Procuradores de Justiça

Question 1

Cite o artigo que trata da substituição do PGJ, bem como seus requisitos.

Answer 1

art. 9, caput: Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça
Parágrafo 1°: podem haver até 4 subprocuradorias
Pg. 2°: pode ser substituído por 1 dos 4 se não exercer as suas atribuições em até 15 dias. Mais de 15: membro do Conselho Superior do MP (mais antigo da segunda instância, que é o corregedor ou outros 4 procuradores)
Obs.: Pg. 3° diz que há um prazo de 3 dias para o PGJ apresentar recurso às decisões feitas pelos substitutos.

Question 2

Art. 43 da LOMPSP

Answer 2

PJ = órgão de adm, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções (ex.: estagiário)

Question 3

art. 44 da LOMPSP

Answer 3

Procuradorias são instituídas por ato do Colégio de procuradores, por proposta do PGJ.
Deve conter: denominação (área de atuação), n° de cargos, normas de organização interna e de funcionamento.

Question 4

Remanejamento de cargo

Answer 4

art. 44, pg. 1°: remanejamento em caso de aumento de demanda, fundamentado na necessidade do serviço.

Question 5

Secretário Executivo e suplente

Answer 5

art. 44, pg. 2°: rotação de 1 ano, com recondução consecutiva. Responde pelos serviços administrativos da procuradoria

Question 6

Divisão interna de serviços processuais

Answer 6

art. 44, pg. 3°: deve haver divisão consensual. Sem consenso = art. 22, sorteio.

Question 7

Reunião das Procuradorias

Answer 7

art. 44, pg. 4°
I - fixação de tese jurídica (sem caráter vinculativo)
II - Propor ao PGJ a escala de férias individuais dos integrantes
IV - encaminhar sugestões do Plano Geral de atuação do MP
V - Definir critérios para a presença obrigatória nas sessões de julgamento
VI - estabelecer sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores nos autos em que oficiem, relatórios remetidos a CGMP
VII - solicitar ao PGJ estagiários
VIII - sugerir as atribuições dos funcionários e dos estagiários
art. 44, pg. 5°: participação obrigatória da reunião, serão lavradas atas a serem remetidas ao PGJ, CGMP e o Colégio de Procuradores.

Question 8

art. 44, pg. 6°

Answer 8

Qualquer membro do Colégio pode propor alteração na organização das Procuradorias

Question 9

Prazo Limite para devolução dos autos com manifestação do Procurador, salvo situações especiais

Answer 9

30 dias, art. 44, pg. 7°, sofre sanção disciplinar

Question 10

art. 45

Answer 10

Serviços auxiliares deverão dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e desempenho. São instituídos e organizados pelo PGJ