Princípios - Ricardo Resende Flashcards
Cite os Princípios do Direito do trabalho, de acordo com Ricardo Resende
Princípio da Proteção
Princípio da Primazia da realidade
Princípio da Irrenunciabilidade
Princípio da Continuidade
Princípio da Inalterabilidade contratual lesiva
Princípio da Intagibilidade salarial
Explique a diferença de Renúncia e Transação
De acordo com o Princípio da Irrenunciabilidade, dada a natureza congente (ordem pública) das normas que institutem direitos trabalhistas, é vedada a renúnica a tais direitos
Renúncia = ato unilateral da parte, atráves do qual ela se despoja de um direito de que é titular, sem correspondente de concessão pela parte beneficiada pela renpuncia. VEDADO
Transação = É o ato BILATERAL, pelo qual ** se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas, envolvendo questões fáticas ou jurídicas**
O que é o Princípio da Inalterabilidade contratual lesiva
Em regra, são vedadas aas alterações de trabalho que tragam prejuízo ao empregado.
O que é o Princípio da intagibilidade salarial
Não se admite o impedimento ou restrição à livre disposição do salário pelo empregado.
Explique a teoria da acumulação e do conglobamento
Acumução= Selecionam-se, em cada uma das normas
comparadas, os dispositivos mais favoráveis
ao trabalhador
Conglobamento= Toma-se a norma mais favorável a partir do confronto em bloco das normas objeto de comparação, isto é, busca-se o conjunto mais favorável. É o critério adotado de forma majoritária pela jurisprudência e pelas bancas examinadoras
Explique o Princípio da proteção
Princípio da norma mais favorável: se existem duas ou mais normas aplicáveis a uma determinada hipótese, dever-se-á aplicar aquela que for mais favorável ao trabalhador.
Princípio da condição mais benéfica: condições mais benéficas previstas no contrato de trabalho ou no regulamento de empresa deverão prevalecer diante de edição de normas que estabeleçam patamar protetivo menos benéfico ao empregado.
