Principios e Preambulo Flashcards
O que é o preâmbulo constitucional?
Um texto introdutório que estabelece uma orientação para a interpretação das normas constitucionais e expõe os valores sob os quais a Constituição foi escrita.
Quais são as três posições doutrinárias sobre a natureza jurídica do preâmbulo?
- Irrelevância jurídica
- Plena eficácia
- Relevância jurídica indireta
Qual a conclusão do STF sobre o preâmbulo constitucional?
O preâmbulo não se situa no âmbito do direito, mas na esfera política, adotando a tese da irrelevância jurídica.
Quais características o preâmbulo não possui?
- Relevância jurídica
- Força normativa
- Criação de direitos e deveres
- Força obrigatória
Qual é a função dos princípios fundamentais na Constituição?
Orientar a interpretação das normas e oferecer uma base para uma interpretação mais abrangente.
Quais são os tipos de Estado mencionados?
- Estado Liberal de Direito
- Estado Social de Direito
- Estado Democrático de Direito
Quais são as características comuns da federação?
- Descentralização política
- Constituição rígida
- Inexistência do direito de secessão
- Soberania do Estado federal
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da pessoa humana
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Pluralismo político
O que estabelece o artigo 2º da Constituição?
Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Qual é o objetivo da teoria dos freios e contrapesos?
Afastar governos absolutistas, garantindo limites e autonomia a cada poder.
Quais são as funções típicas de cada poder?
- Legislativo: legislar e fiscalizar
- Executivo: administrar a coisa pública
- Judiciário: julgar
Complete a frase: O poder é ______ e indivisível.
[uno]
Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Garantir o desenvolvimento sustentável nacional
- Erradicar a pobreza e a marginalização
- Promover o bem de todos, sem preconceitos
Quais são os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil?
- Independência nacional
- Prevalência dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não-intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da paz
- Solução pacífica dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Concessão de asilo político
O que o parágrafo único do artigo 4º menciona sobre a integração dos povos da América Latina?
Busca a integração econômica, política, social e cultural, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
