Inquérito policial Flashcards
O que é I.P?
É um procedimento administrativo, preparatório, inquisitivo, que é presidido pelo delegado
Qual a finalidade do I.P?
Apurar a existência de crimes e sua autoria; fornecer elementos para que o titular da ação forme justa causa, busca esclarecer a verdade para punir ou absolver
Quais as características do I.P? (10)
1) inquisitivo (ñ tem contraditório e ampla defesa)
2) oficialidade (instaurado por uma autoridade estatal, delegado)
3) oficiosidade (preencheu os requisitos legais o delegado instaura IP)
4) discricionariedade (ñ tem um rito a ser seguido)
5) indisponibilidade (o delegado ñ pode arquivar as investigações)
6) escrito
7) transitório (existem prazos p que as investigações terminem)
8) sigiloso (deve ser configurado sigilo necessário p elucidação dos fatos)
9) dispensável (ñ é pressuposto p/ propositura da ação)
10) procedimento administrativo
Quais são as formas de exercício de defesa durante a fase de IP?
Endógena (no interior do IP, através de requerimentos de diligência) e exógena (fora do IP por remédios constitucionais, ex: hc)
Qual a peculiaridade durante o IP acerca dos crimes cometidos com destruição, rompimento de obstáculo ou escalada p/ subtração de coisas?
Os peritos além de descrever vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presume-se ter sido o fato praticado
Se o IP durar mais do que o necessário configura o que?
Pela característica da transitoriedade, é possível configurar constrangimento ilegal
Quais as atribuições da polícia judiciária?
- Fornecer as autoridades judiciárias informações necessárias a instrução e julgamento dos processos
- Realizar diligências requisitadas pelo juiz ou pelo MP
- Cumprir mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias
- Representar acerca da prisão preventiva
Delegados pode m conduzir acordos de colaboração premiada?
De acordo com o STF, sim
Quais as formas de instauração do IP?
- Notitia criminis - a notícia do crime levada a autoridade policial
- Delatio criminis - comunicação feita pelas demais pessoas, que ñ seja a autoridade policial
A instauração de IP interrompe a prescrição?
Não interrompe a prescrição, que tem como 1º marco interruptivo o recebimento de denúncia ou queixa
O que é indiciamento?
É ato privativo do delegado, um ato fundamentado, mediante análise técnico - jurídica do fato que deverá indicar autoria, materialidade e suas circunstâncias
Quem não pode ser indiciado?
- Membros do MP e magistrados
- Menores de 18 anos
- Agentes diplomáticos
No final das investigações o que elabora o delegado?
Um relatório, descrevendo as diligências realizadas e abstendo-se de emitir juízo de valor, será juntado aos autos e remetido ao juiz
Quem promove o arquivamento?
O promotor, o juiz poderá concordar com o pedido, homologando-o e se não concordar remete os autos a chefia do MP, na JE é o PGJ e na JF a câmara de coordenação e revisão
O desarquivamento tem base em que?
- Novas provas (deve ser capaz de inovar, trazer novos indícios e elementos para a investigação)
- Independe de autorização judicial (frente a notícia de novas provas o delegado poderá proceder a novas pesquisas, p/ isso comunica ao MP o qual promove seu desarquivamento)
