Penal Flashcards
Paula, com
intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
a) Paula responderá por homicídio doloso consumado.
b) Paula responderá por tentativa de homicídio.
c) O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
d) O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.
No presente caso temos uma causa absolutamente independente, preexistente, que por si só produziu o resultado. Paula, desta forma, responderá apenas pelos atos praticados (tentativa de
homicídio), não podendo o resultado ser a ela imputado, pois a ele não deu causa, pela teoria da causalidade adequada.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.
No crime de calunia, o autor imputa a vitima fato não criminoso que sabe ser falso.
Errado. A calunia é um fato criminoso imputado a alguém
A difamação é um crime contra a honra objetiva da vítima.
Correto. Tanto a difamação como a calunia são crimes contra a honra objetiva da vitima. Sendo o crime de difamação imputar a uma pessoa fato não criminoso, mas que causa danos a visão que as outras pessoas tem sobre essa pessoa.
A injuria é um crime contra a honra objetiva de uma pessoa.
Errado. A Injúria é um crime contra a honra subjetiva de uma pessoa. que a visão que ela tem de si mesma.
Roberta, enquanto conversava com Robson,
afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado (a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de
A) 1 crime de difamação e 1 crime de calúnia.
B) 1 crime de difamação e 1 crime de injúria.
C) 2 crimes de calúnia.
D) 1 crime de calúnia e 1 crime de injúria.
No presente caso, Roberta praticou 01 crime de difamação ao afirmar para Robson, que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017, pois imputou a Caio fato ofensivo a sua reputação. Não se trata de calúnia, pois tal fato não é definido como crime, mas sim como contravenção penal, logo, ocorreu difamação.
No segundo caso, ocorreu em tese o crime de injúria, pois não houve imputação de fato específico, determinado, mas a atribuição de uma qualidade negativa a Caio, a qualidade de ser um “furtador”, um ladrão, um criminoso, sem a imputação de um fato específico e determinado.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.
Segundo o Código Penal, a chamada exceção da verdade é admitida apenas nas hipóteses de calúnia.
ERRADA: A exceção da verdade é admitida, também, no caso de difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa tem relação com suas funções
No que toca ao delito de aborto
e seus permissivos legais, é correto afirmar que:
a) não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
b) é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
c) é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
d) é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).
O aborto só é permitido na legislação brasileira em hipóteses excepcionais, que são o aborto terapêutico ou aborto humanitário. O primeiro ocorre quando há risco de vida para a mãe, e o segundo quando a gestação deriva de estupro e a mãe consente com a realização do aborto, conforme previsto no art. 128, I e II do CP.
Contudo, o STF passou a admitir, também, o aborto de fetos anencéfalos (fetos sem cérebro ou com má formação cerebral), no julgamento da ADPF 54.
Porém, a questão pede que se responda com base nas exceções previstas na LEI, que são só as duas primeiras.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.
José dispara
cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida. A esse respeito, é correto afirmar que José responderá
a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.
No caso em questão houve o que se chama de “erro na execução”, pois o agente vislumbrou perfeitamente a vítima pretendida, mas errou na execução do delito. Neste caso, considera-se o crime como tendo sido praticado em face da vítima pretendida, e não da vítima efetivamente atingida.
Assim, o agente responderá apenas por homicídio privilegiado (na forma do art. 121, §1º do CP, pois se considera como se tivesse sido atingida a vítima pretendida), na forma consumada.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.
Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no
clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salvavidas, sempre entre 12 e 13 horas. Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano
a) Homicídio culposo.
b) Nenhum crime.
c) Omissão de socorro.
d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.
e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.
Carlos Cristiano, no caso em tela, deverá ser responsabilizado pelo delito de homicídio DOLOSO, na modalidade de omissão imprópria ou, em outros termos, comissiva por omissão.
Isto porque, apesar de não ter dado causa (do ponto de vista físico-causal) ao evento morte, Carlos Cristiano tinha o DEVER de evitar o resultado, bem como PODIA agir para evitar. Por conta de uma omissão juridicamente relevante, o resultado veio a ocorreu.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.
Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogála da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte. De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
a) Paulo deverá responder por homicídio consumado, porque realizado o resultado por ele desejado desde o início.
b) Paulo deverá responder por lesão corporal grave, em razão da quebra do nexo causal entre a sua conduta e o resultado morte.
c) Paulo deverá responder por homicídio culposo, porque previsível que a queda por ele operada poderia causar a morte da vítima.
d) Paulo deverá responder por tentativa de homicídio por força do surgimento de causa superveniente relativamente independente que, por si só, causou o resultado.
e) Paulo deverá responde por tentativa de homicídio, por força do surgimento de causa superveniente absolutamente independente.
Paulo, neste caso, deverá responder por homicídio TENTADO (tentativa de homicídio), pois a morte decorreu de concausa SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE que, por SI SÓ, produziu o resultado, nos termos do art. 13, §1º do CP.
Neste caso, o resultado “morte” não pode ser imputado a Paulo, pois a morte ocorreu em razão do ataque do cão.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.
José e Maria estavam enamorados, mas
posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha. Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los. Ocorre que, não obstante o socorro ter chegado a tempo, José e Maria sofreram lesões corporais de natureza grave. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) José responde por tentativa de homicídio e Maria por instigação ou auxílio ao suicídio.
B) José responde por lesão corporal grave e Maria não responde por nada, pois sua conduta é atípica.
C) José e Maria respondem por instigação ou auxílio ao suicídio, em concurso de agentes.
D) José e Maria respondem por tentativa de homicídio.
No caso em tela, José praticou os atos executórios e tentou matar Maria, bem como tentou se matar. Portanto, responde por tentativa de homicídio, já que a morte não se consumou, nos termos do art. 121, c/c art. 14, II do CP
Maria, por sua vez, não praticou nenhum ato executório relativo ao tipo penal de homicídio, mas instigou José a se suicidar, e da tentativa de suicídio de José resultou lesão corporal grave, de forma que Maria responde pelo crime do art. 122 em sua forma qualificada
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
Julia, primária e de bons antecedentes,
verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagrante, é denunciada pela prática do crime de furto simples, vindo, porém, a ser absolvida sumariamente em razão do princípio da insignificância. De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da: a) atipicidade da conduta; b) causa legal de exclusão da ilicitude; c) causa de exclusão da culpabilidade; d) causa supralegal de exclusão da ilicitude; e) extinção da punibilidade.
Como foi aplicado o princípio da insignificância, houve absolvição por atipicidade da conduta, já que o princípio da insignificância afasta a tipicidade material da conduta, por ausência de ofensa significativa ao bem jurídico protegido pela norma.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
Henrique, não aceitando o fim do
relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na barriga, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Foi identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de lesão corporal, é correto afirmar que Henrique não foi denunciado com base no princípio da:
(A) especialidade;
(B) subsidiariedade expressa; (C) alternatividade;
(D) subsidiariedade tácita;
(E) consunção.
No caso em tela, o dolo de Henrique era de MATAR. Em assim sendo, Henrique deverá responder por homicídio consumado. Todas as condutas que são consideradas como “meio” para alcançar esta finalidade ficam ABSORVIDAS pelo crime de homicídio, pelo princípio da consunção.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.
O Presidente da República, diante da nova onda
de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.
a) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei.
b) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional.
c) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.
d) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.
Há, aqui, ofensa ao subprincípio da reserva legal (um dos subprincípios do princípio da LEGALIDADE), pois em matéria penal somente LEI EM SENTIDO ESTRITO (Diploma legal emanado do Poder Legislativo) pode criar tipos penais, não podendo haver a criação de tipo penal por meio de decretos, medidas provisórias, etc.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.
Em razão da situação política do país, foi elaborada e publicada, em 01.01.2017, lei de conteúdo penal prevendo que, especificamente durante o período de 01.02.2017 até 30.11.2017, a pena do crime de corrupção passiva seria de 03 a 15 anos de reclusão e multa, ou seja, superior àquela prevista no Código Penal, sendo que, ao final do período estipulado na lei, a sanção penal do delito voltaria a ser a prevista no Art. 317 do Código Penal (02 a 12 anos de reclusão e multa). No dia 05.04.2017, determinado vereador pratica crime de corrupção passiva, mas somente vem a ser denunciado pelos fatos em 22.01.2018. Considerando a situação hipotética narrada, o advogado do vereador denunciado deverá esclarecer ao seu cliente que, em caso de condenação, será aplicada a pena de:
(A) 02 a 12 anos, observando-se o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;
(B) 03 a 15 anos, diante da natureza de lei temporária da norma que vigia na data dos fatos;
(C) 02 a 12 anos, observando-se o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica;
(D) 03 a 15 anos, diante da natureza de lei excepcional da norma que vigia na data dos fatos;
Neste caso, deve ser aplicada a lei vigente no momento da prática do delito, eis que se tratava de lei temporária, de maneira que a expiração do prazo de validade da lei temporária não traz reflexos penais benéficos ao agente, na forma do art. 3º do CP. O fato de a pena relativa ao delito ter voltado a ser mais branda não aproveita ao agente, caso contrário, todos os que praticaram o crime no referido período deveriam ser processados, condenados e deveriam cumprir a pena dentro do período de validade da lei, o que é um absurdo. Não há, portanto, aplicação da “lei nova mais benéfica”.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.
O crime de roubo com o uso de arma de fogo, é majorado, ainda que a arma de fogo esteja desmuniciada, quebrada ou seja um simulacro.
Errado. O uso de arma desmuniciada, quebrada (inapta a disparar) ou simulacro de arma de fogo não gera incidência da majorante do emprego de arma de fogo.