D. Administrativo Flashcards

1
Q

Qual o princípio que diz…
“Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais”.

A

Supremacia do interesse público.

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2
Q

Qual o princípio que diz…
“Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas“.

A

Princípio da impessoalidade.

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3
Q

Qual o princípio que diz…
“Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei“.

A

Princípio da Hierarquia.

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4
Q

Qual o princípio que diz…
“O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos“.

A

Princípio da autotutela.

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5
Q

O princípio que restringe a liberdade do administrador público de efetuar transações de qualquer natureza, sem previa autorização legal, é o princípio da…

A

Princípio da indisponibilidade do interesse público,

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6
Q

As prerrogativas e sujeições conferidas administração pública, inexistentes nas relações típicas entre particulares, caracterizam um regime jurídico administrativo e derivam especificamente de dois princípios, denominados…

A

Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.

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7
Q

Por força do princípio da impessoalidade, os atos da administração pública não são atribuídos a pessoa física que os prática, mas ao órgão ou público que esta representa.

A

Correto.

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8
Q

Quais são os cinco princípios constitucionais da administração pública?

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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9
Q

“Administração pública pode anular seus próprios atos, quando elevados de vícios que os torne ilegais. Tal enunciado é expressão do princípio da…

A

Princípio da autotutela.

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10
Q

Os agentes de segurança pública devem orientar sua conduta nos preceitos éticos, distinguindo o que é honesto e desonesto.

Qual é este princípio da administração pública?

A

Princípio da moralidade.

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11
Q

“Os atos da administração pública devem ser amplamente divulgados, afim de propiciar a possibilidade de uso administrados controlarem a atividade dos agentes administrativos. “

Qual é este princípio da administração pública?

A

Princípio da publicidade.

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12
Q

“ Administração deve conduzir sua gestão visão de obter resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios “.

Qual é este princípio da administração pública?

A

Princípio da Eficiência.

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13
Q

“ As campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos “.

Qual é este princípio da administração pública?

A

Princípio da impessoalidade.

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14
Q

No exercício de suas atividades, administração pública:
Tem como objetivo restringir-se a forma centralizada e concentrada de atribuição de competências, pois realmente o poder executivo é competente para a prestação de serviço de qualidade ao administrado.

A

Errado.

Administração pública deve atuar de forma descentralizada e desconcentrada de acordo com princípio da especialidade.

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15
Q

A publicidade dos atos do poder público deve ser irrestrito.

A

Errada ( há exceção).

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16
Q

A publicidade de atos, obras e serviços públicos é amparada constitucionalmente, mas não é autorizado emprego de símbolos ou imagens com finalidade de promoção individual de gestores públicos.

A

Correto.

17
Q

Pelo princípio da autotutela, administração pode rever atos administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de mérito.

A

Correto.

18
Q

O regime jurídico administrativo compreende as prerrogativas e restrições as quais está sujeito à administração.

A

Correto.

19
Q

O denominado regime jurídico administrativo compreende tudo aquilo que tanto particular quanto administração pública podem fazer, sendo caracterizado pela horizontalidade nas relações jurídicas e pela igualdade jurídica entre as partes.

A

Errado.
Explicação:
Não é aplicado ao particular e não é caracterizado pela horizontalidade e sim pela verticalidade, já que a administração pública está acima dos particulares.