Processo Civil Flashcards
1
Q
Jurisdição como poder
A
Prerrogativa do Estado de interferir na esfera jurídica das , aplicando o direito ao caso concreto e resolvendo conflitos.
2
Q
Jurisdição como
A
Atribuição conferida pela Constituição Federal ao Poder Judiciário para exercer o poder jurisdicional.
3
Q
Jurisdição como atividade.
A
Conjunto de atos que são praticados por aqueles que detém a prerrogativa de exercer a jurisdição para se chegar à sentença e à execução do direito concedido ou assegurado