Prova 10 Tj Sp

Question 1

Aos portugueses serão atribuídos os direitos inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português.

Answer 1

Correta

Question 2

É vedada a edição de Medida Provisória sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.

Answer 2

Correta

Question 3

O efeito vinculante das sumulas vinculantes se estendem aos demais órgãos do poder judiciário e a administração publica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Answer 3

Correta

Question 4

A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-Membro que dependera de provimento, pelo STF, de representação do Procurador Geral da Republica, no caso de recusa à execução de lei federal.

Answer 4

Correta

Question 5

As normas que definem os direitos fundamentais tem aplicação imediata.

Answer 5

Correta

Question 6

Aos Estados-membros são reservadas as competências que nao lhe sejam vedadas pela Constituição, cuidando-se ai de expressão da competência denominada remanescente ou reservada.

Answer 6

Correta

Question 7

Controle de constitucionalidade na modalidade concentrada sera exercido pelo STF, por meio de ação direta, em processo de natureza objetiva, cuja decisão é dotada de efeitos erga omnes.

Answer 7

Correta