Penal Flashcards

1
Q

Paula, com
intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
a) Paula responderá por homicídio doloso consumado.
b) Paula responderá por tentativa de homicídio.
c) O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
d) O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.

A

No presente caso temos uma causa absolutamente independente, preexistente, que por si só produziu o resultado. Paula, desta forma, responderá apenas pelos atos praticados (tentativa de
homicídio), não podendo o resultado ser a ela imputado, pois a ele não deu causa, pela teoria da causalidade adequada.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

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2
Q

No crime de calunia, o autor imputa a vitima fato não criminoso que sabe ser falso.

A

Errado. A calunia é um fato criminoso imputado a alguém

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3
Q

A difamação é um crime contra a honra objetiva da vítima.

A

Correto. Tanto a difamação como a calunia são crimes contra a honra objetiva da vitima. Sendo o crime de difamação imputar a uma pessoa fato não criminoso, mas que causa danos a visão que as outras pessoas tem sobre essa pessoa.

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4
Q

A injuria é um crime contra a honra objetiva de uma pessoa.

A

Errado. A Injúria é um crime contra a honra subjetiva de uma pessoa. que a visão que ela tem de si mesma.

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5
Q

Roberta, enquanto conversava com Robson,
afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado (a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de

A) 1 crime de difamação e 1 crime de calúnia.
B) 1 crime de difamação e 1 crime de injúria.
C) 2 crimes de calúnia.
D) 1 crime de calúnia e 1 crime de injúria.

A

No presente caso, Roberta praticou 01 crime de difamação ao afirmar para Robson, que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017, pois imputou a Caio fato ofensivo a sua reputação. Não se trata de calúnia, pois tal fato não é definido como crime, mas sim como contravenção penal, logo, ocorreu difamação.
No segundo caso, ocorreu em tese o crime de injúria, pois não houve imputação de fato específico, determinado, mas a atribuição de uma qualidade negativa a Caio, a qualidade de ser um “furtador”, um ladrão, um criminoso, sem a imputação de um fato específico e determinado.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

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6
Q

Segundo o Código Penal, a chamada exceção da verdade é admitida apenas nas hipóteses de calúnia.

A

ERRADA: A exceção da verdade é admitida, também, no caso de difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa tem relação com suas funções

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7
Q

No que toca ao delito de aborto
e seus permissivos legais, é correto afirmar que:
a) não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
b) é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
c) é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
d) é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).

A

O aborto só é permitido na legislação brasileira em hipóteses excepcionais, que são o aborto terapêutico ou aborto humanitário. O primeiro ocorre quando há risco de vida para a mãe, e o segundo quando a gestação deriva de estupro e a mãe consente com a realização do aborto, conforme previsto no art. 128, I e II do CP.
Contudo, o STF passou a admitir, também, o aborto de fetos anencéfalos (fetos sem cérebro ou com má formação cerebral), no julgamento da ADPF 54.
Porém, a questão pede que se responda com base nas exceções previstas na LEI, que são só as duas primeiras.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

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8
Q

José dispara
cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida. A esse respeito, é correto afirmar que José responderá
a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.

A

No caso em questão houve o que se chama de “erro na execução”, pois o agente vislumbrou perfeitamente a vítima pretendida, mas errou na execução do delito. Neste caso, considera-se o crime como tendo sido praticado em face da vítima pretendida, e não da vítima efetivamente atingida.
Assim, o agente responderá apenas por homicídio privilegiado (na forma do art. 121, §1º do CP, pois se considera como se tivesse sido atingida a vítima pretendida), na forma consumada.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

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9
Q

Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no
clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salvavidas, sempre entre 12 e 13 horas. Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano
a) Homicídio culposo.
b) Nenhum crime.
c) Omissão de socorro.
d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.
e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

A

Carlos Cristiano, no caso em tela, deverá ser responsabilizado pelo delito de homicídio DOLOSO, na modalidade de omissão imprópria ou, em outros termos, comissiva por omissão.
Isto porque, apesar de não ter dado causa (do ponto de vista físico-causal) ao evento morte, Carlos Cristiano tinha o DEVER de evitar o resultado, bem como PODIA agir para evitar. Por conta de uma omissão juridicamente relevante, o resultado veio a ocorreu.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

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10
Q

Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogála da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte. De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
a) Paulo deverá responder por homicídio consumado, porque realizado o resultado por ele desejado desde o início.
b) Paulo deverá responder por lesão corporal grave, em razão da quebra do nexo causal entre a sua conduta e o resultado morte.
c) Paulo deverá responder por homicídio culposo, porque previsível que a queda por ele operada poderia causar a morte da vítima.
d) Paulo deverá responder por tentativa de homicídio por força do surgimento de causa superveniente relativamente independente que, por si só, causou o resultado.
e) Paulo deverá responde por tentativa de homicídio, por força do surgimento de causa superveniente absolutamente independente.

A

Paulo, neste caso, deverá responder por homicídio TENTADO (tentativa de homicídio), pois a morte decorreu de concausa SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE que, por SI SÓ, produziu o resultado, nos termos do art. 13, §1º do CP.
Neste caso, o resultado “morte” não pode ser imputado a Paulo, pois a morte ocorreu em razão do ataque do cão.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

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11
Q

José e Maria estavam enamorados, mas
posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha. Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los. Ocorre que, não obstante o socorro ter chegado a tempo, José e Maria sofreram lesões corporais de natureza grave. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) José responde por tentativa de homicídio e Maria por instigação ou auxílio ao suicídio.
B) José responde por lesão corporal grave e Maria não responde por nada, pois sua conduta é atípica.
C) José e Maria respondem por instigação ou auxílio ao suicídio, em concurso de agentes.
D) José e Maria respondem por tentativa de homicídio.

A

No caso em tela, José praticou os atos executórios e tentou matar Maria, bem como tentou se matar. Portanto, responde por tentativa de homicídio, já que a morte não se consumou, nos termos do art. 121, c/c art. 14, II do CP
Maria, por sua vez, não praticou nenhum ato executório relativo ao tipo penal de homicídio, mas instigou José a se suicidar, e da tentativa de suicídio de José resultou lesão corporal grave, de forma que Maria responde pelo crime do art. 122 em sua forma qualificada
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

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12
Q

Julia, primária e de bons antecedentes,
verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagrante, é denunciada pela prática do crime de furto simples, vindo, porém, a ser absolvida sumariamente em razão do princípio da insignificância. De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da: a) atipicidade da conduta; b) causa legal de exclusão da ilicitude; c) causa de exclusão da culpabilidade; d) causa supralegal de exclusão da ilicitude; e) extinção da punibilidade.

A

Como foi aplicado o princípio da insignificância, houve absolvição por atipicidade da conduta, já que o princípio da insignificância afasta a tipicidade material da conduta, por ausência de ofensa significativa ao bem jurídico protegido pela norma.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

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13
Q

Henrique, não aceitando o fim do
relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na barriga, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Foi identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de lesão corporal, é correto afirmar que Henrique não foi denunciado com base no princípio da:
(A) especialidade;
(B) subsidiariedade expressa; (C) alternatividade;
(D) subsidiariedade tácita;
(E) consunção.

A

No caso em tela, o dolo de Henrique era de MATAR. Em assim sendo, Henrique deverá responder por homicídio consumado. Todas as condutas que são consideradas como “meio” para alcançar esta finalidade ficam ABSORVIDAS pelo crime de homicídio, pelo princípio da consunção.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.

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14
Q

O Presidente da República, diante da nova onda
de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.
a) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei.
b) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional.
c) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.
d) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.

A

Há, aqui, ofensa ao subprincípio da reserva legal (um dos subprincípios do princípio da LEGALIDADE), pois em matéria penal somente LEI EM SENTIDO ESTRITO (Diploma legal emanado do Poder Legislativo) pode criar tipos penais, não podendo haver a criação de tipo penal por meio de decretos, medidas provisórias, etc.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

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15
Q

Em razão da situação política do país, foi elaborada e publicada, em 01.01.2017, lei de conteúdo penal prevendo que, especificamente durante o período de 01.02.2017 até 30.11.2017, a pena do crime de corrupção passiva seria de 03 a 15 anos de reclusão e multa, ou seja, superior àquela prevista no Código Penal, sendo que, ao final do período estipulado na lei, a sanção penal do delito voltaria a ser a prevista no Art. 317 do Código Penal (02 a 12 anos de reclusão e multa). No dia 05.04.2017, determinado vereador pratica crime de corrupção passiva, mas somente vem a ser denunciado pelos fatos em 22.01.2018. Considerando a situação hipotética narrada, o advogado do vereador denunciado deverá esclarecer ao seu cliente que, em caso de condenação, será aplicada a pena de:
(A) 02 a 12 anos, observando-se o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;
(B) 03 a 15 anos, diante da natureza de lei temporária da norma que vigia na data dos fatos;
(C) 02 a 12 anos, observando-se o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica;
(D) 03 a 15 anos, diante da natureza de lei excepcional da norma que vigia na data dos fatos;

A

Neste caso, deve ser aplicada a lei vigente no momento da prática do delito, eis que se tratava de lei temporária, de maneira que a expiração do prazo de validade da lei temporária não traz reflexos penais benéficos ao agente, na forma do art. 3º do CP. O fato de a pena relativa ao delito ter voltado a ser mais branda não aproveita ao agente, caso contrário, todos os que praticaram o crime no referido período deveriam ser processados, condenados e deveriam cumprir a pena dentro do período de validade da lei, o que é um absurdo. Não há, portanto, aplicação da “lei nova mais benéfica”.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

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16
Q

O crime de roubo com o uso de arma de fogo, é majorado, ainda que a arma de fogo esteja desmuniciada, quebrada ou seja um simulacro.

A

Errado. O uso de arma desmuniciada, quebrada (inapta a disparar) ou simulacro de arma de fogo não gera incidência da majorante do emprego de arma de fogo.

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17
Q

Mauro e Fernando, mediante emprego
de simulacro de arma de fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato, vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e Fernando pela prática de:
a) um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, consumado;
b) dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, consumados;
c) dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, tentados;
d) dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, tentados;

A

Neste caso, tivemos dois crimes de roubo consumados, eis que foram subtraídos bens de patrimônios distintos, tanto de Paulo quanto de Lúcia, de forma que os agentes responderão por dois crimes de roubo (em concurso formal) majorados pelo concurso de agentes, na forma do art. 157, §2º, II do CP. Não há aplicação da majorante do emprego de arma de fogo, por se tratar de arma de brinquedo (simulacro de arma de fogo).
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

18
Q

João e José decidem praticar um crime de roubo,
que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças. João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado. Considerando apenas os fatos descritos, Marcus responderá criminalmente pelo crime de
a) roubo majorado.
b) receptação simples.
c) favorecimento real
d) receptação qualificada.
e) favorecimento pessoal

A

Neste caso, Marcus foi partícipe do crime praticado por João e José, já que, em ajuste PRÉVIO, comprometeu-se a contribuir para a empreitada criminosa, motivo pelo qual responderá pelo crime praticado por João e José, ou seja, roubo majorado pelo concurso de agentes, na forma do art. 157, §2º, II do CP.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

19
Q

A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios
entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu após o anúncio de assalto. Ante a reação, B efetuou um disparo contra C, mas por erro na execução, o projétil atingiu o comparsa, causando-lhe a morte. Em seguida, B pôs-se em fuga, sem realizar a subtração patrimonial visada. Esse fato configura
a) roubo tentado e homicídio consumado, em concurso material.
b) latrocínio tentado.
c) homicídio consumado.
d) latrocínio consumado

A

Neste caso temos o crime de roubo seguido de morte (latrocínio), em sua forma consumada, nos termos do art. 157, §3º do CP. O STF já consolidou entendimento no sentido de que o latrocínio se consuma com a ocorrência do evento morte, ainda que a subtração não ocorra.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

20
Q

É causa de aumento
da pena no crime de roubo
a) a subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
b) praticado durante repouso noturno.
c) se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro município.
d) ter sido praticado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
e) ter sido cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

A

Dentre as alternativas apresentadas, apenas a Letra A traz uma majorante prevista para o crime de roubo, conforme art. 157, §2º, VI do CP: Roubo Art. 157 (…)
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018) (…)
VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
As demais alternativas estão erradas. A letra B traz uma majorante prevista para o FURTO (art. 155, §1º do CP).
As letras C, D e E trazem QUALIFICADORAS do FURTO (art. 155, § 4° e 5º do CP).

21
Q

se o agente logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime, incorre na mesma pena do roubo.

A

Correto.
Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

22
Q

O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado
a) mediante emprego de chave falsa.
b) mediante concurso de duas ou mais pessoas.
c) mediante abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza.
d) mediante destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
e) durante o repouso noturno.

A

A pena do furto é aumentada em um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno, na forma do art. 155, §1º do CP: Art. 155 (…)
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Vale lembrar que as demais circunstâncias apresentadas, nas outras alternativas, configuram QUALIFICADORAS, não causas de aumento de pena.

23
Q

O crime de furto, do art. 155 do Código Penal, I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público; II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno; III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas. É correto o que se afirma em
a) II, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

A

I - ERRADA: Item errado, pois não há tal previsão no CP.
II – CORRETA – Item correto, pois esta é a previsão do art. 155, §1º do CP (majorante do furto praticado durante repouso noturno).
III – CORRETA – Item correto, pois esta é a qualificadora prevista no art. 155, §4º, IV do CP.

24
Q

No crime de
furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

A

Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 155, §2º do CP, que trata do chamado “furto privilegiado”. Vejamos: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (…)
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
GABARITO: Correta

25
Q

O ato de servidor público exigir para si vantagem indevida em razão de sua função pública configura o crime de corrupção passiva.

A

Item errado, pois tal delito configura o crime de concussão, previsto no art. 316 do CP, já que o agente EXIGIU a vantagem indevida.

26
Q

O sujeito ativo do crime de prevaricação pode ser um particular, desde que aja em concurso com servidor público, mesmo que aquele desconheça a condição funcional do coautor.

A

Item errado, pois o crime de prevaricação é crime próprio, exigindo do sujeito ativo a qualidade de servidor público. Todavia, um particular pode responder pelo referido delito, desde que atue em concurso de agentes com um servidor público, e desde que CONHEÇA a condição funcional de seu comparsa.

27
Q

O principio da insignificância pode ser aplicado aos crimes contra a administração publica.

A

Item errado, pois não se aplica o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública, conforme súmula 599 do STJ.

28
Q

Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

A

Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 312, §3º do CP, que trata dos efeitos da reparação do dano no peculato culposo:
Peculato culposo Art. 312 (…) § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

29
Q

Acerca dos crimes contra a
administração pública, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

A

Item errado, pois para a configuração do crime de prevaricação basta a conduta do funcionário público, consistente em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, nos exatos termos do art. 319 do CP.

30
Q

Quais são as hipóteses de furto qualificado, sabendo que existem 8 possibilidades?

A
  1. Chave falsa
  2. abuso de confiança, ou mediante fraude , escalada, destreza.
  3. Destruição de obstáculo.
  4. Furto de veiculo para ser transportado para outro estado ou para o exterior
  5. Abigeato, roubo de semovente domesticável de produção ainda que em pedaços no local do roubo, ou abatido.
  6. Mediante concurso de pessoas ( mesmo que um seja menor)
  7. Com o uso de explosivo
  8. Se a substancia roubada for explosiva ou que possa produzir explosivos.
31
Q

A que se refere o termo LEX TERTIA
a) lei posterior que revoga lei nova
b) combinação de leis, criando um novo tipo

A

De fato, embora não adotado por nosso ordenamento jurídico, o conceito se amolda a figura da “LEX TERTIA” resultante da combinação de leis em face da sucessão de leis penais.

32
Q

Quais são os requisitos para aplicação do principio da insignificância?

A
  1. Reduzido grau de reprovabilidade da conduta
  2. Ausência de periculosidade social da ação
  3. Mínima ofensividade da conduta
  4. Inexpressividade da lesão Jurídica
33
Q

O principio da legalidade, se divide em anterioridade da lei e reserva legal

A

Correto

34
Q

Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia
de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dados, à luz da jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, classificam-se os fatos como furto
(A) de bagatela.
(B) privilegiado.
(C) qualificado.
(D) privilegiado-qualificado.

A

No caso, temos FURTO, pois a energia elétrica é equiparada à coisa móvel para estes fins. O furto, aqui, recaiu sobre coisa de PEQUENO VALOR. O STJ entende que, neste caso, não há aplicação do princípio da insignificância, que pressupõe que a coisa furtada seja de valor ÍNFIMO (ainda “menor” que o “pequeno valor”).
Assim, excluímos a alternativa A.
O furto, neste caso, sabemos é PRIVILEGIADO, pois a coisa é de pequeno valor e os criminosos são PRIMÁRIOS, nos termos do art. 155, §2º do CP: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Mas temos, também, que incide, no presente caso, uma circunstância que qualifica o crime (concurso de pessoas). Vejamos:
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (…) § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: (…) IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Neste caso, temos a figura do furto QUALIFICADO-PRIVILEGIADO, já reconhecida pela STJ que, inclusive, editou o verbete de nº 511 da súmula de sua jurisprudência. Vejamos:
“É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.”
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

35
Q

O crime de concussão é crime próprio, pois pode ser praticado exclusivamente por funcionário público.

A

Gabarito: CORRETO

36
Q

Segundo entendimento sumulado do STF, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

A

Gabarito: ERRADO.

O entendimento é do STJ e não do STF.
Sumula 599 do STJ : O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

37
Q

Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,

a) somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
b) Pedro e Paulo fazem jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
c) Pedro e Paulo fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.
d) somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa à desistência eficaz.

A

Gabarito (B)
Sobre a comunicabilidade do arrependimento posterior, a sexta turma do STJ tem decisão no sentido de que o benefício do arrependimento posterior comunica-se aos coautores e partícipes que não tenham participado da restituição da coisa ou da reparação do dano, pois tem natureza objetiva.

38
Q

A condescendência criminosa se refere ao superior que deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

A

Gabarito: CORRETO

39
Q

No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
a) é da vítima, exclusivamente
b) é da vítima, concorrentemente com o Ministério Público
c) é do Ministério Público
d) é da vítima e do seu representante legal

A

Gabarito: (C)
A titularidade da ação penal, em crime de furto simples, é do Ministério Público, ou seja, a ação é pública incondicionada.

40
Q

Um dos princípios do Direito Penal estabelece
que somente se deve recorrer ao Direito Penal se
outros ramos do direito não forem suficientes para
regular determinada situação, ou seja, o Direito
Penal deve ser concebido como a última opção,
somente quando estritamente necessário para a
proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a
sociedade. Tal definição se refere ao princípio:
a) Da ofensividade
b) Da intervenção mínima
c) Da legalidade
d) Da alteridade
e) Da reserva legal

A

Gabarito: (B)

41
Q

Ricardo e Maurício ligaram para Vanessa e,
fingindo terem sequestrado o filho da vítima, Enzo,
constrangeram a vítima a transferir R$ 20.000,00
aos infratores. Vanessa, amedrontada, acreditando
que seu filho poderia estar em poder dos
infratores, tentou contato com o mesmo, e
conseguiu falar com Enzo, ficando aliviada ao saber
que o filho estava a salvo. Diante disso, Vanessa
não transferiu aos infratores a vantagem indevida.
Nesse caso, é correto afirmar que Ricardo e Maurício
deverão responder pelo crime de:
a) estelionato tentado
b) estelionato consumado
c) extorsão mediante sequestro
d) extorsão tentada
e) extorsão consumada

A

Gabarito (E)