Prisões

Question 1

Quando ocorre o Flagrante próprio/perfeito/real/verdadeiro/propriamente dito?

Answer 1

Ocorre quando a prisão é efetuada durante a prática do crime ou logo após a prática.

Question 2

Quando ocorre o Flagrante impróprio/imperfeito/irreal/quase flagrante?

Answer 2

Ocorre quando a prisão é efetuada logo após a infração e há perseguição.

Question 3

Quando ocorre o Flagrante presumido/ficto/assimilado?

Answer 3

Ocorre quando o agente é preso logo após cometer o delito, portando instrumentos, armas etc.

Question 4

Requisitos para o flagrante postergado/diferido/retardado/ação controlada

Lei das Organizações Criminosas
Lei da Lavagem de Dinheiro
Lei de Deogas

Answer 4

Lei das Organizações Criminosas: apenas prévia COMUNICAÇÃO ao juíz (não precisa pedir autorização ou ouvir MP);

Lei da Lavagem de Dinheiro: Prévia autorização do juíz + oitiva do MP;

Lei de Drogas: Prévia autorização do juíz + oitiva do MP + conhecer provável itinerário e envolvidos.

Question 5

Pressupostos da Prisão Preventiva

Answer 5

1 - Prova da materialidade do crime;

2 - Indícios suficientes de autoria; e

3 - Perigo gerado pelo estado de liberdade do indivíduo.

Question 6

Fundamentos para Prisão Preventiva

Answer 6

1 - Garantia da ordem pública;

2 - Garantia da ordem econômica;

3 - Conveniência da instrução criminal;

4 - Assegurar a aplicação da lei penal; ou

5 - Descumprimento de outras medidas cautelares.

Question 7

Condições de admissibilidade da Prisão Preventiva

Answer 7

1 - Crimes DOLOSOS punidos com PPL MÁXIMA SUPERIOR a 4 anos;

2 - O réu tiver condenação anterior definitiva por outro crime DOLOSO no prazo de 5 anos da reincidência;

3 - O crime envolver violência doméstica ou familiar etc, quando houver a necessidade de garantir a execução de medidas protetivas de urgência;

4 - Houver dúvida quanto à identificação civil do acusado e este se recusar a esclarecê-la.

Question 8

Prisão Preventiva Domiciliar

Answer 8

1 - MAIOR de 80 anos;

2 - EXTREMAMENTE debilitado por motivo de DOENÇA GRAVE;

3 - Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa MENOR de 6 anos ou com deficiência;

4 - Gestante;

5 - Mulher com filho de ATÉ 12 anos INCOMPLETOS;

6 - Homem, se for o ÚNICO responsável, pelos cuidados do filho de ATÉ 12 anos INCOMPLETOS.