Processo Penal Flashcards
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta, faz coisa julgada material e impede a posterior retomada das investigações ainda que venha a sobrevir novos elementos de prova.
Correto.
Item correto, pois o arquivamento com base na atipicidade do fato faz coisa julgada material, impedindo a retomada futura das investigações, conforme entendimento do STF e do STJ.
O inquérito policial é um procedimento administrativo. sendo assim, é pré-processual.
Correto.
Item correto, pois, de fato, o IP é um procedimento administrativo (não é judicial) pré-processual (anterior ao processo) destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria (finalidade de obter elementos de convicção necessários ao ajuizamento da ação penal).
Sendo o crime de ação
penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público
Item errado, pois o arquivamento, neste caso, depende de requerimento do OFENDIDO, ou seja, da vítima (ou de quem tenha qualidade para ajuizar a ação penal privada).
O flagrante improprio (ou quase flagrante) ocorre quando o agente é perseguido, logo após o crime, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa
Correto. Definição exata
O flagrante presumido (ou ficto) é quando o agente é encontrado, logo depois de cometer infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor do crime.
Correto. Definição exata
A prisão temporária só pode ser decretada pelo juiz com provocação da autoridade policial ou de MP, não sendo possível ao juiz decreta-la de oficio.
Correto.
A prisão temporária é cabível quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
Correto
A respeito da
investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.
Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal,
instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do
procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o
inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com
a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
A redistribuição de inquérito policial em curso é permitida pela Lei, que exige alguns requisitos.
Vejamos o que diz o art. 1º, §4º da Lei 12.830/13:
Art. 1º (…) § 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em
curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico,
mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas
hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da
corporação que prejudique a eficácia da investigação.
Assim, no caso em tela, a redistribuição não foi ilegal.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.
São requisitos para a decretação da prisão
preventiva nos moldes do art. 312, exceto:
a) para assegurar a aplicação da lei penal.
b) conveniência para a instrução criminal.
c) imprescindível para as investigações na fase de
inquérito policial.
d) houver prova da existência do crime e indício
suficiente de autoria.
e) garantir a ordem econômica.
gabaito (C)
A unica que não faz parte dos requsitos. esse requisito é da prisão temporaria
