Princípios Fundamentais Flashcards
Princípios Fundamentais são os vetores axiológicos, os princípios estruturantes do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário (aquele que redigiu a nossa atual Constituição Federal) e previstos nos citados arts. 1º ao 4º.
Correto
A forma de governo refere-se à maneira como o poder é distribuído em um país.
Errado
Justificativa: A forma de governo refere-se à origem do poder, que pode ser divina (como em monarquias e teocracias) ou do povo (como em democracias). A distribuição do poder é tratada pelo sistema de governo.
Na forma de governo monárquica, o poder é legitimado pela origem divina ou pela tradição.
Certo
Justificativa: Em uma monarquia, o poder é tradicionalmente justificado por origens divinas ou pela continuidade histórica, com o monarca ocupando o cargo de forma hereditária.
Em uma democracia, a origem do poder está no povo, que elege seus representantes.
Certo
Justificativa: A forma de governo democrática baseia-se no princípio de que o poder emana do povo, sendo este responsável por eleger seus governantes de forma direta ou indireta.
O sistema de governo parlamentarista é um exemplo de distribuição de poder entre diferentes instituições do governo.
Certo
Justificativa: O sistema parlamentarista distribui o poder entre o parlamento e o chefe de Estado, com o chefe de governo (primeiro-ministro) sendo escolhido pelo parlamento.
O sistema presidencialista concentra o poder executivo em uma única pessoa, o presidente, que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo.
Certo
Justificativa: No sistema presidencialista, o presidente é o chefe do Executivo, exercendo simultaneamente as funções de chefe de Estado (representante do país) e chefe de governo (responsável pela administração).
O conceito de Estado refere-se apenas à área geográfica em que uma sociedade se organiza politicamente.
Errado
Justificativa: O Estado é composto por três elementos: território, população e governo. Ele não se refere apenas à área geográfica, mas também às funções políticas e sociais que ocorrem dentro de
As funções do Estado incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que são responsáveis pela governança da sociedade.
Certo
Justificativa: O Estado exerce três funções principais: o poder Executivo (administração), o Legislativo (criação de leis) e o Judiciário (interpretação e aplicação das leis).
O regime de governo refere-se ao número de pessoas que exercem a soberania em um Estado.
Errado
Justificativa: O regime de governo refere-se à forma como o governante exerce o poder sobre os governados, podendo ser democrático, autoritário ou totalitário. A quantidade de pessoas no poder está relacionada à forma de governo.
Regimes de governo totalitários centralizam o poder em uma única pessoa ou grupo, sem espaço para oposição ou participação democrática.
Certo
Justificativa: No regime totalitário, o poder é concentrado em uma única pessoa ou grupo, com controle absoluto sobre o Estado e a eliminação de qualquer forma de oposição ou participação popular.
O Princípio Federativo no Brasil caracteriza-se pela união dissolúvel das entidades federativas, como a União e os Estados.
Errado
Justificativa: A união das entidades federativas no Brasil é indissolúvel, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição. Não há possibilidade de separação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O Princípio Federativo estabelece que o poder é exercido de forma descentralizada pelas entidades federativas.
Certo
Justificativa: No sistema federativo brasileiro, as entidades (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal) possuem autonomia política, exercendo o poder de forma descentralizada, como definido no artigo 18 da Constituição.
O Distrito Federal e os Estados possuem a mesma autonomia política, sendo idênticos na estrutura federativa.
Errado
Justificativa: Embora o Distrito Federal tenha autonomia política, ele possui uma estrutura diferenciada dos Estados, acumulando competências tanto de Estado quanto de Município, conforme definido pela Constituição.
O artigo 1º da Constituição define que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito.
Certo
Justificativa: O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é constituída como um Estado Democrático de Direito, baseado na união indissolúvel das entidades federativas.
Os Municípios no Brasil não possuem autonomia política, sendo subordinados aos Estados.
Errado
Justificativa: De acordo com o artigo 18 da Constituição, os Municípios possuem autonomia política, assim como a União, os Estados e o Distrito Federal, organizando-se de acordo com as normas da Constituição.
A autonomia política das entidades federativas permite que elas legislem sobre matérias de interesse local ou regional, conforme a Constituição.
Certo
Justificativa: A descentralização do poder e a autonomia política das entidades federativas permitem que cada uma legisle sobre assuntos de sua competência, incluindo matérias de interesse local ou regional, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
Em casos excepcionais, é admitido o direito de
secessão aos estados da Federação.
Errado.
Em hipótese nenhuma é possível o direito de secessão.
De acordo com o princípio federativo adotado
no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.
Certo.
O Princípio Republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil.
Errado
Justificativa: O Princípio Republicano define a forma de governo adotada pelo Brasil, e não a forma de Estado. O Brasil é uma República, conforme o caput do artigo 1º da Constituição.
A alternância no poder e o dever de prestar contas são características essenciais do Princípio Republicano.
Certo
Justificativa: No regime republicano, a alternância no poder é exigida, sendo necessário o cumprimento de mandatos limitados, e há o dever de prestar contas à sociedade.
A República é considerada uma cláusula pétrea na Constituição Brasileira, não podendo ser alterada por emenda constitucional.
Errado
Justificativa: A República não é uma cláusula pétrea, mas é considerada uma limitação material implícita. Embora não conste no artigo 60, § 4º, a República foi escolhida por plebiscito, o que impede sua alteração por emenda constitucional.
O Congresso Nacional pode alterar a forma de governo de República para Monarquia por meio de emenda à Constituição, caso haja maioria qualificada.
Errado
Justificativa: A mudança da República para Monarquia não pode ser feita por emenda constitucional, pois o povo já escolheu a República como forma de governo por meio de plebiscito, o que impede tal alteração.
A República Federativa do Brasil é definida como um Estado Democrático de Direito, conforme o Art. 1º da Constituição.
Certo
Justificativa: O Art. 1º da Constituição Federal declara que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, o que significa que o país é regido por leis e garante direitos fundamentais.
No Brasil, o poder emana do povo, sendo exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.
Errado
Justificativa: De acordo com o parágrafo único do Art. 1º, o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de representantes eleitos quanto diretamente, nos termos da Constituição.
Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.
Certo
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
Certo
Na democracia direta, todas as decisões políticas são tomadas diretamente pelo povo, sem intermediários.
Certo
Justificativa: Na democracia direta, o povo participa diretamente do processo de tomada de decisões políticas, sem a intermediação de representantes.
A democracia indireta ou representativa caracteriza-se pela participação direta do povo na tomada de decisões políticas.
Errado
Justificativa: Na democracia indireta, também chamada de representativa, o povo elege representantes que tomam as decisões políticas em nome da população.
Na democracia semidireta, a maioria das decisões políticas é tomada por representantes eleitos, mas também há mecanismos de participação direta do povo.
Certo
Justificativa: A democracia semidireta combina características da democracia direta e indireta, permitindo que o povo participe diretamente em algumas decisões, ao mesmo tempo em que elege representantes.
O Brasil adota um regime de democracia direta, onde o povo toma todas as decisões políticas.
Errado
Justificativa: O Brasil adota a democracia semidireta, conforme o Art. 1º, parágrafo único da Constituição, onde o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou diretamente.
No Brasil, o poder é exercido diretamente pelo povo por meio de representantes eleitos, sem mecanismos de participação direta.
Errado
Justificativa: O Brasil adota a democracia semidireta, permitindo a participação direta do povo em algumas decisões políticas, como plebiscitos, referendos e iniciativas populares.
A Constituição Federal prevê traços de democracia direta, como referendos e plebiscitos, que permitem a participação popular em decisões políticas.
Certo
Justificativa: A Constituição Federal do Brasil prevê mecanismos de participação direta do povo, como referendos, plebiscitos e iniciativas populares, caracterizando traços de democracia direta.
Na democracia indireta, o povo exerce o poder diretamente, sem intermediação de representantes eleitos.
Errado
Justificativa: Na democracia indireta, o poder é exercido por representantes eleitos, que tomam as decisões políticas em nome do povo, sem a participação direta da população.
Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.
Errado.
A Constituição Federal prevê diversas situações em que o poder será exercido diretamente pelo povo, como plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, ação popular, tribunal do júri, audiência pública, orçamento participativo.
A soberania popular significa que o poder pertence ao Estado e não ao povo.
Errado
Justificativa: A soberania popular significa que o poder pertence ao povo, que exerce sua soberania diretamente ou por meio de representantes eleitos, conforme o parágrafo único do Art. 1º da Constituição.
O parágrafo único do Art. 1º da Constituição revela que todo poder emana do povo, evidenciando a adoção da democracia semidireta.
Certo
Justificativa: O parágrafo único do Art. 1º estabelece que o poder emana do povo e pode ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, caracterizando a democracia semidireta.
