Processo Administrativo Federal Flashcards
1
Q
A prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?
A
Prova documental
2
Q
Terminada a instrução do processo, a Administração deve decidir em até
A
30 dias + 30 dias motivados
3
Q
Recurso administrativo tramitará por quantas instâncias administrativas?
A
3
4
Q
Recurso:
Prazo e início
A
10 dias
Ciência da decisão
5
Q
Recurso não tem qual efeito
A
Suspensivo
6
Q
Decisão do recurso:
Prazo e início
A
30 dias
Após recebimento dos autos
7
Q
Recurso: perante qual autoridade
A
Proferiu decisão para retratação
8
Q
Atuação nos processos administrativos será conforme ______________ e _____________
A
A lei
O direito
9
Q
São legitimados como interessados no processo administrativo:
A
- PF ou PJ que:
. Iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais
. no exercício do direito de representação - Aqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada
- Organizações e associações representativas:
. Direitos e interesses coletivos - Pessoas ou as associações legalmente constituídas:
. Direitos ou interesses difusos
