Prova 11 Tj Sp Flashcards
O exercício do controle difuso de constitucionalidade se da pela via de exceção, ou seja, qualquer interessado poderá suscitar a inconstitucionalidade, em qualquer processo e em qualquer juízo.
Correta.
A vedação de acumulação de cargo publico, bem como suas exceções, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiarias e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder publico.
Correta
São agentes administrativos os servidores investidos em cargos, empregos e funções publicas e os servidores contratados por tempo determinado.
Correta!
Um terço dos Ministros do STJ é composto por juízes dos tribunais regionais federais, indicados em lista tríplice elaborada pelo STJ.
Correta
O plano diretor, aprovado pela câmara municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da politica de desenvolvimento e de expansão urbana
Correto
O presidente da republica, pode, ouvidos o conselho da republica e o conselho de defesa nacional, decretar estado de defesa para restabelecer em locais restritos e determinados, a ordem publica ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções da natureza.
Correta
É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do pais, após deliberação do congresso nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
Correta
Os direitos fundamentais de terceira geração são de titularidade coletiva.
Correta
A CF de 1937 é classificada como semântica, pois atuou como simples instrumento de estabilização do Poder, sem o escopo de organiza-lo ou limita-lo.
Correta
Por meio da clausula de supranacionalidade tratados internacionais, dos quais o Brasil seja signatário ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia a constituição federal
Correta
