Defesa do Estado Flashcards
Estado de sítio e estado de defesa
Quais são as duas formas de defesa do Estado?
Através de medidas excepcionais e defesa do país ou da sociedade
As medidas excepcionais são adotadas em situações de crise, enquanto a defesa se dá por meio das Forças Armadas e Segurança Pública.
O que é o sistema constitucional de crises?
Conjunto de normas que busca restabelecer a normalidade
Esse sistema determina restrições que não seriam admitidas em tempo de normalidade.
Quais são os três requisitos para a execução de medidas em uma situação de excepcionalidade?
- Necessidade
- Temporariedade
- Obediência exata dos comandos constitucionais
A necessidade implica que a medida é um último recurso, a temporariedade refere-se à duração da medida, e a obediência exata garante conformidade com a Constituição.
O que é o princípio da proporcionalidade no contexto da defesa do Estado?
Não é permitido cometer excessos nas medidas adotadas
Este princípio visa assegurar que as ações para normalizar a crise sejam adequadas e não excessivas.
Quais são os três aspectos da defesa do Estado?
- Defesa do território
- Defesa da soberania nacional
- Defesa da pátria
Cada aspecto aborda diferentes ameaças, como invasões, intervenções externas e movimentos separatistas.
Por que as instituições democráticas devem ser defendidas?
- Para manter o equilíbrio da ordem constitucional
- Para equilibrar os grupos de poder
- Para promover a estabilidade em situações de crise
A defesa das instituições é crucial para evitar a concentração de poder e garantir a ordem democrática.
O que caracteriza o Estado de Defesa?
Legalidade extraordinária temporária usada para conter uma crise
Serve para proteger o Estado ou instituições democráticas durante períodos críticos.
Preencha a lacuna: O Estado de Defesa é um mecanismo constitucional para _______.
[conter uma crise]
O Estado de Defesa busca restaurar a normalidade em tempos de crise.
Verdadeiro ou Falso: O Estado de Defesa pode ser aplicado indefinidamente em caso de guerra.
Falso
Embora não haja um prazo específico em caso de guerra, a medida deve ser temporária e proporcional.
