1 Organizacao Administrativas Flashcards
Entidades administrativas também podem ser criadas por
Medida Provisória
Agência reguladora não se submete
Subordinação hierárquica ou tutela
Órgãos públicos: criação
Lei
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
Correios é
Empresa pública
Banco do Brasil é
Sociedade de economia mista
Caixa econômica federal é
Empresa pública
Administração instrumental
Não é um fim em si
Instrumento do Estado
Administração executora
Presta serviços e pratica atos através de seus órgãos e agentes
Administração dependente
Atividade dependente e vinculada as decisões do governo
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Planejamento
Coordenação
Descentralização
Delegação de Competência
Controle
Confere autonomia reforçada às Agências Reguladoras
Tempo de investidura e estabilidade dos dirigentes
Concurso público da Agência Reguladora: Poderá solicitar
Ministério da Economia
As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de
Desestatização
Controle externo das Agências Reguladoras
Congresso Nacional
TCU
Autarquias territoriais são
Territórios Federais
Processo de transferir a entidades privadas sem fins lucrativos a execução de atividades
anteriormente desempenhadas pelas entidades públicas
Publicização
Alienação de empresas públicas para a iniciativa privada
Privatização
Diminuição da
burocracia e da presença estatal na regulamentação
Desregulamentação,
Autarquias ou fundações que recebem essa qualificação após celebrarem contrato de gestão
Agências Executivas
Autarquias sob regime especial
Agências A Reguladoras
Ocorre quando a Constituição atribui a um ente específico que exerça atribuições próprias de forma
autônoma ao ente central
Descentralização política
Descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional
Estado cria entidade
Transfere: titularidade e execução
Descentralização por delegação ou colaboração
Transfere execução
Contrato ou ato unilateral
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é
Autarquia Federal
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) é
Sociedade de economia mista
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) é
Empresa pública
“Autarquização” das empresas estatais
Serviço público
Não concorrencial
Não faça a distribuição de lucros
Termo Fazenda Pública
Entidades de Direito Público
