Programas Institucionais Flashcards
Maria da penha:
programa tem por pressupostos os princípios da polícia de proximidade.
Somando-se a estes, o protagonismo do cidadão, o fortalecimento de vínculos, a
coprodução, a ação sobre as causas, a atuação em rede, a efetividade, a celeridade, a
prestação de contas e o protagonismo policial militar; já sedimentados no portfólio de
programas de prevenção da PMSC.
Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, assim como, no âmbito da família. As relações pessoais elencadas independem de orientação sexual e coabitação.
O controle das informações é aspecto primordial da Rede Catarina, isto porque a proteção e o sigilo das informações, dados e identidades evitam exposição e garantem a segurança da vítima e de sua prole.
Finalidade Rede Catarina:
1- Proteger e orientar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
2- Fomentar ações de polícia restaurativa por meio de policiamento direcionado
3- Estabelecer, por intermédio de solução tecnológica (aplicativo)
d) As ações de fiscalização dos ofensores podem ser feitas pelas guarnições do efetivo orgânico. A fiscalização das medidas protetivas gerará um registro de atendimento com comunicação ao poder judiciário das diligências, encaminhamentos e situações decorrentes da fiscalização, independentemente de ter sido observada alteração.
