Processo Penal Flashcards
Qual prazo para interposição do RESE?
5 dias + 2 dias
Qual prazo para interposição da Apelação?
5 dias + 8 dias
Decisão que inclui ou exclui jurado na lista geral, cabe qual recurso? E qual o prazo?
RESE
20 dias!!!
O que é o efeito regressivo do RESE?
É a reavaliação do juízo para retratação,no prazo de 2 dias
Prazo para embargos de Declaração?
2 dias
Diferença entre
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
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Embargos Infringentes ou de Nulidades?
O 1° é quando o embargos de Declaração opostos contra a decisão possa resultar em mudança substancial da decisão
Já o segundo é quando a decisão de um TRIBUNAL foi realizada de forma não unânime.
Qual o prazo dos embargos Infringentes/nulidades?
10 dias!!!
O JECRIM, os Embargos de Declaração suspendem o prazo para interposição de recursos?
Errado, INTERROMPEM!!!
Qual prazo da Apelação no JECRIM?
10 dias
Crime cometido antes da diplomação de Deputado ou Senador?
Juízo de 1° instância
Quais os requisitos para aplicação do ANPP?
Pena MÍNIMA não SUPERIOR A 4 ANOS
S/ violência ou grave ameaça
Para quem é aplicado o JECRIM?
Para as infrações de menor potencial ofensivo
O que são infrações de menor potencial ofensivo?
São contraveções ou CRIMES em que a lei nao comine pena NÃO SUPERIOR a 2 ANOS cumulada ou não com MULTA
Quem está fora do JECRIM?
Maria da Penha e a Justiça Militar
Quais sao os principios no JECRIM?
E-P-I-C-O-S
Economia Processual
Informalidade
Celeridade
Oralidade
Simplicidade
A composição civil dos danos no JECRIM cabe recurso?
Não
Qual prazo dos Embargos de Declaração no JECRIM?
5 DIAS
Os embargos de declaração no jecrim, interrompem ou suspendem os prazos para outros recursos?
INTERROMPEM
Prazo para finalizar IP preso?
10 DIAS NÃO PRORROGA
Prazo para finalizar IP solto?
30 DIAS + PRORROGÁVEL 30
Prazo para finalizar IP preso preventivamente?
10 DIAS contados do dia da execução da ordem judicial
PRAZO PARA A VÍTIMA REPRESENTAR?
DECADENCIAL DE 6 MESES»_space;> CONTADOS DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM É O AUTOR DO CRIME
PRAZO PARA MP OFERECER A DENÚNCIA SOLTO?
SOLTO: 15
PRAZO PARA MP OFERECER A DENÚNCIA PRESO?
5
O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo,
Qual foro competente?
local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo. STJ.
INJÚRIA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO PÚBLICA NA INTERNET, ONDE TODOS CONSEGUEM VISUALIZAR?
LOCAL DE ONDE PARTIRAM as mensagens injuriosas.
roubo a caminhões de empresa terceirizada a serviço dos Correios, quem é a competência?
Justiça Federal
Agência franqueada de quem é a competência/?
da Justiça Estadual.
É impedimento ou Suspeição do Juiz no seguinte caso:
ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Caso de IMPEDIMENTO
É impedimento ou suspeição do Juiz quando:
se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive,
sustentar demanda ou
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
SUSPEIÇÃO
