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Direito Processual Penal > Prisão > Flashcards

Prisão Flashcards

1
Q

O que é prisão sem pena?

A

É a prisão cautelar, é antes da Prisão Penal, antecede o trânsito em julgado :)

Tbm é chamada de

  • Prisão provisória
  • Prisão Processual
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Q

A prisão em flagrante faz parte da Prisão Cautelar?

A

Não!
São estatutos diferentes :)

A prisão em flagrante é uma prisão pré-cautelar

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3
Q

Para existir flagrante com perseguição, é necessário sempre manter o contato visual com o indivíduo?

A

Não! Não é necessário manter o contato visual

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4
Q

Existe prazo limite para ter perseguição?

A

Não! Não existe lapso temporal
Pode demorar horas, dias, semanas.
A perseguição deve ser contínua e ininterrupta para ser válida, ideia de continuidade, não pode ser quebrada.

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5
Q

Quais os objetos da Prisão em Flagrante?

A
  • Evitar, interromper a prática delitiva
  • Coletar elementos de informação para deflagração do processo criminal
  • Evitar a fuga
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6
Q

Quais são as modalidades da Prisão em Flagrante?

A

→ Flagrante obrigatório/compulsório deve ser realizado pelas forças policiais
→ Flagrante facultativo pode ser realizado por qualquer do povo, pois pode realizar a prisão

Estão no artigo 301 do CPP

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7
Q

O que é Flagrante Próprio e quais suas outras nomenclaturas?

A

Flagrante próprio/perfeito/real/verdadeiro/propriamente dito é aquele que se aproxima mais da imediatidade

I - o sujeito é capturado PRATICANDO os atos executórios, praticando o verbo do tipo
II - o sujeito é capturado quando acaba de cometer os atos executórios, mas ainda envolvido, vinculado com as circunstâncias, como por exemplo local ou com os objetos do crime

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8
Q

Quais são as hipóteses de flagrante?

A
  • Flagrante Próprio: mais próximo do imediato, sujeito é capturado praticando o flagrante ou acabou de praticar os atos executórios
  • Flagrante Impróprio: o sujeito é perseguido LOGO APÓS a prática do delito e é presumido ser o autor
  • Flagrante Presumido: não tem perseguição e é encontrado LOGO DEPOIS do delito com itens que faça presumir ser o autor do crime
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9
Q

A prisão preventiva pode ser cumulada com outra medida preventiva?

A

Não

Ela é medida excepcional e será aplicada isoladamente

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10
Q

Quem decreta a prisão temporária?

A

É decretada pelo juiz a partir da representação da autoridade policial ou MP, com prazo de 5 dias, prorrogável por +5 desde tenha comprovada necessidade.

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11
Q

Flagrante preparado pode ser enquadrado quando existem câmeras de seguranças?

A

Não
O flagrante preparado é aquele que o indivíduo é provocado para praticar um crime mas não consuma pq policia/civil adota medidas para não ocorrer

Com instrumentos de segurança isso não ocorre, o indivíduo pratica o crime por sua mera vontade.

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12
Q

O que é flagrante preparado?

A

É quando alguém, civil ou policial, instiga sujeito a praticar crime e adota providências para que o crime não se consuma.

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13
Q

O que é flagrante postergado?

A

É quando o flagrante pode ocorrer mas o policial não o faz para:

  • para levantar mais provas
  • para prender maior número de criminosos
  • para enquadrar o indivíduo no crime principal, crime maior

Só é possível em três leis:

  • Crime organizado
  • Lei de drogas
  • Lavagem de capitais
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14
Q

Como que deve ocorrer o flagrante postergado?

A

Crime organizado: autoridade policial irá oficiar/comunicar ao juiz
Lei de drogas e lavagem de capitais: autoridade policial representa/deliberação judicial. A polícia deve conhecer os envolvidos e o provável itinerário da droga.

Nos três casos o juiz irá “autorizar” a prorrogação do flagrante :)

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15
Q

O que é a ‘captura’ dentro da etapa do flagrante?

A

Captura: imediato cerceamento da liberdade de locomoção.
Captura = uso de algemas. Uso de algemas é permitido em três situações que estão previstas na súmula vinculante 11, além de ser FUNDAMENTADA.
resistência
fuga
perigo a integridade física própria ou alheia

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16
Q

É permitido uso de algemas em mulher grávida?

A

É vedado uso em certas situações:
atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

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17
Q

Quais são as etapas do procedimento de flagrante?

A

1) Captura
2) Condução (local da captura)
3) Formalização (apf)
4) Recolhimento ao cárcere

*entre o 3 e 4 há a possibilidade de fiança nos casos possíveis

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18
Q

O que é a etapa de ‘captura’ no procedimento do flagrante?

A

É a condução do indiciado a autoridade policial (delegado).
O local de condução será ao local da captura. Se não tiver delegado no local da captura, o conduzido será conduzido a localidade mais próxima.

19
Q

O que é a etapa de ‘formalização’ no procedimento do flagrante?

A

Auto de Prisão em Flagrante (APF).
O delegado de polícia deve comunicar a prisão de forma imediata o juiz, MP ou família (ou pessoa por ele indicada). O auto deve ser lavrado e remetido em até 24 horas. A remessa deve ocorrer ao juiz, além de uma cópia do auto ao delegado do indiciado ou a Defensoria Pública, caso não indique advogado.

20
Q

Quando um indivíduo é preso em flagrante, o delegado deve comunicar quem?

A
  • juiz
  • MP
  • Família (ou pessoa indicada)
21
Q

Em quanto tempo o APF deve ser lavrado e remetido ao juiz?

A

Em até 24 horas

Nesse mesmo prazo deve ser enviada cópia ao indiciado e ao advogado por ele indicado.
Se não indicar advogado, deverá remeter cópia a Defensoria Pública

22
Q

Em qual etapa do procedimento de flagrante está a fiança?

A

Entre a formalização e o recolhimento ao cárcere

Cabe fiança quando, após a lavratura do APF, o delegado arbitra o seu valor
Cabe apenas em penas privativas de liberdade NÃO SUPERIORES A 04 ANOS.

23
Q

Qual o objetivo da fiança?

A

Que o indiciado não seja recolhido ao cárcere :)

24
Q

Fiança cabe apenas em crimes de detenção?

A

Tanto faz o tipo de pena privativa de liberdade

O que importa é o prazo dela, só cabe fiança para penas de até 04 anos :)

25
Q

O que é “se livrar solto”?

A

Caracteriza o instituto da liberdade provisória sem fiança, se caracteriza no art 28 da Lei de Drogas, onde o indivíduo será conduzido e irá assinar o APF e assinará termo de compromisso de comparecimento ao juizado especial e será liberado.

26
Q

Em quais casos as algemas podem ser usadas?

A

Na Captura = uso de algemas.

Apenas quando o preso apresentar:
resistência
fuga
perigo a integridade física própria ou alheia

Além disso o uso precisa ser FUNDAMENTADO

Súmula vinculante 11

27
Q

Em quais casos é vedado o uso de algemas em mulheres grávidas?

A

Durante atos médicos hospitalares preparatórios para o parto e durante o trabalho de parto, além do período do puerpério

28
Q

Quem árbitra o valor da fiança?

A

A autoridade policial após a lavratura do APF

29
Q

Como funcionam as Infrações de Menor Potencial Ofensivo para a lavratura do APF?

A

As IMPOs não tem lavratura de APF e sim de TCO (Termo Circunstanciado da Ocorrência)

No TCO o indivíduo precisa assinar termo de compromisso de comparecimento ao ajuizado especial ou ser diretamente conduzido

CASO ELE SE NEGE DE ASSINAR o termo de compromisso será lavrado o APF e então será arbitrada fiança e seguirá o mesmo caminho da APF

30
Q

Quem são os sujeitos envolvidos na lavratura do APF?

A
  • Condutor: aquele que conduz o indivíduo, não é necessariamente quem realizou a prisão
  • Conduzido
  • Testemunhas
  • Escrivão
  • Autoridade Policial
31
Q

Quem preside a lavratura do APF?

A

Autoridade policial = delegado

32
Q

Qual é a ordem das oitivas dentro do APF?

A

1º oitiva do condutor - recebe o comprovante e é liberado

2º oitiva das testemunhas - 02 testemunhas. Pode ser o condutor + outra testemunha. Se não tiver 02 testemunhas o delegado irá definir 02 testemunhas de apresentação

3º oitiva do conduzido - será informado sobre o direito de silêncio e direito de informação

Após as oitivas, elas serão reduzidas a termo é serão assinadas

33
Q

O que é o direito de silêncio, dentro do APF?

A

Que o conduzido tem direito de permanecer em silêncio

Mas o silêncio não conta para as informações do conduzido, pois nada tem a ver com o fato

34
Q

O que é o direito de informação, dentro do APF?

A

O conduzido tem direito de informar um familiar ou pessoa por ele indicada sobre a situação

35
Q

O que acontece se o conduzido se recusar a assinar o APF?

A

Duas testemunhas irão assinar o termo.

Essas testemunhas irão ouvir o termo lavrado e irão dar ciência

36
Q

Após a prisão, em até 24hrs, o que deve fazer o delegado de polícia?

A

Remeter o APF ao juiz
Entregar cópia integral do APF a Defensoria Pública
Entregar nota de culpa ao conduzido

37
Q

A comunicação imediata ao juiz, MP e familiar deve ser a partir de qual etapa do procedimento do APF?

A

DA CAPTURA

O indivíduo é capturado e deve então ocorrer a comunicação imediata

38
Q

Quando o indivíduo é capturado é necessário que ocorra a comunicação imediata. O delegado deve comunicar quem?

A
  • Juiz
  • MP
  • Familiar (ou pessoa indicada pelo indivíduo)
39
Q

O que é a audiência de custódia?

A

É a audiência para o juiz verificar a legalidade da prisão

Precisa verificar a situação prisional do preso e ouve o preso sobre o tratamento até o momento

40
Q

Quem deve estar presente na Audiência de Custódia?

A

Juiz
Ministério Público
Acusado
Defensor (advogado ou DP)

41
Q

Se a prisão do indivíduo for legal, quais são as possibilidades do juiz?

A

O juiz irá homologar a prisão
Após isso ele precisará ver se a prisão é necessária ou desnecessária:

  • Prisão necessária: prisão será convertida em prisão preventiva, quando atender os requisitos do artigo 312
  • Prisão desnecessária: não será decretada a prisão preventiva e serão utilizadas as outras medidas cautelares
42
Q

O que é a Liberdade Provisória?

A

É o direito de permanecer livre mesmo capturado em flagrante, ou seja, quando a prisão é desnecessária. Pode ser COM fiança ou SEM fiança.

43
Q

Quando a Liberdade Provisória é sem fiança, quais são as possibilidades?

A

1) Quando o agente age com qualquer uma das excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito)
2) Sujeito não preenche os requisitos da prisão preventiva

44
Q

Quando a Liberdade Provisória é NEGADA?

A

Quando o agente é reincidente ou integrante de organização criminosa armada/milícia ou que porta arma de fogo de uso restrito

Direito Processual Penal (4 decks)

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