Processo em Geral Flashcards
1
Q
Quando/Em que período os atos processuais podem ser realizados?
A
Entre 6h e 20h dos dias úteis.
2
Q
A penhora pode ser realizada em domingo ou feriado?
A
Sim, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
3
Q
Qual o período de suspensão dos prazos processuais na Justiça Trabalhista?
A
20 de dezembro a 20 de janeiro inclusive.
