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MP > Prazos em geral + Números para decorar > Flashcards

Prazos em geral + Números para decorar Flashcards

1
Q

LC 734: prazo de substituição PGJ

A
  • de15 dias: sub-procurador geral indicado
    + de 15 dias: Procurador + antigo
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2
Q

LC 734: prazo de recurso de decisão da sub-procuradoria

A

3 dias

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3
Q

Constituição do Corpo técnico da Assessoria Técnica

A

membros do MP de + 10anos de carreira

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4
Q

Constituição do Corpo de Apoio Técnico

A

Funcionários ou servidores administrativos, +superior ou habilitação legal + experiência profissional comprovada

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5
Q

Validade de concurso público

A

até 2 anos + 2 de prorrogação

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6
Q

CF: Aprovação tratados e convenções internacionais

A

Congresso: 3/5 votos, 2 turnos = emenda

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7
Q

Teto remuneratório Dep. Estadual

A

75% dep. federal

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8
Q

Teto dos servidores do Pod. Jud. + FEJ

A

Teto do desembargador

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9
Q

Teto do Desembargador TJSP

A

90,25% do STF

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10
Q

CF: Férias remuneradas

A

=+ de 1/3 Sálario

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11
Q

CF: Licença Maternidade

A

120 dias

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12
Q

Prazo prescricional: ações de crédito das relações de trabalho

A

5 anos se trabalhando, 2 anos após extinção

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13
Q

Dispensa de empregado sindicalizado

A

até 1 ano, salvo falta grave

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14
Q

Naturalização estrangeiros Portugueses e não-portugueses

A

Residência por 1 ano ininterrupto (português)
Residência por 15 anos ininterruptos (resto)

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15
Q

Idades mínimas para cargo eletivo

A

35 anos: Presidente e vice + senador
30 anos: Governador e Vice
21 anos: Deputados, prefeitos e juiz de paz
18 anos: Vereador

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16
Q

CF: Aposentadoria compulsória

A

70 anos ou 75 anos

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17
Q

CF: Aposentadoria mínima

A

62 anos mulher e 65 homem

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18
Q

Estabilidade servidor público em geral

A

3 anos, perde só com sentença judicial, PAD com ampla defesa e Avaliação Periódica

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19
Q

Nomeação PGR

A

+35 anos
2 anos
várias reconduções
maioria senado

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20
Q

Nomeação PGJ

A

2 anos
1 recondução
Lista tríplice

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21
Q

Destituição PGR

A

Iniciativa presidente
maioria absoluta Senado

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22
Q

Destituição PGJ

A

Iniciativa CSMP
Maioria absoluta Assembleia

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23
Q

Vitaliciedade membro MP

A

2 anos
Só perde por sentença

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24
Q

CNMP Composição

A

14 membros (PGR+4MPU+3MPE+2PJ+2OAB+2PL)
2anos
nomeados pelo presidente
maioria absoluta Senado

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25
Q

LIA: Enriquecimento Ilícito

A

14 anos suspensão direitos políticos e proibição de contratar
perda função pública
multa

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26
Q

LIA: Lesão ao Erário

A

12 anos suspensão direitos políticos e proibição de contratar
perda função pública
multa valor dano

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27
Q

LIA: Atentar contra princípios

A

Proibição de contratar até 4 anos
multa de até 24x remuneração

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28
Q

Prescrição da ação de improbidade

A

8 anos

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29
Q

Estatuto: prazo de suspensão

A

até 90 dias
pode ser convertida em multa

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30
Q

Inassiduidade

A

15 dias consecutivos
20 dias úteis intercalados

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31
Q

Estatuto: Prescrição extinção da punibilidade

A

Repreensão, suspensão ou multa: 2 anos
Demissão, demissão a bem do serviço e cassação: 5 anos

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32
Q

MP: Função de Secretário Executivo

A

duração 1 ano + recondução

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33
Q

Prazo de aprovação do ANPC pelo MP

A

60 dias

34
Q

Prazo de Manifestação do TC para apuração do dano

A

90 dias

35
Q

Prazo de impedimento após descumprir ANPC

A

5 anos

36
Q

LIA: Continuidade do ilícito

A

maior pena aumentada de 1/3 da pena ou soma

37
Q

LIA: Prazo máximo de suspensão da prescrição por IC ou PA

A

180 dias

38
Q

Duração do IC de improbidade administrativa

A

365 dias + 365

39
Q

Prazo para proposta da ação após fim do prazo do IC

A

30 dias

40
Q

Res. 664: ausência de prazo, prazo para requisição e notificação

A

5 dias

41
Q

Res. 664: prazo para devolução de AR e juntada

A

10 dias

42
Q

Prazo para executar ato processual sem prazo judicial ou em lei

A

5 dias

43
Q

Prazo máximo de tempo com o procedimento sem andamento

A

30 dias

44
Q

Res. 664: prazo para registro no livro de protocolo geral

A

48 horas

45
Q

Res. 664: prazo máximo de registro no Sistema Eletrônico da instauração do procedimento

A

72 horas

46
Q

Res. 664: prazo para notificar representante sobre informações complementares

A

10 dias

47
Q

Res. 664: prazo do representante para interpor recurso contra indeferimento de representação

A

10 dias

48
Q

Res. 667: prazo de conclusão por suspeição

A

48 horas

49
Q

Res. 664: Prazo para encaminhamento de carta precatória

A

5 dias

50
Q

Res. 664: prazo de cumprimento da carta precatória

A

30 dias

51
Q

Res. 664: prazo para designação de audiência e para lavração

A

5 dias

52
Q

Antecedência minima para enviar cópia dos autos e comunicação

A

10 dias

53
Q

Prazo de expedição de certidão

A

15 dias

54
Q

Res. 1342: Antecedência mínima de notificação

A

24 horas

55
Q

TAC: prazo para arquivamento do IC

A

10 dias

56
Q

Prazo para remessa ao CSMP

A

3 dias

57
Q

Pena de demissão

A

Procedimento irregular
Ineficiência do serviço
Aplicação indevida de dinheiros públicos
Inassiduidade

58
Q

Prazo de intervenção do MP

A

30 dias

59
Q

Prazo de Comparecimento

A

48 horas

60
Q

Prazo em local de dificil transporte ou Calamidade pública

A

2 meses, calamidade pode exceder

61
Q

Prazo de despacho

A

5 dias

62
Q

Prazo de decisão interlocutória

A

10 dias

63
Q

Prazo de Sentença

A

30 dias

64
Q

Prazo do servidor para conclusão

A

1 dia

65
Q

Prazo para devolução dos autos após intimado

A

3 dias

66
Q

Prazo de justificativa por excesso de prazo por juiz

A

15 dias

67
Q

Prazo para que o representado pratique o ato com excesso de prazo

A

48h para intimar o representado
10 dias para o intimado cumprir

68
Q

Prazo para substituto legal do juiz que excedeu prazo apresentar decisão

A

10 dias

69
Q

Aumento de pena por funcionário público

A

regra: 1/6
exceção: 1/3 art. 311
1/3 se for ocupante de cargo em comissão ou de confiança (n conta autarquia)

70
Q

Aumento de pena por dano à Adm. Pública

A

1/3 a 1/2

71
Q

Aumento de pena por anonima (denunciação caluniosa)

A

1/6

72
Q

Prazo para contestação de arquivamento do IP

A

30 diad

73
Q

Prazo para oferecer denúncia (réu solto e réu preso)

A

réu preso 5 dias
réu solto 15 dias

74
Q

Prazo para aditamento de queixa

A

3 dias

75
Q

Prazo para dar andamentos em PIC

A

30 dias + 90 se necessária a diligência

76
Q

Prazo para realização das Requisições do MP no PIC

A

10 dias

77
Q

duração do PIC

A

90+90 (prorrogações sucessivas)

78
Q

Majorante corrupção passiva e ativa (func. deixa de fazer)

A

1/3

79
Q

Majorante tráfico de influência e exploração de prestígio

A

Se diz que o func. também vai receber
TI = 1/2
EP = 1/3

80
Q

Majorante coação no curso do processo

A

1/3 a 1/2 contra dignidade sexual

MP (3 decks)

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