Agravos

Question 1

Pra que serve o agravo?

Answer 1

É um instrumento utilizado contra uma decisão interlocutória.

Question 2

Quais são os tipos de agravos?

Answer 2

Agravo de instrumento: Cabível contra decisões que causem dano a parte. Ex: tutela antecipada indeferida.
Agravo interno: Cabível contra decisões proferidas pelo próprio tribunal. Caberá, contra a decisão proferida pelo relator, agravo para o respectivo órgão colegiado.

Question 3

Qual o prazo para interposição?

Answer 3

É de 15 dias contados a partir da intimação da decisão interlocutória.

Question 4

O que a petição deve conter?

Answer 4

Identificação das partes
A exposição do fato e do direito
As razões do pedido de reforma ou de invalidação
Nome e endereço completo dos advogados

Question 5

Quando cabe agravo?

Answer 5

Além dos citados no artigo 1015, também cabe contra decisões proferidas em fase de liquidação do processo ou de cumprimento da sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Question 6

Qual é prazo para o relator decidir sobre o agravo?

Answer 6

Prazo de 5 dias.

Question 7

O que acontece quando o agravo interno for declarado inadmissível ou improcedente?

Answer 7

O órgão colegiado condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre 1 e 5% do valor atualizado da causa.
Além disso, para interpor novo recurso está condicionado ao depósito prévio da multa, salvo exceções, que pagam ao final.