Proc_Penal Flashcards
( ) A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.
( ) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.
( F ) O item está falso porque o indiciamento é parte integrante do relatório final. LEMBRAR que a ausência de relatório final não vicia a AP.
( V ) É possível que uma prova seja solicitada judicialmente pelo advogado e, se deferida, o delegado deverá cumprir, afetando sua discricionariedade.
Sobre o pcp da Presunção de Inocência:
( ) A Constituição Federal, transcreve da mesma forma o referido princípio, tal como estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de San Jose da Costa Rica.
( ) Do referido princípio derivam duas regras: uma de natureza probatória e outra de tratamento.
( ) De acordo com a presunção da inocência, é possível afirmar que ao réu não incumbe o ônus de provar a sua inocência.
( F ) CF: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”
Pacto de San Jose: “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”
( V ) Regra probatória: recai sobre a acusação o ônus de comprovar a culpa do acusado.
Regra de tratamento: o acusado deve ser tratado como inocente até condenação defiitiva.
( V ) A regra é que incumbe à acusação provar a não inocência do réu. Exceção: revisão criminal, em que o réu deverá provar o que alega em seu favor.
