Competência Flashcards
1
Q
É possível a condenação em indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas?
A
Não, tal condenação é incompatível com o Direito do Trabalho (Súmula 445, TST).
2
Q
De quem é a competência para julgar conflito de competência entre Varas do Trabalho da mesma região?
A
TRT.
3
Q
De quem é a competência para julgar conflito de competência entre Varas do Trabalho de TRTs diferentes ou entre TRTs?
A
TST.
