Prevenção ao Crime Flashcards
CF
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei
DECRETO 88.777
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
DECRETO 88.777
À disposição - É a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
DECRETO 88.777
Adestramento - Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.
DECRETO 88.777
Aprestamento - Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.
DECRETO 88.777
Controle Operacional - Grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares, por forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das Unidades Federativas.
DECRETO 88.777
Controle - Ato ou efeito de acompanhar a execução das atividades das Polícias Militares, por forma a não permitir desvios dos propósitos que lhe forem estabelecidos pela União, na legislação pertinente.
DECRETO 88.777
Dotação - Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento de suas missões.
DECRETO 88.777
Grave Perturbação ou Subversão da Ordem - Corresponde a todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública, que por sua, natureza, origem, amplitude, potencial e vulto:
DECRETO 88.777
Perturbação da Ordem - Abrange todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública que, por sua natureza, origem, amplitude e potencial possam vir a comprometer, na esfera estadual, o exercício dos poderes constituídos, o cumprimento das leis e a manutenção da ordem pública, ameaçando a população e propriedades públicas e privadas.
DECRETO 88.777
PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
Todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública
que, por sua natureza, origem, amplitude e potencial possam vir a comprometer na esfera estadual, o exercício dos poderes constituídos, o
cumprimento das leis e a manutenção da ordem pública, ameaçando a
população e propriedades públicas e privadas.
REPRESSÃO IMEDIATA
(…) a repressão imediata pode ser exercida pelo policial militar, sem que haja violação do dispositivo constitucional, pois quem tem a incumbência de preservar a ordem pública, tem o dever de restaurá-la, quando de sua violação.
o poder de polícia é exercido em quatro fases: ordem
de polícia, consentimento de polícia, fiscalização de polícia e sanção de polícia.
são características do policiamento ostensivo,
a) Totalidade.
b) Dinâmica.
c) Identificação.
d) Legalidade
e) Ação pública
f) Ação presença
a. Advertência por escrito, em razão da conduta primária
b. Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente reajustada conforme os
índices oficiais, em razão da segunda autuação
c. Suspensão das atividades pelo período de 30 a 90 dias, em razão da terceira autuação
d. Encerramento definitivo das atividades, em razão da quarta autuação
O programa protetor ambiental que é disciplinado pelo POP 102.10.1:
A aula inaugural não segue rito cerimonial, ficando a organização sob responsabilidade da unidade PMA
DECRETO 88.777
COMANDO OPERACIONAL: Grau de autoridade….
CONTROLE:Ato ou efeito de acompanhar a execução, Não permitir desvios…
CONTROLE OPERACIONAL: Grau de autoridade (chefia)…Ato ou efeito de acompanhar a execução, Não permitir desvios…
MACETE!!!
DECRETO 88.777
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: exercicio dinâmico (dissuadir, coibir ou reprimir)
MACETE!!
DECRETO 88.777
ADESTRAMENTO: exercitar
APRESTAMENTO: estudo, instrução (adestramento está dentro)
MACETE!
DECRETO 88.777
SUBORDINAÇÃO: ato ou efeito de uma corporação ficar sob comando
MACETE!
DECRETO 88.777
COORDENAÇÃO: harmonizar
MACETE!!
DECRETO 88.777
ESCALA HIERARQUICA: fixação
MACETE!!
DECRETO 88.777
FISCALIZAÇÃO: examinar, observar, inspecionar
MACETE!!!
