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TRF-3 > Constitucional FCC > Flashcards

Constitucional FCC Flashcards

1
Q

Qual quórum mínimo de aprovação de uma EC por meios das ALE?

A

1/3 das ALEs + Maioria RELATIVA!!!

CUIDADO, não é Absoluta!

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2
Q

o ato de remoção ou

de disponibilidade do magistrado,

por interesse público,

fundar-se-á em decisão por voto de quantos membros?

do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa

A

Maioria Absoluta

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3
Q

Fundar-se á em decisão de quem

o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, ?

A

Respectivo Tribunal ou CNJ

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4
Q

na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de

Quantos membros?

A

2/3 dos seus membros

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5
Q

na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de

Quantos membros?

A

2/3 dos seus membros

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6
Q

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta ou pública?

A

Pública

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7
Q

as decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto de quantos membros?

A

Maioria absoluta

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8
Q

Qual o prazo para o juiz exercer advocacia após o seu afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração?

A

3 anos

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9
Q

Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Certo ou Errado?

A

Errado!!!

CNJ NÃO POSSUI JURISDIÇÃO

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10
Q

compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a criação ou extinção dos tribunais inferiores?

A

Errado, pois compete:

Compete privativamente: ao
Supremo Tribunal Federal,
aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo,

c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

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11
Q

De quem é a competência para Julgar o PGJ?

A

TJ

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12
Q

Ministro de Estado paciente em HC? Quem julga?

A

STF

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13
Q

Ministro de Estado é Comandante das forças armadas autoridades coator do HC, quem julga?

A

STJ

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14
Q

Quem compete julgar revisões criminais dos julgados dos TRF?

A

TRFs

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15
Q

CRIME COMUM Presidente ? Quem Julga?

A

STF

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16
Q

CRIME COMUM Vice-Presidente da República? Quem Julga?

A

STF

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17
Q

CRIME COMUM Ministro de Estado? Quem Julga?

A

STF

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18
Q

CRIME COMUM Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica? Quem Julga?

A

STF

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19
Q

CRIME COMUM Ministro do STF? Quem Julga?

A

STF

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20
Q

CRIME COMUM Membros do CNJ e do CNMP? Quem Julga?

A

A competência será fixada individualmente, de acordo com o cargo de origem de cada membro dos Conselhos

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21
Q

CRIME COMUM PGR? Quem Julga?

A

STF

22
Q

CRIME COMUM AGU? Quem Julga?

A

STF

23
Q

CRIME COMUM Deputados Federais e Senadores? Quem Julga?

A

Desde a expedição do diploma: STF

24
Q

CRIME COMUM Membros dos Tribunais Superiores, quem julga?

A

STF

25
Q

CRIME COMUM do TCU, quem julga?

A

STF

26
Q

CRIME COMUM chefes de missão diplomática de caráter permanentedo, quem julga?

A

STF

27
Q

CRIME COMUM -

Desembargadores dos TJ´s dos Estados, quem julga?

A

STJ

28
Q

CRIME COMUM -

Desembargadores do DF, quem julga?

A

STJ

29
Q

CRIME COMUM -

membros do TCE, quem julga?

A

STJ

30
Q

CRIME COMUM -

membros do TCDF, quem julga?

A

STJ

31
Q

CRIME COMUM -

membros dos TRF´s, quem julga?

A

STJ

32
Q

CRIME COMUM -

membros dos TRE´s, quem julga?

A

STJ

33
Q

CRIME COMUM -

membros dos TRT´s, quem julga?

A

STJ

34
Q

CRIME COMUM -

membros dos membros dos Conselhos ou TC dos municípios , quem julga?

A

STJ

35
Q

CRIME COMUM -

membro o MPU que oficiem perante tribunais, quem julga?

A

STJ

36
Q

CRIME COMUM -

Juízes Federais, quem julga?

A

TRF da área de jurisdição

37
Q

CRIME COMUM -

Juízes da Justiça Militar , quem julga?

A

TRF da área de jurisdição

38
Q

CRIME COMUM -

Juízes da Justiça do Trabalho, quem julga?

A

TRF da área de jurisdição

39
Q

CRIME COMUM -

membros do MPU, quem julga?

A

TRF da área de jurisdição

40
Q

CRIME COMUM -

Governador de Estado, quem julga?

A

STJ

41
Q

CRIME COMUM -

Vice-Governador de Estado, quem julga?

A

originariamente pelo TJ, desde que haja previsão nas Constituições Estaduais

42
Q

CRIME COMUM -

PGJ, quem julga?

A

TJ

43
Q

CRIME COMUM -

Juízes estaduais , quem julga?

A

TJ

44
Q

CRIME COMUM -

Juízes do DF e TERR , quem julga?

A

TJ

45
Q

CRIME COMUM -

membros do MPE , quem julga?

A

TJ

46
Q

CRIME COMUM -

Deputado estadual, quem julga?

A

Depende da CE

47
Q

CRIME COMUM -

Prefeito, quem julga?

A

TJ

TRF (se crime federal)

TRE (se crime eleitoral)

48
Q
A
49
Q

Qual recurso cabível da denegação do MS?

A

Apelação

50
Q

Denegando ou Concedendo o MS, haverá obrigatoriamente o duplo grau de jurisdição?

A

ERRADO, apenas CONCEDENDO!!

Negando não HAVERÁ

51
Q
A
52
Q
A

TRF-3 (5 decks)

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