Programa de Gestão e Desempenho da PMF Flashcards
Do que trata a Portaria
SPREV/MTP nº 2.937 de 2022 em relação a carreira da PMF?
Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal
(PGDPMF)
O Programa de Gestão e Desempenho da Perícia
Médica Federal (PGDPMF) é de adesão facultativa?
Sim.
Os servidores participantes ficam dispensados do
controle de assiduidade no Sistema de Registro de
Frequência (SISREF), sendo submetidos ao regime de gestão de
produtividade, cumprindo
metas mensais.
Com o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal
(PGDPMF), as atividades devem ser apenas presenciais?
Não.
As tarefas poderão ser executadas remotamente,
fora da rede de atendimento.
A não realização do serviço agendado por não comparecimento de requerente que conste na lista de agendamentos conta ponto na meta diária da PMF?
Sim
Exceções da meta diária de 12 pontos? (3)
I) O participante tenha redução de jornada de
trabalho semanal
- Jornada de 30 h: 9 pontos
- Jornada de 20 h: 6 pontos
II) O participante com horário especial deferido,
administrativamente ou judicialmente
III) O participante ocupe cargo de chefia (atividade de gestão)
Qual é o tempo para a apuração da meta mensal ?
A apuração será feita no último dia útil do
terceiro mês seguinte à competência de aferição.
O cumprimento de metas superiores às metas
previamente estabelecidas configura a realização de serviços extraordinários?
Não
Lei que rege a carreira do PMF?
Lei 13.846/19