Processo Civil Flashcards
A sentença arbitral constitui título executivo judicial ou extrajudicial?
Título executivo judicial
É possível que as partes recorram ao judiciário para a concessão de medida cautelar pré-arbitral?
Sim, pode ser concedida tutela cautelar ou de urgência pelo foro que seria competente caso não houvesse convenção arbitral. Também se admite que a cautelar seja deferia pelo juízo arbitral, por meio de carta arbitral, e cumprida pela Justiça Comum
Quando o oficial de justiça tentar citar por 2 vezes e houver suspeita de ocultação, qual citação deve ser feita?
CITAÇÃO POR HORA CERTA
Intimar família ou vizinho informando a hora que irá voltar para a citação
O incapaz pode ser citado pelo correio?
NÃO
Apenas oficial de justiça
Exigências para desconsideração da personalidade jurídica (2)
- requerimento da parte
- instauração de incidente processual
Denunciação da lide é cabível para…
Condenação regressiva
Modalidade adequada para requerer a intervenção como terceiro de devedores solidários
Chamamento ao processo
Durante o processo de conhecimento, quem deve adiantar os honorários do perito judicial?
A parte que requerer a produção de perícia.
Se ambas as partes requererem ou se o juiz deferi de ofício, será dividio
Se a sentença transitada em julgado for omissa quanto aos honorários sucumbencias há meio para requerer o arbitramento?
Sim, ação autonoma para sua definição e cobrança.
A desistência da ação produzirá efeitos antes da homologação judicial?
Não
Inexistindo preceito legal ou arbitramento do juiz de quantos dias será o prazo para a prática de ato processual?
5 dias
É possível requerer o parcelamento previsto pelo CPC (30% + 6 parcelas) no cumprimento de sentença?
NÃO! Por vedação expressa
a quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável?
Sim, até 40 salários mínimos
Meio de impugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação à execução
