PRINCÍPIOS EXPRESSOS

Question 1

EM QUAL ARTIGO SE ENCONTRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM PÚBLICA ?

Answer 1

ART 37 CF 88

Question 2

O QUE SÃO PRINCÍPIOS?

Answer 2

NORMA GLOBAL/ ABSTRATO

Question 3

QUAIS OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE ESTÃO NA CF ?

Answer 3

1 ) LEGALIDADE

2) IMPESSOALIDADE
3) MORALIDADE
4) PUBLICIDADE
5) EFICIÊNCIA

Question 4

A QUEM SE APLICA OS PRINCÍPIOS DA CF?

Answer 4

1 ) ADM DIRETA E INDIRETA

2) 3 PODERES

Question 5

O QUE NÃO HÁ ENTRE OS PRINCÍPIOS ?

Answer 5

1 ) HIERARQUIA

2) PREPONDERÂNCIA

Question 6

O QUE É O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE?

Answer 6

DEVER DE OBSERVAR A LEI

Question 7

COMO É A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COM O PARTICULAR ?

Answer 7

1 ) EM SENTIDO ‘‘LATO SENSU’’ PREVISTO EM ART 5 , II , CF

2) SOMENTE OBRIGADO A FAZER ALGO OU DEIXAR DE FAZER ALGO MEDIANTE LEI
3) AUTONOMIA DE VONTADE
4) PODE FAZER TUDO O QUE A LEI NÃO PROIBIR

Question 8

QUAL É A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A ADM PÚBLICA ?

Answer 8

1 )SOMENTE PODE AGIR MEDIANTE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL

2) PRATICAR ATOS NÃO PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Question 9

CASO A ADM PÚBLICA PRATIQUE ATOS NÃO PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO O QUE ACONTECE ?

Answer 9

ATO ILEGAL

Question 10

O QUE É O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ?

Answer 10

ISONOMIA: TRATAR OS ADMINISTRADOS SEM PRIVILÉGIOS

Question 11

O QUE SERIA ISONOMIA EM ASPECTO FORMAL?

Answer 11

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

Question 12

O QUE É IGUALDADE EM SEU ASPECTO MATERIAL OU SUBSTANCIAL?

Answer 12

TRATAR OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NAS MEDIDAS DAS DESIGUALDADES

Question 13

CITE EXEMPLOS DE IGUALDADE MATERIAL

Answer 13

1 ) AÇÕES AFIRMATIVAS

2) COTAS
3) ATENDIMENTO PREFERENCIAL
4) APOSENTADORIA DA MULHER

Question 14

QUAL A 2 VERTENTE DA IMPESSOALIDADE ?

Answer 14

FINALIDADE PÚBLICA , ATOS DEVEM TER FINS PÚBLICOS ( INTERESSE PÚBLICO)

Question 15

QUAL A 3 VERTENTE DA IMPESSOALIDADE?

Answer 15

VEDAÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL
1 ) A PUBLICIDADE DE OBRAS , PROGRAMAS, SERVIÇOS DEVERÁ SER FEITA COM O NOME DO ÓRGÃO ENTIDADE
2 ) NÃO SE PODE USAR NOME , IMAGEM , SÍMBOLO DE AGENTE PÚBLICO OU PARTIDO POLÍTICO

Question 16

O QUE É PRINCÍPIO DA MORALIDADE ?

Answer 16

COMPLEMENTAR  A LEGALIDADE ,  TORNA JURÍDICO A EXIGÊNCIA DE UMA ATUAÇÃO ÉTICA
DEVER :
1 ) HONESTIDADE
2) LEALDADE
3) JUSTIÇA
4) BOA FÉ
5) PROBIDADE

Question 17

O QUE É PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ?

Answer 17

1 ) PUBLICAR EM ÓRGÃO OFICIAL :
1.1) REQUISITO DE EFICÁCIA ( PRODUÇÃO DE EFEITOS)
1.2) HÁ EXCEÇÕES ( SIGILOSO) :
SEGURANÇA NACIONAL
INTIMIDADE DOS ADMINISTRATIVOS
2) TRANSPARÊNCIA : TORNAR INFORMAÇÃO ACESSÍVEL
2.1) STF: VALIDADE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Question 18

QUAL FOI O ÚNICO PRINCÍPIO INCLUÍDO POSTERIORMENTE DE MODO EXPRESSO NA CF ?

Answer 18

PRINCÍPIO DE EFICIÊNCIA , INCLUÍDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98

1 ) SERVIÇO : ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO SEM DESPERDÍCIOS , GASTOS DESNECESSÁRIOS

2) ESTÁVEL …..> PERDA DO CARGO MEDIANTE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
2. 1) NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR
2. 2) AMPLA DEFESA