PROCESSO: Atos, Prazos e Termos Processuais (arts. 770 a 782) Flashcards
De acordo com o art. 775 da CLT, como se dará a contagem dos prazos processuais?
Se dará em DIAS ÚTEIS, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
De acordo com o §1º do art. 775 da CLT, em que hipóteses os prazos processuais poderão ser prorrogados?
- Quando o juízo entender necessário; e
- Motivo de força maior, devidamente comprovada.
- Ajuizada a reclamação trabalhista, qual é o prazo que o servidor da Vara do Trabalho possui para enviar a notificação da designação da audiência ao reclamado (art. 841)?
- Em que prazo considera-se recebida a notificação pelo reclamado (Súmula 16/TST)?
- Qual é o prazo mínimo que deve ser respeitado entre o recebimento da notificação e a realização da audiência, momento em que deverá apresentar a defesa (art. 841)?
- QUARENTA E OITO (48) HORAS.
- QUARENTA E OITO (48) HORAS.
- No mínimo, CINCO dias úteis.
A reclamação, em regra, poderá ser VERBAL ou ESCRITA.
Complete:
Art. 786. A reclamação verbal será _______ antes de _______.
Parágrafo único: distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de ________, ao cartório ou à secretaria, para REDUZI-LA A TERMO, sob a pena estabelecida no art. 731.
Art. 731. Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de PERDA, ___________ perante a Justiça do Trabalho
Distribuída.
Sua redução a termo.
5 (CINCO) dias.
Pelo prazo de 6 (SEIS) meses, do direito de reclamar
De acordo com o art. 800 da CLT, qual é o prazo que o reclamado possui para apresentar a exceção de incompetência territorial?
CINCO (5) DIAS, a contar do recebimento notificação.
Deve apresentar ANTES DA AUDIÊNCIA.
Acerca da audiência na reclamação trabalhista, complete:
Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá ______ para aduzir a defesa, após a leitura da reclamação, quando _________.
Parágrafo único. A parte poderá apresentar DEFESA ESCRITA pelo sistema de processo judicial eletrônico até ________.
Art. 850. Terminada a instrução, poderão as partes aduzir RAZÕES FINAIS, em prazo NÃO EXCEDENTE de ________. Em seguida, o juiz ou presidente ___________, e se não se realizando esta, será proferida a DECISÃO.
20 minutos.
Esta não for dispensada por ambas as partes.
A audiência.
10 minutos para cada uma.
Renovará a proposta de conciliação.
Acerca da audiência na reclamação trabalhista, complete:
Art. 844, §2º. Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ___________, ainda que _________, salvo se comprovar, no prazo de ______, que ___________.
Ao pagamentos das custas.
Beneficiário da justiça gratuita.
15 (QUINZE) dias.
A ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
Complete:
Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis, entre _________ não podendo ultrapassar ________, salvo quando houver matéria urgente.
8 horas e 18 horas.
5 horas seguidas.
- Qual é o prazo para a interposição de recursos em geral e contrarrazoar no processo do trabalho (art. 6º, lei 5.584/70)?
- Qual é o único recurso que não segue a regra geral?
- OITO DIAS.
- Embargos de Declaração. CINCO DIAS (art. 897-A, CLT).
Acerca da execução, complete:
CLT, Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em _______________-, SOB PENA DE PENHORA.
Art. 884. GARANTIDA a execução ou penhorados os bens, terá o executado ______ para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Qual é o prazo que a Fazenda Pública possui para apresentar embargos à execução? Precisa garantir a execução (CPC, art. 910)?
48 (QUARENTA E OITO) horas ou garanta a execução.
CINCO DIAS para apresentar embargos.
FAZENDA:
- TRINTA (30) DIAS.
- Sem necessidade de garantia.
De acordo com o art. 975 da CLT, qual é o prazo para o ajuizamento da ação rescisória?
DOIS (2) ANOS, a contar do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Verdadeiro ou Falso:
No processo do trabalho, ainda que haja litisconsórcio com procuradores distintos e de escritórios distintos, não há previsão de contagem dos prazos em dobro.
Verdadeiro.
OJ-SDI1-310.
Qual é o prazo que o juiz possui para:
- Proferir despachos.
- Proferir decisões interlocutórias.
- Proferir sentenças.
- DESPACHOS: 5 dias.
- DECISÕES INTERL.: 10 dias.
- SENTENÇAS: 30 dias.
Aplicação do art. 226 do CPC.
Complete:
Art. 770. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão ________ das _______.
§ Único. A penhora poderá realizar-se em _________, _________ do juiz ou presidente.
Nos dias úteis.
6h às 20h.
Domingo ou dia feriado.
Mediante autorização expressa.
Qual será a solução a ser adotada na hipótese em que atos e termos processuais devam ser assinados pelas partes interessantes, mas estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo?
Art. 772
Haverá a assinatura a rogo, na presença de 2 (DUAS) testemunhas, salvo se houver procurador legalmente constituído.
Verdadeiro ou Falso:
Salvo disposição em contrário, os prazos processuais contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.
Verdadeiro.
Art. 774, caput.
Complete:
Art. 774, §único. Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de ___________, ao Tribunal de origem.
48 (quarenta e oito) horas.
Verdadeiro ou Falso:
Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Verdadeiro.
Art. 775, §2º.
Complete:
Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre __________.
20 (VINTE) de dezembro e 20 (VINTE) de janeiro, inclusive.
Verdadeiro ou Falso:
Durante o período de suspensão do curso do prazo processual, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Verdadeiro.
Art. 775-A, §2º.
De acordo com o art. 780 da CLT, quando que os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados?
Somente APÓS FINDO o processo, ficando traslado.
Complete:
Art. 781 - As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários.
Parágrafo único - As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de ____________.
Despacho do juiz ou presidente..
Complete:
Art. 782 - São ISENTOS de selo as ___________ relativos à Justiça do Trabalho.
Reclamações, representações, requerimentos. atos e processos.
Onde houver mais de uma Vara do Trabalho, exige-se a presença de Distribuidor (art. 713, CLT).
Quem designa o distribuidor? Quem pode ser distribuidor?
CLT, art. 715.
- É designado pelo Presidente do TRT, ficando subordinado a ele.
- O distribuidor é escolhido entre servidores da Vara do Trabalho ou do próprio TRT.
De acordo com o art. 714 da CLT, como deverá se dar a distribuição das reclamações trabalhistas?
Deverá observar a ORDEM RIGOROSA DE ENTRADA, sucessivamente e alternativamente a cada Vara do Trabalho.
Estando na fase de execução do processo trabalhista, responda:
- A quem compete recolher as custas?
- Em que momento deverá haver o recolhimento?
- Contra uma sentença na fase de execução cabe que recurso?
- COMPETE: sempre ao executado.
- QUANDO: sempre ao final do processo.
- RECURSO: Agravo de Petição.
Estando na fase de conhecimento no processo do trabalho, responda:
- A quem compete recolher as custas?
- Ao vencido, seja o reclamante ou reclamado.
1.1. Ao Reclamante, se ele não levar nada (processo extinto ou totalmente improcedente).
1.2. Ao Reclamado, se ele perder alguma parte do processo, por menor que seja.
