Princípios e sistemas processuais penais Flashcards
Qual a finalidade imediata (direta) ou mediata (indireta)?
A imediata -> visão clássica, fazer valer o direito de punir do estado + a visão moderna que tutela os direitos fundamentais do cidadão
Mediata -> proteção da sociedade, busca da paz social e da convivência harmônica das pessoas
Quais as características do processo penal?
Autônomo - tem regras e princípios próprios
Instrumental - meio de aplicação do d.penal
Normativo - tem codificação própria
Princípio da presunção de inocência (art 5º, LVII da CF):
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A dúvida conduz a absolvição do réu
P. da igualdade processual ou paridade das armas (art 5º, caput da CF):
As partes devem ser tratadas de forma isonômica, tendo as mesmas oportunidades e direitos. O réu não pode se defender sozinho, salvo se advogado
P. da ampla defesa (art 5º, LV da CF):
Engloba a autodefesa (promovida pessoalmente pelo réu) e a defesa técnica (direito de constituir seu defensor)
P. da plenitude da defesa (art. 5º, LV da CF):
Específico para o tribunal do júri, é a possibilidade de utilizar argumentos técnicos, sentimental, social e de política criminal
P. in dubio pro reu (art. 5º, LVII da CF):
Havendo dúvida, deve privilegiar a liberdade do réu
P. do contraditório (art. 5º, LV da CF):
Direito de ser intimado sobre os fatos e provas, direito de participação
Quais os tipos de contraditório?
Real - imediatamente no momento da produção de prova
Diferido - posterior a produção de prova
P. do juiz natural (art. 5º, LII da CF):
Veda-se o tribunal de exceção, garante o juiz imparcial e isento
P. da publicidade (art 5° LX, XXXIII, 93, IX da CF e 792 do CP):
Os atos processuais devem ser praticados publicamente, EXCEÇÃO: publicidade específica, se a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem
P. da vedação das provas ilícitas (art 5º, LVI da CF):
São inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícitos, devendo ser desentrenhadas do processo
A teoria dos frutos da árvore envenenada consiste em que?
A prova que decorre da ilícita, também é ilícito
P. da celeridade processual (art 5°, LXXVIII da CF):
Incube ao estado dar a resposta jurisdicional no menor tempo e custos possíveis
P. do devido processo penal (art 5°, LIV da CF):
Divide-se em substancial (liga o d.p. através de princípios) e processual (liga o procedimento)
P. nemo tenetur se detegere - não autoincriminação (previsto no pacto de são josé da costa rica:
O acusado ñ está obrigado a participar de atividades probatórias.
Tem direito ao silêncio e ñ está obrigado a falar a verdade;
Ñ tem obrigação de fornecer material p/ perícia grafotécnica ou de voz, mas ñ pode se recusar ao reconhecimento;
Ñ pode se sujeitar a coleta de provas invasivas, incriminadoras sem o seu consentimento, é lícito usar os materiais involuntariamente descartados
P. da iniciativa das partes:
P. implicíto, veda que o juiz deflagre a ação penal de ofício (procedimento judicialiforme), EXCEÇÕES: decisões ao estado de liberdade do indivíduo e procedimento de execução penal
P. consequencial:
P. implicíto, é a correlação entre a acusação e a sentença
P. do promotor natural:
O PGR não pode nomear livremente qualquer membro do MP p/ atuar em caso determinado
P. do juiz imparcial:
O Juiz não pode ter vínculo subjetivo com o processo
P. da oficialidade:
Atividade persecutória será exercida por órgãos do estado
P. da intranscendência (art. 5°, XLV da CF):
O processo só pode ser instaurado em face de quem cometeu o crime
P. da vedação da dupla imputação:
Impede que a pessoa seja condenada e processada 2 vezes
P. da oficiosidade:
As autoridades incumbidas da persecução penal devem agir de ofício e só se aplica a ação penal púb. incondicionada
