Princípios Fundamentais Flashcards
2010 - O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
F - Forma de governo: monarquia x república. Sistema de governo: presidencialismo x parlamentarismo. Em 1961 o Brasil adotou o parlamentarismo por um breve período até 1963.
2009 - O Brasil adota o sistema de governo presidencialista, no qual o Poder Executivo é exercido de maneira monocrática, com as funções de chefe de Estado e de chefe de governo estando confiadas a um só agente político.
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2010 - A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.
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2012 - O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.
F - Forma de governo: monarquia x república. O princípio federativo é forma de estado.
2012 - A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado.
F - A democracia representativa é exercida por representantes. Não é exercida diretamente.
2009 - Princípio essencial da Constituição de 1988, o Estado democrático de direito pressupões o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao trabalho, à livre iniciativa e ao pluralismo político.
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2012 - A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
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2010 - A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
T - Princípios fundamentais - genérico.
2008 - A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
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2013 - A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
T - Princípios fundamentais - genérico - fundamentos.
2013 - Embora a federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
F - Não existe direito de secessão. O Estado Federativo é cláusula pétrea.
2013 - A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
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2013 - Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.
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2013 - A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
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2012 - Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.
F - Princípios fundamentais ~ fundamentos. O exercício do poder pelo povo é feito diretamente também no Brasil.
2012 - Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.
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2012 - O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas.
F - Dinâmico / Flexível. Exercem funções atípicas também.
2012 - Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.
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2012 - O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional.
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2013 - A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
F - O Poder Judiciário também exerce as funções administrativa e legislativa.
