processos nos tribunais Flashcards
Discorra sobre a presença dos enunciados nos tribunais
São proposições que sintetizam o entendimento dominante do tribunal sobre um determinado tema jurídico. Servem como orientação para os juizes e demais operadores do direito ao decidirem casos semelhantes.
Quais são os dois tipos de enunciados?
- Enunciados administrativos: são aqueles que versam sobre questões de organização e funcionamento do tribunal.
- Enunciados de súmula: são aqueles que consolidam a jurisprudência do tribunal sobre um determinado tema jurídico.
Em quais casos os julgamentos são considerados repetitivos?
Quando há decisões proferidas em:
I-incidente de resolução de demandas repetitivas;
Il - recursos especial e extraordinário repetitivos.
O que são órgãos especiais?
São órgãos colegiados compostos por um número menor de desembargadores ou ministros do que o tribunal pleno. Eles são criados para desafogar o plenário e para concentrar a análise de determinadas matérias que exigem um conhecimento mais especializado.
Explique o que são os tribunais plenos
São órgãos deliberativos compostos por todos os membros de um tribunal, como ministros dos tribunais superiores, desembargadores dos tribunais de justiça, ou conselheiros dos tribunais de contas.
O que é assunção de competência?
É um instituto jurídico que permite a um tribunal superior, em casos excepcionais, atrair para si a competência para julgar um processo que está em curso em um tribunal inferior.
Explique o instrumento chamado modulação
Ele permite aos tribunais superiores, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, restringir os efeitos da decisão no tempo e no espaço. Isso significa que o tribunal pode determinar que a decisão de inconstitucionalidade só terá efeitos para o futuro.
O que é jurisprudência?
É o conjunto de decisões sobre um mesmo tema ou materia, proferidas pelas tribunais superiores. Ela serve
como referência para aplicacão de direito em casos similares, contribuindo para a uniformidade e previsibilidade das decisões judicias.
Explique os 3 tipos de jurisdição
-Dominante: Quando há
um grande número de decisões de um mesmo entendimento sobre um mesmo
Tema .
- Pacificada: Quando a jurisprudência dominante é consolidada por meio de súmulas, enunciados ou decisões de órgãos colegiados dos tribunais.
- Em formação: Quando ainda não há entendimento consolidado sobre um determinado tema, mas há um conjunto de decisões que indicam uma tendência.
Descreve o que é uma súmula
É o enunciado que resume o entendimento dominante do tribunal sobre um determinado tema jurídico
Quais são os dois tipos de súmulas?
Vinculantes: Aquelas que obrigam todos os juízes e tribunais do país a seguirem o entendimento neles contidos. São vinculados pelo STF e STJ.
Não vinculantes: Aquelas que servem apenas como orientação para os juízes e tribunais que podem ou não segui-las. São editadas por todos os tribunais brasileiros.
Quais são as principais funções dos órgãos especiais?
- Julgar recursos de decisões de câmaras ou turmas.
-Julgar processos originários (alguns processos, como os mandados de segurança)
-Decidir sobre questões da organização e funcionamento do tribunal. Como a criação de novas Câmaras e Turmas.
-Julgar processos administrativos. Contra desembargadores ou ministros do tribunal.
