Processo Penal

Question 1

Qual prazo para interposição do RESE?

Answer 1

5 dias + 2 dias

Question 2

Qual prazo para interposição da Apelação?

Answer 2

5 dias + 8 dias

Question 3

Decisão que inclui ou exclui jurado na lista geral, cabe qual recurso? E qual o prazo?

Answer 3

RESE

20 dias!!!

Question 4

O que é o efeito regressivo do RESE?

Answer 4

É a reavaliação do juízo para retratação,no prazo de 2 dias

Question 5

Prazo para embargos de Declaração?

Answer 5

2 dias

Question 6

Diferença entre
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

#

Embargos Infringentes ou de Nulidades?

Answer 6

O 1° é quando o embargos de Declaração opostos contra a decisão possa resultar em mudança substancial da decisão

Já o segundo é quando a decisão de um TRIBUNAL foi realizada de forma não unânime.

Question 7

Qual o prazo dos embargos Infringentes/nulidades?

Answer 7

10 dias!!!

Question 8

O JECRIM, os Embargos de Declaração suspendem o prazo para interposição de recursos?

Answer 8

Errado, INTERROMPEM!!!

Question 9

Qual prazo da Apelação no JECRIM?

Answer 9

10 dias

Question 10

Crime cometido antes da diplomação de Deputado ou Senador?

Answer 10

Juízo de 1° instância

Question 11

Quais os requisitos para aplicação do ANPP?

Answer 11

Pena MÍNIMA não SUPERIOR A 4 ANOS

S/ violência ou grave ameaça

Question 12

Para quem é aplicado o JECRIM?

Answer 12

Para as infrações de menor potencial ofensivo

Question 13

O que são infrações de menor potencial ofensivo?

Answer 13

São contraveções ou CRIMES em que a lei nao comine pena NÃO SUPERIOR a 2 ANOS cumulada ou não com MULTA

Question 14

Quem está fora do JECRIM?

Answer 14

Maria da Penha e a Justiça Militar

Question 15

Quais sao os principios no JECRIM?

Answer 15

E-P-I-C-O-S

Economia Processual

Informalidade

Celeridade

Oralidade

Simplicidade

Question 16

A composição civil dos danos no JECRIM cabe recurso?

Answer 16

Não

Question 17

Qual prazo dos Embargos de Declaração no JECRIM?

Answer 17

5 DIAS

Question 18

Os embargos de declaração no jecrim, interrompem ou suspendem os prazos para outros recursos?

Answer 18

INTERROMPEM

Question 19

Prazo para finalizar IP preso?

Answer 19

10 DIAS NÃO PRORROGA

Question 20

Prazo para finalizar IP solto?

Answer 20

30 DIAS + PRORROGÁVEL 30

Question 21

Prazo para finalizar IP preso preventivamente?

Answer 21

10 DIAS contados do dia da execução da ordem judicial

Question 22

PRAZO PARA A VÍTIMA REPRESENTAR?

Answer 22

DECADENCIAL DE 6 MESES&raquo_space;> CONTADOS DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM É O AUTOR DO CRIME

Question 23

PRAZO PARA MP OFERECER A DENÚNCIA SOLTO?

Answer 23

SOLTO: 15

Question 24

PRAZO PARA MP OFERECER A DENÚNCIA PRESO?

Answer 24

5

Question 25

O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo,

Qual foro competente?

Answer 25

local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo. STJ.

Question 26

INJÚRIA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO PÚBLICA NA INTERNET, ONDE TODOS CONSEGUEM VISUALIZAR?

Answer 26

LOCAL DE ONDE PARTIRAM as mensagens injuriosas.

Question 27

roubo a caminhões de empresa terceirizada a serviço dos Correios, quem é a competência?

Answer 27

Justiça Federal

Question 28

Agência franqueada de quem é a competência/?

Answer 28

da Justiça Estadual.

Question 29

É impedimento ou Suspeição do Juiz no seguinte caso:

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Answer 29

Caso de IMPEDIMENTO

Question 30

É impedimento ou suspeição do Juiz quando:

se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive,

sustentar demanda ou
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

Answer 30

SUSPEIÇÃO