Processo Trabalho

Question 1

A quem compete autorizar o trabalho do menor?

Answer 1

Justiça comum estadual (Juiz da Infância e Juventude)

Question 2

Se houver acordo e nada for convencionado sobre as custas, quem deverá arcar com elas?

Answer 2

Devrão ser divididas em partes iguais entre os litigantes

Question 3

Se a notificação do réu for realizada no sábado, quando será considerada realizada? E quando comecará a contagem do prazo?

Answer 3

Será considerada como realizada na segunda, se dia útil e prazo começara a ser contado na terça, se dia útil.

Question 4

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deve ser dividida no caso de pedido parcialemente procedente ou é de responsabilidade da parte sucumbente no objeto da perícia?

Answer 4

É de responsabilidade da parte subumbente na pretensão objeto da perícia.

Question 5

Número de testemunhas no rito ordinário

Answer 5

3

Question 6

No processo de conhecimento as custas serão sempre ___%

Answer 6

2 %

Question 7

Número de testemunhas no rito sumaríssimo

Answer 7

2

Question 8

Número de testemunhas no inquérito

Answer 8

6

Question 9

Na audiência trabalhista quem deve inquirir as testemunhas? O juiz ou o advogado da parte contrária?

Answer 9

SISTEMA PRESIDENCIALISTA: perguntas feitas pelo juiz

art. 820 da CLT: As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.

Question 10

O juiz pode promover a execução (cumprimento de sentença) trabalhista?

Answer 10

SIM!

Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex oficio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior.

Question 11

Qual o prazo para apresentação de embargos à execução:

Answer 11

5 (CINCO) dias

Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Question 12

Execução

Transcorrido ___ dias da citação na execução trabalhista para pagar ou garantir o valor o executado pode ser levado a protesto?

Answer 12

45 dias

Art. 883-A. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo