Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Flashcards

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1
Q

A avaliação biopsicossocial da deficiência é obrigatória?

A

Não, a avalição deve ser feita quando necessária

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2
Q

Definição de deficiência

A

Impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

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3
Q

Definição de acessibilidade

A

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes de pessoa com deficiência

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4
Q

Definição de desenho universal usado para pessoas com deficiência

A

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação

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5
Q

Definição de barreiras urbanísticas

A

Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

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6
Q

Definição de barreiras arquitetônicas

A

Existentes nos edifícios públicos e privados

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7
Q

Definicição residências inclusivas

A

Unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade com apoio psicossocial

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8
Q

A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos daLei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013?

A

Sim

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9
Q

Necessidade para a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias?

A

Contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social

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10
Q

Quem é responsável por estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados?

A

Ministério do Trabalho e Emprego

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11
Q

Segundo a Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável?

A

Sim.

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12
Q

O que define uma auditoria Médica ou de Saúde?

A

Revisão, perícia, intervenção ou exame de contas de serviços ou procedimentos prestados ou executados por organizações prestadoras de serviços em saúde.

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13
Q

Critérios da classificação da deficiência em grave, moderada e leve para a aferição dos graus de deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142

A
  • Deficiência grave: < ou igual a 5.739 pontos
  • Deficiência moderada: > ou igual 5.740 e < ou igual a 6.354 pontos
  • Deficiência leve: > ou igual a 6.355 e < ou igual a 7.584 pontos
  • Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício: > ou igual a 7.585 pontos
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