Atividades do Programa de Gestão da PMF Flashcards
Qual a função da Portaria SPREV/MTP nº 2.937, de 21 de setembro de 2022 na carreira do PMF?
Estabelecer diretrizes e procedimentos para a operacionalização da programa de gestão da PMF
A Portaria 991 de 2022, alterada pela Portaria DIRBEN/INSS nº1080 de 2022 estabeleceu o que sobre a importância da PMF?
A PMF é responsável pela verificação da incapacidade e o tempo necessário para o retorno a atividade.
Qual é a ordem básica de avaliação de incapacidade? (3)
1 - Perícia Inicial de Benefício por Incapacidade
2 - Perícia Médica Conclusiva de Benefício por Incapacidade
3 - Perícia Médica Resolutiva de Benefício por Incapacidade
Quais as 4 possibilidades de conclusões da Perícia Médica Resolutiva?
Encaminhar o segurado para a reabilitação;
Sugerir aposentadoria por incapacidade permanente;
Sugerir auxílio-acidente;
Manter a data de cessação original.
Exceções de obrigações que o segurado deve cumprir para evitar suspensão dos auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente? (2)
Tratamentos cirúrgicos
Transfusão de sangue
O segurado também poderá solicitar a antecipação do fim do auxílio, por considerar que houve a recuperação?
Sim.
Grupo assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC)? (2)
1) Idoso (> ou = 65 anos)
2) Pessoa com deficiência
- Qualquer idade
- Impedimentos de longo prazo (> 2 anos), de natureza física ou psíquica, sem meios de garantir o próprio sustento.
Valor pago pelo BPC?
Um salário mínimo mensal
Renda mensal bruta familiar per capita necessária para ter direito ao BPC?
Inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente
A Lei de Benefícios (art.45 da Lei 8.213/91) e o Anexo I do Decreto 3.048/99 preveem o que em relação ao aposentado por incapacidade permanente que necessite de assistência permanente de outra pessoa?
Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria
Quais são as situações em que há possibilidade de majoração de 25% na aposentadoria por invalidez permanente? (9)
1- Cegueira total (AO)
2 - Perda nove ou mais dedos das mãos
3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
8 - Doença que exija permanência contínua no leito
9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Segundo o o Decreto nº 3.048/99 e a Lei nº 9.528 quando o segurado tem direito ao auxilio acidente?
A indenização será concedida após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia
O que fala a Lei nº 9.528 de 1997 sobre a busca de irregularidades dos auxílios?
O Ministério da Previdência e o INSS mantem revisão dos auxílios constantemente na busca de irregularidades.
Com a Emenda Constitucional 103 de 2019 qual é a exceção para o recebimento de pensão por morte de 100%?
Caso de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Comprovação feita pela perícia da PMF e assistência social.
Segundo o art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, qual é o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão de um benefício?
10 anos
