Processo Civil Flashcards

1
Q

Jurisdição como poder

A

Prerrogativa do Estado de interferir na esfera jurídica das , aplicando o direito ao caso concreto e resolvendo conflitos.

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2
Q

Jurisdição como

A

Atribuição conferida pela Constituição Federal ao Poder Judiciário para exercer o poder jurisdicional.

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Q

Jurisdição como atividade.

A

Conjunto de atos que são praticados por aqueles que detém a prerrogativa de exercer a jurisdição para se chegar à sentença e à execução do direito concedido ou assegurado

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