porque não se pode obrigar os sócios a permanecerem associados indefinidamente.
