Processo Penal

Question 1

Inquérito policial

Do despacho que inferir o requerimento de abertura do inquérito caberá recurso a quem?

Answer 1

Chefe de polícia (delegado geral).

Question 2

Inquérito policial

• Pode ser instaurado de ofício.
• Não depende de requerimento da vítima.
• MP tem que instaurar inquérito policial desde que haja lastro probatório mínimo.
  Se trata de qual tipo de ação?

Answer 2

Ação pública incondicionada

Question 3

Inquérito policial

• Não pode ser instaurado de ofício
• Depende de manifestação da vítima

Answer 3

Ação pública condicionada (ameaça)
Ação penal privada (calúnia)

Question 4

Inquérito policial

Notitia criminis = é o conhecimento da autoridade policial sobre um fato criminoso, podendo ser espontâneo ou provocado.

Direta/imediata/espontânea
Quem são?

Answer 4

Imprensa ou atividade da polícia judiciária (PC e PF).

Question 5

Inquérito policial

Notitia criminis = é o conhecimento da autoridade policial sobre um fato criminoso, podendo ser espontâneo ou provocado.

Indireta/mediata/provocada
Quem são?

Answer 5

Terceiros identificados.
Ex: Ofendido, pessoa do povo, juiz, MP etc

Question 6

Inquérito policial

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam o que? Qual prazo?

Answer 6

A localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Prazo de 72h.

Question 7

Inquérito policial

O que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada? Qual qual prazo para requisição ser atendida?

Answer 7

Dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

Prazo pra atendimento da requisição é de 24h.

Question 8

Inquérito policial

O que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada? Qual qual prazo para requisição ser atendida?

Answer 8

Dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

Prazo pra atendimento da requisição é de 24h.

Question 9

Quais são as polícias preventivas(ostensivas)?

Answer 9

PRF
PM
CBM

Question 10

O que é crime de mão própria?

Answer 10

é aquele que exige que a ação ou o ato seja praticado por pessoa determinada.

Ex: Crime de falso testemunho - a própria pessoa tem que testemunhar falsamente

Question 11

Em que consiste o “aberratio criminis” ?

Answer 11

O “aberratio criminis” consiste em:

Atingir resultado diverso do pretendido

Question 12

O consentimento do ofendido é causa de exclusão da ilicitude, quando se tratar de bem disponível.

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

art. 16 do CP que somente quando se tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa e o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa é que terá sua pena diminuída.

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

art. 16 do CP que somente quando se tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa e o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa é que terá sua pena diminuída.

Answer 14

Verdadeiro

Question 15

O que é crime plurissubjetivo ?

Answer 15

É aquele que necessita de mais de um sujeito ativo para o cometimento do delito.
(Ex.: rixa, quadrilha, bando etc.)

Question 16

O que é crime formal?

Answer 16

Crime formal é aquele que descreve, mas não exige o resultado naturalístico para sua consumação.

Question 17

O que é crime de mera conduta?

Answer 17

É aquele que nem descreve nem exige o resultado naturalístico para sua consumação.

Ou seja, a lei prevê apenas uma conduta que praticada configura a infração.

Ex.: crime de violação de domicílio.