1 Organizacao Administrativas Flashcards

1
Q

Entidades administrativas também podem ser criadas por

A

Medida Provisória

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2
Q

Agência reguladora não se submete

A

Subordinação hierárquica ou tutela

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3
Q

Órgãos públicos: criação

A

Lei

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4
Q

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

A

I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.

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5
Q

Correios é

A

Empresa pública

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6
Q

Banco do Brasil é

A

Sociedade de economia mista

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7
Q

Caixa econômica federal é

A

Empresa pública

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8
Q

Administração instrumental

A

Não é um fim em si
Instrumento do Estado

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9
Q

Administração executora

A

Presta serviços e pratica atos através de seus órgãos e agentes

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10
Q

Administração dependente

A

Atividade dependente e vinculada as decisões do governo

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11
Q

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

A

Planejamento
Coordenação
Descentralização
Delegação de Competência
Controle

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12
Q

Confere autonomia reforçada às Agências Reguladoras

A

Tempo de investidura e estabilidade dos dirigentes

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13
Q

Concurso público da Agência Reguladora: Poderá solicitar

A

Ministério da Economia

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14
Q

As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de

A

Desestatização

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15
Q

Controle externo das Agências Reguladoras

A

Congresso Nacional
TCU

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16
Q

Autarquias territoriais são

A

Territórios Federais

17
Q

Processo de transferir a entidades privadas sem fins lucrativos a execução de atividades
anteriormente desempenhadas pelas entidades públicas

A

Publicização

18
Q

Alienação de empresas públicas para a iniciativa privada

A

Privatização

19
Q

Diminuição da
burocracia e da presença estatal na regulamentação

A

Desregulamentação,

20
Q

Autarquias ou fundações que recebem essa qualificação após celebrarem contrato de gestão

A

Agências Executivas

21
Q

Autarquias sob regime especial

A

Agências A Reguladoras

22
Q

Ocorre quando a Constituição atribui a um ente específico que exerça atribuições próprias de forma
autônoma ao ente central

A

Descentralização política

23
Q

Descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional

A

Estado cria entidade

Transfere: titularidade e execução

24
Q

Descentralização por delegação ou colaboração

A

Transfere execução
Contrato ou ato unilateral

25
Q

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é

A

Autarquia Federal

26
Q

Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) é

A

Sociedade de economia mista

27
Q

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) é

A

Empresa pública

28
Q

“Autarquização” das empresas estatais

A

Serviço público
Não concorrencial
Não faça a distribuição de lucros

29
Q

Termo Fazenda Pública

A

Entidades de Direito Público