Princípios fundamentais

Question 1

Respectivamente, cite a Forma de Governo, o Sistema de Governo, o Regime de Governo e a Forma de Estado da RFB

Answer 1

República, Presidencialista, Democrático, Federação

Question 2

Principais características da República: (4)

Answer 2

1) Soberania popular;
2) Igualdade entre as pessoas;
3) Temporariedade dos cargos eletivos; e
4) Responsabilidade dos governantes.

Question 3

Principais características da Federação: (7)

Answer 3

1) indissolubilidade do pacto federativo - vedação do direito à secessão;
2) coexistência de ordens jurídicas;
3) existência de uma constiuição rígida;
4) representação dos órgãos de poder regional em instiuição do órgão central, de forma igualitária (SF);
5) Entes federativos dotados de autonomia financeira;
6) entes federativos dotados de auto-organização político administrativa (autonomia) - autonormatização, autogoverno e autoadministração.
7) órgão de cúpula do Judiciário para solucionar eventuais conflitos de competência entre os entes federativos (STF);

Question 4

Dimensão positiva e negativa do princípio da separação dos poderes:

Answer 4

a) dimensão positiva, ao traçar a ordenação e a organização dos poderes constituídos;
b) dimensão negativa, fixando limites e controles em sua dinâmica com os demais poderes

Question 5

Características da soberania: (4)

Answer 5

1) una, sendo um poder acima de todos os outros;
2) indivisível, ao ser aplicável a todos os acontecimentos internos ao Estado;
3) inalienável, sendo intrínseco à própria noção de Estado;
4) imprescritível, pois não há perda de soberania por mero decurso de tempo, durando tanto quanto a própria existência do Estado.

Question 6

Definição cidadania:

Answer 6

É a garantia de participação política das pessoas na condução dos negócios e interesses do Estado.É ao mesmo tempo um status e um direito - representa um processo.

Question 7

Dignidade da pessoa humana, marco religioso, filosófico e histórico:

Answer 7

Monoteísmo hebraíco-cristianismo; Iluminismo, principalmente Immanuel Kant, que definiu o homem como um fim em si mesmo, nunca um meio; e pós-2ª Guerra.

Question 8

Conteúdo mínimo do princípio da dignidade da pessoa humana (Barroso):

Answer 8

Valor intínseco - status especial do ser humano; autonomia - direito de cada um tomar decisões; e valor comunitário - interferência legítima na autonomia pessoal.
OBS. fundamentou decisão STF sobre possibilidade de estrangeiros residentes no país terem direito à assistÊncia social.