PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

Question 1

EXPLIQUE A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Answer 1

A IMPORTÂNCIA NESSES PRINCÍPIOS ESTÁ EM EVITAR EXCESSOS E LIMITAR ATOS DISCRICIONÁRIOS

Question 2

CITE 2 PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO

Answer 2

1 ) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

2) INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Question 3

EXPLIQUE A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Answer 3

NESSE PRINCÍPIO A ADM É TIDA COMO GUARDIÃ DO INTERESSE PÚBLICO E ESTÁ EM CONDIÇÃO DE SUPERIORIDADE
EX: PODER DE POLÍCIA E DESPROPRIAÇÃO

Question 4

EXPLIQUE A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO?

Answer 4

NESSE PRINCÍPIO EXPLICA OS DEVERES DA ADM . O ADMINISTRADOR É CONSIDERADO MERO GESTOR DE COISA ALHEIA E NÃO PODE ‘‘ABRIR MÃO’’ DO INTERESSE PÚBLICO. É IMPORTANTE OBSERVAR QUE ESTE PRINCÍPIO NÃO IMPEDE A ADM FAZER ACORDOS

Question 5

EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA DA ADM PÚBLICA

Answer 5

ESTE PRINCÍPIO( CONFIRMADO PELA SÚMULA 473/STF) PERMITE A ADM REVER OS PRÓPRIOS ATOS DE OFÍCIO E REQUERIMENTO ANULANDO ATOS ILEGAIS E REVOGANDO ATOS POR MOTIVOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE RESSALVADA A APRECIAÇÃO JUDICIAL E RESPEITADO OS DIREITOS ADQUIRIDOS

Question 6

QUAL A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO NA ADM PÚBLICA ?

Answer 6

INDICAR ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS JUSTIFICANDO A PRÁTICA DO ATO, ESTE PRINCÍPIO ALCANÇA ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS

Question 7

EXISTE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO?

Answer 7

SIM, A EXCEÇÃO É A DISPENSA DE MOTIVAÇÃO DA EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

Question 8

EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Answer 8

SEGUNDO ESSE PRINCÍPIO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVE SER ININTERRUPTA E ADEQUADA SALVO EMERGÊNCIA E AVISO PRÉVIO

Question 9

COMO FUNCIONA A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUANDO A ADM DESCUMPRE SUA PARTE NO CONTRATO ?

Answer 9

SÓ PODE HAVER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO SOMENTE APÓS SENTENÇA JUDICIAL COM TRÂNSITO/ JULGADO

Question 10

EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Answer 10

ESTE PRINCÍPIO FALA SOBRE A BOA FÉ E CONFIANÇA QUE A ADM DEVE TER ,SENDO VEDADA A APLICAÇÃO RETROATIVA DE NOVA INTERPRETAÇÃO

Question 11

EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NA ATUAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO

Answer 11

ESTE PRINCÍPIO PERMITE QUE OS CONCURSADOS TENHAM DIREITO A MANIFESTAÇÃO DE CONTRADITÓRIO , NÃO PODE HAVER RESTRIÇÕES DE DIREITO DE DEFESA. A AMPLA DEFESA DEVE SER APLICADA POR EXEMPLOS EM PAD E PARA INABILITAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Question 12

EXISTE EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA?

Answer 12

1 ) EXONERAR CARGO EM COMISSÃO
2 ) SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA( PODE SER ARQUIVADA OU VIRAR PAD) , A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NÃO GERA PENALIDADE
3) INQUÉRITO CIVIL OU POLICIAL QUE PODE SER ARQUIVADO OU VIRAR PROCESSO ( NINGUÉM É PUNIDO COM BASE NO INQUÉRITO )